Projeto 072/2022 – Institui o “Troféu Geni Maria Tochetto Magero”.
Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da Ata 4255
25/11/2022: Protocolado
28/11/2022: encaminhado para as comissões
06/12/2022: Parecer Legislação e Justiça
07/12/2022: Parecer Jurídico
12/12/2022: Parecer Infraestrutura
20/12/2022: Aprovado por unanimidade
22/12/2022: Lei 4792 sancionada
PROJETO DE LEI Nº 72, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
Institui o “Troféu Geni Maria Tochetto Magero”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Troféu Geni Maria Tochetto Magero”, em reconhecimento ao desempenho das escolas da rede pública municipal no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.
- 1º Serão agraciadas com o troféu as três escolas que obtiverem os melhores resultados no IDEB.
- 2º O troféu será concedido a cada dois anos, durante Sessão Solene da Câmara Municipal de Vereadores, na semana do dia 15 de outubro, em comemoração ao dia do professor.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 25 de novembro de 2022.
FABIANO FELTRIN
Prefeito Municipal
J U S T I F I C A T I V A
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
Ao cumprimentarmos os Eminentes Parlamentares, tomamos a iniciativa de submeter à elevada apreciação de Vossas Excelências, Projeto de Lei, indicação do Ilustre Vereador Marcelo Broilo, que institui o “Troféu Geni Maria Tochetto Magero”.
A instituição do “Troféu Geni Maria Tochetto Magero” visa reconhecer o desempenho das escolas da rede pública municipal que obtiverem os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento das Educação Básica – IDEB, cujo indicadores vem projetando a educação de Farroupilha como referência no país.
O IDEB é uma avaliação aplicada a cada dois anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP, e serve como base para que políticas públicas sejam estruturadas e os sistemas revistos através de estratégias de melhorias.
O nome outorgado ao troféu homenageia a professora Geni Magero, falecida em 2008, enquanto Secretária Municipal de Educação. Com formação em ciências, foi diretora da Escola Municipal Santa Cruz e esteve à frente do segmento na Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste – AMESNE e Da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME.
Personalidade de atuação marcante, Geni Magero sempre foi reconhecida por sua busca incansável em qualificar o ensino e continuará sendo referência ao ter o seu nome vinculado ao troféu que confere mérito às escolas.
Na certeza da análise favorável dos Senhores Vereadores, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 25 de novembro de 2022.
FABIANO FELTRIN
Prefeito Municipal