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08/05/2021 14:08:17 - Farroupilha / RS
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Projeto 053/2020 – Institui o Conservatório Municipal de Música e Artes de Farroupilha, e dá outras providências

Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da Ata 4072

09/11/2020: encaminhado para as comissões

08/12/2020: Aprovado por unanimidade

09/12/2020: Lei 4633 sancionada

PROJETO DE LEI Nº 53, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.

 

Institui o Conservatório Municipal de Música e Artes de Farroupilha, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Farroupilha o Conservatório Municipal de Música e Artes, que terá por finalidade ministrar cursos, ensinamento e formação nas áreas de música, danças, artes plásticas, teatros, bem como difundir a arte de maneira ampla.

 

Art. 2º O Conservatório Municipal de Música e Artes de Farroupilha será vinculado a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e terá direção própria.

 

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e de parcerias e patrocínios obtidos.

 

Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 04 de novembro de 2020.

 

PEDRO EVORI PEDROZO
Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

J U S T I F I C A T I V A

 

 

Senhor Presidente,

 

Senhores Vereadores:

 

 

Cumprimentamos os Ilustres Parlamentares, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, o anexo Projeto de Lei que institui o Conservatório Municipal de Música e Artes de Farroupilha, e dá outras providências.

 

Em 2013 a Administração Municipal instituiu como projeto de governo a Casa de Cultura e a Escola Pública de Música, com o objetivo de fomentar e desenvolver a arte e a cultura em Farroupilha.

 

Os trabalhos iniciaram com 175 alunos, que ingressaram no projeto através de provas específicas para os cursos de Musicalização Infantil, Musicalização Adulto e MPB/JAZZ. Assim, a escola estreava sua inserção na comunidade farroupilhense combinando formação específica na área musical com momentos de discussão e qualificação na área dos estudos culturais.

 

No ano de 2014, a Escola Pública de Música foi agraciada com com o prêmio FAMURS – CODIC, nas categorias Música e Especial, como Melhor Projeto Cultural do Estado do Rio Grande do Sul, prêmio que torna o Município de Farroupilha referência cultural no Estado.

 

A escola conta com sete músicos profissionais no corpo docente e atende nos períodos de manhã, tarde, vespertino e noite, atendendo 300 alunos regulares.

 

Sendo assim, a criação do Conservatório Municipal de Música e Artes de Farroupilha fará com que este projeto de incentivo à educação e a cultura de nosso Município se consolide como proposta que contribui significativamente para reforçar, no contexto contemporâneo, práticas de valorização e fortalecimento da música na educação básica, na formação cultural voltada para a cidadania e na democratização do acesso às manifestações artísticas em geral e, especialmente, na música.

 

Assim sendo, solicitamos a apreciação e decorrente aprovação do anexo Projeto de Lei, em regime de urgência, nos termos do art. 35 da Lei Orgânica Municipal.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 04 de novembro de 2020.

 

PEDRO EVORI PEDROZO
Prefeito Municipal