Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da Ata 4245

 31/03/2022: Protocolado

04/04/2022: encaminhado para as comissões

11/04/2022: Parecer Infraestrutura

13/04/2022: Parecer jurídico | Emenda substitutiva

19/04/2022: Parecer Legislação e Justiça

27/04/2022: Parecer jurídico da emenda

04/05/2022: Parecer jurídico errata emenda

10/05/2022: Parecer Infraestrutura da emenda

24/05/2022: retirado de pauta

25/10/2022: retorna a pauta

08/11/2022: Aprovado por unanimidade

01/12/2022: Lei 4778 sancionada

 

PROJETO DE LEI Nº 006/ 2022

Institui no Município de Farroupilha/RS a “Semana Municipal da Cultura” e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica por esta Lei instituída no Município de Farroupilha a “Semana de Municipal da Cultura” a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de novembro.

Art. 2º As comemorações alusivas à “Semana Municipal da Cultura” têm como objetivos:

I – promover atividades de divulgação dos expoentes culturais da cidade;

II – realizar ações culturais;

III – incentivar o fomento da cultura local;

IV – articular as entidades vinculadas aos setores da cultura para o desenvolvimento e consecução dos demais objetivos.

Art. 3º As ações descritas no art. 2º poderão ser realizadas pelo poder público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Gabinete Parlamentar, 31 de março de 2022.

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhora Presidente,

Senhores Vereadores:

 

A cultura faz parte do ser humano, faz parte da existência, afinal, de acordo com conceitos antropológicos, tudo o que o ser humano produz é cultura. Diante dessa afirmação existe uma lacuna em nossa cidade, no cenário cultural, onde temos poucas atividades de cunho artístico, fato que faz com que muitos de nossos munícipes busquem opções em outras cidades.

Um problema é a falta de ações e incentivo à prática da cultura, mas por outro lado, temos diversos talentos de variadas áreas, sejam através de danças, declamações de poemas, cantores, artistas visuais, fotógrafos, entre outros tantos profissionais que precisam de oportunidade, bem como, de um espaço para aplicar sua arte.

A Semana Municipal de Cultura tem por objeto proporcionar momentos de entretenimento e lazer para a população, assim como, espaços para os nossos talentos. Cito aqui a frase do filósofo chinês, Confúcio, em que “A cultura está acima da diferença da condição social”. Farroupilha só tem a ganhar com atividades dessa matéria.

Diante do exposto, solicitamos a apreciação e consequente aprovação do mencionado Projeto de Lei.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

Gabinete Parlamentar, 31 de março de 2022.

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB