Requerimento 022/2025 – Fernanda Correa (União)

REQUERIMENTO Nº __ /2025

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 126, inciso III, desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício à Associação Farroupilhense de Estudantes Intermunicipais (AFEI), a fim de solicitar informações sobre a operação do serviço nos horários de retorno das faculdades para o município.
Conforme relatos dos estudantes, os ônibus operados pela empresa Ozelame Transportes que partem da Universidade de Caxias do Sul (UCS) nos horários das 21H30, 22h15 e 22h30, realizando paradas na Faculdade da Serra Gaúcha (FSG) e na UNIFTEC para embarque de alunos com destino a Farroupilha, estão operando com excesso de passageiros, comprometendo o conforto e a segurança dos usuários. Importante ressaltar que, no trajeto de ida, não há registros de superlotação, sendo a principal queixa relacionada ao retorno.

Diante desse cenário, solicita-se que a AFEI forneça as seguintes informações:
1. Quantos ônibus estão disponíveis para atender os estudantes nos horários de retorno das faculdades (21h30, 22h15 e 22h30)?
2. Qual é a capacidade máxima de passageiros permitida nesses veículos?
3. A AFEI tem registros do número médio de passageiros transportados nesses horários?
4. Existe um plano para mitigar a superlotação relatada pelos estudantes? Caso afirmativo, quais medidas estão sendo consideradas?
5. Há possibilidade de disponibilização de ônibus extras para garantir um transporte mais seguro e confortável?
6. Quais são os critérios adotados para monitorar a qualidade e segurança do transporte oferecido pela empresa Ozelame Transportes?
7. Como a AFEI acompanha o cumprimento da Cláusula III do contrato, que determina a oferta de veículos em bom estado de conservação e dotados de equipamentos de
segurança e proteção individual, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, considerando as queixas de superlotação?

As informações solicitadas são essenciais para que esta Casa Legislativa possa acompanhar a prestação do serviço de transporte público intermunicipal e buscar soluções que garantam a segurança e o bem-estar dos estudantes.