Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da Ata 4154

01/10/2021: Protocolado

04/10/2021: encaminhado para as comissões

06/10/2021: Parecer: jurídico

20/10/2021: Parecer Legislação e Justiça

25/10/2021: Parecer: Infraestrutura

26/10/2021: Aprovado por unanimidade

28/10/2021: Lei 4679 sancionada

PROJETO DE LEI Nº 36, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.

 

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento “Concurso Soberana de Farroupilha”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.800, de 13-12-1990, o evento “Concurso Soberana de Farroupilha”.

 

Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 01 de outubro de 2021.

 

 

 

FABIANO FELTRIN
Prefeito Municipal

 

 

JUSTIFICATIVA  

 

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

 

É com satisfação que cumprimentamos os eminentes membros do Poder Legislativo Municipal, oportunidade em que encaminhamos Projeto de Lei que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento “Concurso Soberana de Farroupilha”.

Cumpre salientar que esse evento já vem ocorrendo há vários anos e visa à escolha das representantes oficiais do Município que exercerão um mandato de dois anos ou até que seja realizado o concurso subsequente.

Serão eleitas uma Soberana e duas Princesas que representarão o Município em todos os eventos oficiais, divulgando, através da juventude e da beleza, os laços culturais e históricos de Farroupilha.

Portanto, diante da grandiosidade deste evento, solicitamos a apreciação e consequente aprovação do citado Projeto de Lei que integrará a comunidade e trará maior prestígio e visibilidade ao nosso Município.

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 01 de outubro de 2021.

 

 

 

FABIANO FELTRIN
Prefeito Municipal