Projeto de Lei 054/2019 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o campeonato municipal Citadino de Futsal
Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da Ata 3963
26/08/2019: encaminhado para as comissões
03/09/2019: Aprovado por unanimidade
05/09/2019: Lei 4544 sancionada
PROJETO DE LEI Nº 54, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o campeonato municipal Citadino de Futsal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, estabelecido pela Lei Municipal n.º 1.800, de 13-12-1990, o campeonato municipal Citadino de Futsal, realizado anualmente, de setembro a dezembro.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 20 de agosto de 2019.
CLAITON GONÇALVES
Prefeito Municipal
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Ao saudarmos os ilustres membros do Poder Legislativo Municipal, tomamos a liberdade de encaminhar à elevada apreciação dessa Casa, Projeto de Lei que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o campeonato municipal Citadino de Futsal.
O campeonato municipal Citadino de Futsal é realizado anualmente, de setembro a dezembro, e mobiliza mais de seiscentos atletas e cerca de dez mil torcedores, proporcionando lazer e diversão para os envolvidos.
A sugestão de instituição e inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município do campeonato municipal Citadino de Futsal, partiu de iniciativa da Liga de Futsal de Farroupilha.
Ante o exposto, pela relevância do evento para o Município, solicitamos, pois, a apreciação e consequente aprovação do anexo Projeto de Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 20 de agosto de 2019.
CLAITON GONÇALVES
Prefeito Municipal