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03/07/2022 05:18:08 - Farroupilha / RS
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Ata 4154 – 26/10/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18 horas a senhora 1ª vice-presidente vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juelci de Souza, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan e Tiago Diord Ilha.

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Senhores, assumam seus lugares. Nós vamos começar a sessão exatamente às 18 horas. Boa noite, senhores vereadores, senhora vereadora, pessoas que nos acompanham; estamos dando início aos trabalhos da presente sessão ordinária de 26 de outubro de 2021 com a ausência dos vereadores Tadeu Salib dos Santos, ausência justificada por problema de saúde, e o pastor Davi… Ah, desculpe, pastor Davi. E o pastor Davi que não está ausente, que acabou de chegar. Muito bem. Muito bem, damos continuidade com a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Senhores, por favor, assumam os seus lugares e façam silêncio para dar continuidade aos trabalhos dessa Casa. Obrigado. Em primeira discussão o Projeto de lei do executivo nº 34/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar a ECOFAR – Empresa Farroupilhense de Saneamento e Desenvolvimento Ambiental S.A. de sociedade de economia mista, para empresa pública. A data de entrada 21/09/2021 com pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável.  A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite, presidente. Boa noite a todos os colegas, todos que estão aqui nos prestigiando, aqueles que nos assistem de casa, a imprensa, os servidores da Casa. Pois bem, esse projeto de lei que veio do executivo para regulamentar algo que na prática já acontece. O Poder Executivo Municipal está nos solicitando que nós autorizemos transformar a ECOFAR – Empresa Farroupilhense de Saneamento e Desenvolvimento Ambiental S.A de sociedade de economia mista para uma empresa pública. Porém ela foi instituída em 2015 e esse Poder Executivo Municipal na época também autorizou que fosse instituída. Porém na época, também tinha 0,25 % de cotas pela Associação dos Recicladores de Farroupilha – ARFA e 99,75% das ações nominativas foram subscritas pelo município de Farroupilha em 2015. Contudo, a integralização das ações no capital da ECOFAR pela acionista ARFA jamais ocorreu e em 06/07/2018 esta requereu o seu desligamento da ECOFAR, sendo o assunto deliberado e aprovado nos termos da ata que está aqui em anexo. Consequentemente, em termos fáticos, o município passou a ser o único acionista da ECOFAR. Assim tendo em vista essa questão de todo capital social da empresa é integralmente detido pelo nosso município, a melhor alternativa é transformar a ECOFAR de sociedade de economia mista para empresa pública com a manutenção da sua personalidade jurídica de direito privado. Esse é o projeto, peço urgência e que os colegas então votem favorável.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Algum vereador quer fazer o uso da palavra? Vereador Juliano, a palavra está com o senhor.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, colegas vereadores, vereadora Clarice. Cumprimentar o presidente Isaías e todos os cidadãos e cidadãs que se fazem aqui presentes, imprensa. Na verdade é um projeto que sim é importante regulamentar, eu sempre defendi isso. Só a fim de registrar o meu voto, serei favorável. No passado um passado, alguns anos, não faz tanto tempo, 2015. 2015 foi o ano que foi criada a ECOFAR. Eu trabalhava nessa Casa, eu era assessor, e foi aprovado o projeto com 8 votos, com 7 contrários. Grupo que era oposição votou contra, porque não acreditava que ia se desenvolver uma companhia de saneamento que fosse trabalhar e tornar toda essa amplitude que foi a ECOFAR. Então a ECOFAR deu certo, a ECOFAR no governo do prefeito Claiton, do vice Pedro Pedroso fez um excelente trabalho, tanto que agora o governo mantém e torna 100% público.  Então o que é bom tem que continuar, o que não está 100% tem que arredondar e melhorar e é importante que a ECOFAR, sim, cumpra seu papel, mas eu quero deixar aqui registrado: é importante que se faça concurso. Quando nós instituímos uma autarquia e ela é 100% pública, nós precisamos de concurso. Seguir essa ordem para depois não ter problemas em questão de folha de previdência ou coisas do gênero. Então eu voto favorável, mas reitero: é preciso fazer concurso. A ECOFAR não pode subir constantemente de cargos e têm muitas das vagas ali, após um pedido, onde que têm 102 colaboradores do total ECOFAR que acabe virando um cabide. Chegando mais pessoas e mais pessoas. Então tem que começar a fazer processo seletivo, seja de cunho temporário ou propriamente dito concurso público. Então essa é a minha manifestação. Voto favorável.