Projeto de Lei 056/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de intercâmbio – gemellaggio com a cidade de Cadaval em Portugal
Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da Ata 3965
27/08/2019: Encaminhado para as comissões
10/09/2019: Aprovado por unanimidade com Mensagem Retificativa
12/09/2019: Lei 4545 sancionada
PROJETO DE LEI Nº 56, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de intercâmbio – gemellaggio com a cidade de Cadaval em Portugal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio de intercâmbio – gemellaggio com a cidade de Cadaval, em Portugal, para fins de promover e ampliar os laços culturais e econômicos entre essas duas comunidades.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei e de competência do Município serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 26 de Agosto de 2019.
CLAITON GONÇALVES
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA I
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
É com satisfação que externamos nossa saudação aos Eminentes Membros do Poder Legislativo Municipal, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de intercâmbio – gemellaggio com a cidade de Cadaval, em Portugal.
Farroupilha está em crescente desenvolvimento na área turística, seja pelas suas belezas naturais, comércio, turismo religioso, e principalmente pelo enoturismo. As nossas vinícolas, ricas em histórias de muito trabalho e superação, oferecem várias opções eno-turístico-grastronômicas.
Para celebrar tudo isso, festeja-se com muito estilo e grande sucesso o Festival do Moscatel e a Seleção de Vinhos de Farroupilha, grandes eventos enogratronômicos onde são degustados os vinhos e espumantes de nossa cidade, muitos deles premiados internacionalmente.
Por toda sua tradição na área da vinicultura, Farroupilha foi oficialmente reconhecida, através de Lei Federal, como a Capital Nacional do Moscatel.
Assim como Farroupilha, Cadaval em Portugal é conhecida por conta da excelência na produção de espumantes e vinhos de grande qualidade, devido ao “terroir” da região, aliado ao conceito aplicado na criação de vinhos.
A cidade de Cadaval integra a “Rota da Vinha e do Vinho do Oeste”, um circuito turístico da responsabilidade do Turismo do Oeste que tem como objetivo reforçar e divulgar ao público a riqueza desta região vinícola.
No mês de outubro de cada ano, a cidade realiza a Festa das Adiafas e Festival do Vinho Leve, a fim de celebrar o final das colheitas, com destaque para a divulgação das atividades econômicas e os produtos regionais.
Nesse sentido, as motivações para selar o tratado de Gemellaggio entre Farroupilha e Cadaval, dizem respeito as características comuns no mundo dos vinhos, gastronomia e turismo.
Este acordo que aprofunda os laços de amizade entre Brasil e Portugal e possibilitará intercâmbios em todos os campos. Nesse sentido, nada mais justo do que igualarmo-nos a condição de “irmã” de uma cidade como Cadaval que guarda particularidades e características tão semelhantes.
Assim sendo, solicitamos a apreciação e conseqüente aprovação do anexo Projeto de Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 26 de agosto de 2019.
CLAITON GONÇALVES
Prefeito Municipal