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Mais algum? A palavra está com o vereador Amarante por até 3 minutos.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhora presidente. Boa noite vereadora Clarice, vereadores, Adamatti, imprensa, o Isaías que está aqui e os demais que estão assistindo aqui na Casa e em seus lares.  No meu parecer, na comissão, eu até fiz aqui, fiz um pedido para que aí na oportunidade, vereadora Clarice, o coordenador da ECOFAR hoje, e quem está fazendo aí a tramitação, né, da ECOFAR de pública privada para então somente pública, é tragam, possam trazer para nós elementos, explicações de como vai ser feito, principalmente as contratações né. Se terá concurso público. Eu imagino que nesse período de transição terá que ficar o grupo que está lá até porque o serviço tem que continuar sendo prestados e tragam explanação para que nós, vereadores, e a comunidade como um todo saiba como será feito os trabalhos, tornando-se então 100% pública. Votarei favorável sim e como o vereador Juliano citou, é importante o concurso público para que lá não vire uma cabine de emprego. Muito obrigado, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Mais algum vereador quer fazer uso da palavra? Palavra com o vereador Roque Severgnini pelo espaço de até 3 minutos.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente doutora Eleonora, doutora Clarice e demais vereadores, pessoas presentes, imprensa, nosso presidente do partido PSB, doutor Isaías Girardi, as pessoas que nos assistem. Não é tarefa fácil encontrar parceiro para se associar, vamos dizer assim, na empresa pública para que ela seja pelo menos mista, né. Isso já foi um serviço muito árduo, tarefa árdua no outro governo que quando criou a ECOFAR, essa era a intenção de ser uma empresa com uma participação privada também, mas eu não sei se é pela falta de conhecimento ou é também pelo, pelo um pouco de receio que tem o setor privado de ser parceiro de uma empresa pública. Isso não é totalmente estranho essa situação. E eu creio que muito mais em função disso é que ela está se tornando 100% pública. Só que o 100% público também ele vai ter outros, porém né como, por exemplo, a questão do concurso e vai ter muitas outras questões que vai entrar na rota da burocratização, porque é assim né o serviço público ele é mais gessado, ele enfrenta maior burocracia, ele tem uma série de nuanças que tem que ser respeitados e que às vezes dentro de do setor privado não há essa necessidade. A gente vota favorável né. Esperamos que a ECOFAR continue fazendo uma gestão que é uma gestão importante da limpeza da cidade, da coleta e da destinação dos resíduos sólidos e que a gente possa também e amadurecendo a ideia de que a cidade possa ter ali logo mais adiante, uma empresa ainda mais solidificada. Me chama um pouco atenção, e eu pedi até para alguns colegas e infelizmente não tive essa informação, é um grande número de funcionários né, hoje tem 102 funcionários; talvez em ela sendo 100% pública, talvez até vá aumentar esse número. Eu falava com secretário de finanças, o senhor Plínio Balbinot, havia uma projeção de 9 milhões para gastos com a ECOFAR e ele estima que deverão gastar 11milhões esse ano. Então a mais. Talvez o orçamento tenha sido subestimado para a ECOFAR ou talvez agora esteja sendo gastar um pouco mais. Seria bom dar uma olhada nisso, mas nós votamos favorável e torcemos que vá bem.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua com os senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela vereadora líder de governo doutora Clarice Baú. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos senhores vereadores. Em votação o projeto de lei do executivo nº 34/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar a ECOFAR – Empresa Farroupilhense de Saneamento e Desenvolvimento Ambiental S.A. de sociedade de economia mista para empresa pública. Os vereadores que estiverem de acordo, por favor, permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 36/2021 que inclui no calendário oficial de eventos do município o evento Concurso Soberana de Farroupilha. Data de entrada 04/10/2021. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável, através de protocolo; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora líder do governo doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Antes de começarmos aqui na defesa do projeto, tem que agradecer aos colegas em função que nós podemos hoje pela concordância dos colegas a inclusão na pauta em função da urgência que já solicito em função de que já estamos, já deveria ter acontecido o concurso, mas por ‘n’ motivos né estamos aí correndo atrás do tempo. Então agradeço a todos os colegas pela sensibilidade e concordância de nós, de entrar na pauta e hoje nós podemos votar. Então é uma autorização para que se faça então o evento, né, é o concurso da Soberana de Farroupilha. É um evento que vem ocorrendo há vários anos que visa a escolha das representantes oficiais do município que exercerão um mandato de dois anos ou até que seja realizado um concurso subsequente. Serão eleitas uma soberana e duas princesas que representarão o município em todos os eventos oficiais, divulgando através da juventude e da beleza os laços culturais, históricos de Farroupilha. Então importante que seja aprovado, em função que teremos lindas jovens representando nosso município nos eventos oficiais. Então peço a urgência e que também a aprovação de todos os colegas.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereadora Dra. Clarice Baú e a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer o uso da palavra, coloco em votação o pedido de urgência formulado pela vereadora líder do governo doutora Clarice Baú. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. E colocamos em votação o projeto de lei do executivo nº 36/2021quem inclui no calendário oficial de eventos do município o evento Concurso Soberana de Farroupilha. Os senhores vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em discussão o projeto de lei do legislativo nº 34/2021 que cria a campanha permanente “Me Respeita” de defesa do direito da mulher e adota medidas de orientação, conscientização, prevenção e auxílio à mulher em situação de risco e vulnerabilidade e cria o selo ‘Me Respeita’ data de entrada 23/08/2021. Pareceres: Justiça e Redação favorável; Educação e Assistência Social favorável; jurídico favorável. Emenda modificativa nº 01/2021: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Boa noite, senhora presidente. Muito obrigado. Nobres colegas vereadores, vereadora, pessoas que nos assistem aqui presencialmente, Leandro, pessoal de casa também. Bom, é um projeto que me orgulha muito, envolvendo toda, toda uma comunidade. Pediria aos nobres colegas a sensibilidade, o apoio também na relação desse projeto, pediria também regime de urgência, se for possível, até haja vista a data que ele foi protocolado, já foram dois meses. Pude, em outras ocasiões, também exaltá-lo e quero sim, se for o consentimento dos demais pares, avançar nessa questão não só da conscientização, a questão de informação e questão de avanços também que eu quero proceder na questão deste envolvimento coletivo de todos. Então da minha parte muito obrigado e conto com a colaboração dos demais pares também. Boa noite.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, então é um projeto importante. Já de antemão né, voto favorável, porque um projeto bom a gente não olha a capa, a gente olha o conteúdo e quando o projeto de interesse público a gente vota favorável, porque é uma matéria importante; seja do vereador da situação, seja do vereador da oposição, seja do executivo e assim sucessivamente. Eu cumprimento o colega Marcelo pela iniciativa. Parabéns. Acho que precisa muito, muito, muito, reforçar, porque isso começa mais uma vez a tentar um ciclo para inserir campanhas de conscientização com coisas lógicas, com coisa simples, com coisas que nós aprendemos em casa: respeitar, respeitar. Só que infelizmente a cultura machista da nossa sociedade todo dia tem que estar martelando, batendo nessa tecla. Não precisamos ir muito longe, há poucos dias atrás teve um episódio lamentável no CEAC de um “cidadão” (vamos abrir assim uma aspa), tentou fotografar uma servidora no seu momento de necessidade fisiológica, ou seja, total falta de respeito, total falta de noção e vergonha na cara. Pena que assinou um termo e foi liberado. Então para essas questões é preciso mais atitude e questões severas. E todos esses projetos que a gente vem trabalhando ao longo do ano, eles vem isso para somar, para levar, para atingir, seja quando a gente olha para a saúde lá das meninas, das adolescentes, seja quando a gente olha para a questão da conscientização, regras básicas, coisas simples de se viver em sociedade. E só corrobora com o projeto que protocolei juntamente com o meu colega Juelci que fixa e restringe nomeações a cargos de confianças, bem como conselheiros para tentar coibir e combater qualquer tipo de violência e intolerância. E quando a gente fala isso, não dá mais para tolerar. Toleramos demais, a sociedade precisa de ação e essas pessoas têm que ser punidas. Mais uma vez cumprimento, voto favorável e sim respeito é o que a sociedade precisa num geral. Muito obrigado, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está com o vereador Juelci de Souza pelo espaço de até 3 minutos.

VER. JUELCI DE SOUZA: Boa noite, senhora presidente. Boa noite demais vereadores, vereadora Clarice, senhoras e senhores que estão nesta Casa, aos que nos acompanham através da transmissão da TV Serra e também pelo Youtube da Casa. Bem citado pelo vereador Juliano. Eu havia entrado com o projeto de lei nº 44 que coincidia em alguns pontos com o projeto que o Juliano estava para apresentar. A valorização da mulher, o respeito pela mulher é algo que nós temos que bater na tecla; quanto mais se fala, quanto mais se abre a discussão sobre o assunto, nós sabemos que conseguimos uma forma de tentar conscientizar. E essa busca de conscientizar é através de leis, é através de campanhas como esta que o Executivo está mandando para essa Casa: o ‘Me Respeita’. Então esse vereador também ele vai votar favorável a esse projeto, pois vê que a grandiosidade deste projeto ele vai auxiliar em muito as mulheres. Vereadora Clarice por muitos anos trabalhou na Coordenadoria da Mulher e ela sabe muito bem, ela conhece esses anseios e conhece essa dificuldade que muitas mulheres têm de procurar os seus direitos. Então através dessas medidas eu vejo que nós podemos auxiliar elas. Muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores; se mais nenhum vereador quiser fazer… Vereador Sandro, a palavra está com o senhor por até 3 minutos.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, presidente, senhores vereadores, público que nos assiste. Parabenizar, Marcelo, na verdade em si o título já diz tudo né: respeito. E o ato da gente continuar insistindo com a questão ‘respeito’, ‘respeito’, ‘respeito’ é de extrema importância. Eu lembro que um tempo atrás até nas próprias faixas de segurança, botava o pé na faixa de segurança e gente que acelerava né. Todo mundo para, todo mundo respeita? Não, mas com essa ideia de vamos respeitar, vamos respeitar, então hoje em dia aqui na cidade existe já um certo respeito em função de quem vai atravessar uma faixa de segurança. Quando se ia numa festa e daí isso vincula a ideia do respeito e da questão de ficar continuando, insistindo nessas coisas de educação que é uma questão de educação, se ia numa festa, o que se voltar para casa com cheiro de cigarro, uma coisa tão forte na roupa que tinha que quase pôr fora a roupa. Hoje não tem mais. Então essas mudanças elas são lentas e por elas serem lentas a gente muitas vezes acredita que elas nem estão acontecendo, mas se nós puxarmos na memória, a gente vê sim que a insistência nesse sentido ela faz com que isso realmente aconteça. Então é muito importante. Muito importante essa questão de respeitar. Eu acho que o respeito é tudo e se a gente conseguir ter cada vez mais pessoas empenhadas na questão ‘respeito’, uma hora a gente chega lá. Parabéns, vereador, pode contar com o meu voto.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo vereador proponente vereador Marcelo Broilo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei do Legislativo nº 34. Ah, desculpe. Colocamos em votação a emenda. Tá, desculpe, é que estava aqui. Votação à emenda modificativa nº 01/2021. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei do legislativo nº 34/2021 que cria a campanha permanente ‘Me Respeita’ de defesa do direito da mulher e adota medidas de orientação, conscientização, prevenção e auxílio à mulher em situação de risco e vulnerabilidade e cria o selo ‘Me Respeita’. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerrado o espaço de discussão dos projetos. De imediato, passamos à apresentação e deliberação dos requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Requerimento nº 309. E a palavra está com o vereador proponente Vereador Felipe Maioli pelo tempo de até cinco minutos.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos. O requerimento nº 309: o vereador signatário após ouvir a Casa, requer a vossa excelência que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal a vinda de representantes da Guarda Civil Municipal para explanar sobre suas atribuições e serviços prestados em Farroupilha. Então eu gostaria que todos os nobres colegas se posicionassem favorável para essa explanação que acredito que irá sanar muitas dúvidas a respeito da Guarda Municipal. Eu gostaria de colocar em votação, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está com os senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação o requerimento nº 309. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento nº 310/2021. A palavra então está com o vereador proponente Juliano Luiz Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, então é um requerimento bem simples e aquilo que já vim comentando nas sessões anteriores, seguindo a atualização no nosso novo regimento da casa, ele prevê que para instalar uma frente parlamentar é necessário algumas questões, dentre elas uma ata de fundação, um estatuto e um requerimento para ser chancelado pelo plenário o reconhecimento para formalizar os trabalhos da frente parlamentar. Então só para, só de uma forma ficou com cinco colegas, é suprapartidário: eu, o Mauricio, o pastor Davi, Sandro e o Amarante. Então de uma forma bem sucinta, obviamente queremos aprovação para podermos dar o ‘start’, o início aos trabalhos formais da frente parlamentar em defesa das políticas públicas para juventude. Era isso. Boa noite.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está com os senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o requerimento nº 310/2021 de autoria do Vereador Juliano Luiz Baumgarten. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos senhores vereadores.  Requerimento nº 311/2021 de autoria do vereador Juelci de Souza o qual passo a palavra neste momento.

VER. JUELCI DE SOUZA: Senhora presidente. Então: o vereador signatário, após ouvida esta Casa, requer a vossa excelência que seja encaminhado ao Poder Municipal, no seu setor competente, a sugestão para que se faça uma praça no local onde hoje está a reciclagem que pegou fogo do Bairro América, na Rua Pedro Arrosi. Essa é uma solicitação dos moradores do local, pois hoje o mesmo está sendo habitado por dependentes químicos e causando medo na população. Então venho até essa Casa para sugerir e fazer este pedido que ali aonde existia a reciclagem, que seja transformado em uma praça, pois o local ali, o entorno do Bairro América, Industrial II não encontramos uma praça para lazer do pessoal. Então eu vejo que seria a necessidade de transformar, já que aquele terreno que está lá sendo ocupado hoje por pessoas que vão, toxicômanos, muitas vezes a própria prostituição está ocupando o local. Então eu vejo que uma praça seria muito importante ali. Muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador pastor Davi. Certo.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhora presidente. Boa noite, senhores vereadores, todos que estão nos acompanhando, a imprensa, todos que estão aqui nesta Casa. Quero parabenizar aqui o vereador Juelci de Souza pelo seu trabalho nesse mês que esteve conosco aqui na Casa, sua passagem, deixando aqui um trabalho maravilhoso, né, que representa a nossa comunidade farroupilhense. Então parabéns pela tua passagem aqui. Este requerimento, vereador Juelci, só vem reforçar o trabalho em conjunto que nós realizamos muitas vezes na Secretaria da Saúde né e quando tu traz esse pedido aqui, em 7 de junho deste ano o requerimento nº 187/2021, eu acompanhei de perto desde o momento que teve aquele incidente né que pegou fogo a ARFA, estive com a secretária Cristiane Girelli e com o governo para ver o destino daquilo. Então a ARFA iria para outro local e ali então nós fizemos o pedido como o seu de que uma praça pudesse ser instalada ali, né, e um campo de futebol também para as crianças se divertirem, haja vista que naquele local os ratos tomaram conta né, e os ratos e não são pequenos, vereador Juliano. Eu estive ali visitando as famílias e então há necessidade, rapidamente, né e eu reforço aqui o pedido, senhora presidente, de que rapidamente a gente possa agir naquele local, porque é o cheiro que fica ali que as famílias que estão ao redor necessitam desta urgência. Então parabenizo teu trabalho e aqui reforço o pedido requerimento nº 187 e aprova aqui também o requerimento nº 311. Muito obrigado, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está com o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, quero cumprimentar o seu Régis ali que é um cidadão assíduo que tem vindo aqui nos acompanhar nas nossas sessões, externar, quero aproveitar o gancho também e cumprimentar e parabenizar meu colega Juelci de Souza pelo tempo que esteve aqui, esse um mês de um trabalho intenso muito volume diversas proposições. Parabéns, com certeza essa Câmara ganhou muito, todos nós, com sua passagem por aqui e a sua vontade de querer fazer diferente e propor. E eu me somo também obviamente concordo só reforça e é importante, porque quando há um espaço assim onde ele não é ocupado pelo poder público alguém ocupa. Eu não estou fazendo críticas ao governo estou fazendo uma constatação. Eu tenho muito receio que está área se ela não for utilizada da melhor forma possível com brevidade alguém vai ocupar, e tem um histórico infelizmente de invasões na cidade. Então o que tem que ser feito? Tem que ser feito medidas para coibir qualquer tipo dessas atitudes bem como uma questão sanitária por essas proliferações de rato, pastor Davi, que o senhor trouxe relatos, o cheiro fora os entulhos e fora, vereador Juelci, o próprio fato que ali tem estruturas que as crianças podem ir ali brincar e se machucar ou outra pessoa. Então reforço e quando a gente cria uma praça, uma área de lazer, a gente chama a comunidade para mais perto dela mesmo. Eu obviamente me somo e torcemos que o poder executivo faça uma praça, faça uma área de lazer e envolve traga ferramentas para o exercício da cidadania naquele local com urgência para não deixar aquela área se degradar mais e nem algum aventureiro invadir. Obviamente voto favorável e parabéns mais uma vez pela tua estada aqui nessa Casa, meu colega.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está com a vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Só para atualizar a preocupação dos colegas e tranquilizá-los que conversando com o secretário Schmitz, de obras, sim já está se já não foi feito o trabalho que foi solicitado inclusive pelos moradores pelas aquelas paredes que tinham restado lá, pela limpeza né, já está agendado para ser feito tá. Esta semana conversei então podem ficar tranquilos que realmente o Executivo vai lá tomar conta do que é dele mesmo né. E parabéns pela tua sugestão tá, mas cabe daí o Executivo ver as demandas né não posso aqui te dizer se já existe outra ideia ou não. Mas com certeza o Executivo sempre tem a sensibilidade de que seja bem-vindas sempre as nossas sugestões. Obrigado, presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Parabéns, vereador Juelci, pela tua passagem aqui na Câmara de Vereadores, acho que se somou aos demais vereadores e trouxe projetos, trouxe ideias, trouxe sugestões e é assim que nós nos fizemos vereadores com contribuições tanto para o Executivo e tantas outras, todo apelo que de repente vem a melhorar ou então levar o entendimento de um grupo de pessoas. Votarei favorável claro ao teu requerimento e como a vereadora Clarice já citou acho que precisamos com urgência né, vereadora, fazer essa limpeza. Que hoje de repente, hoje, além de tudo o rato leva doenças e a gente sabe disso. E se depois o Executivo entender que lá é possível colocar uma praça, porque hoje tem uns bairros que muitas praças foram feitas nos governos anteriores e ficou sim alguns bairros ainda carente de lazer. Então parabéns, Juelci, mais uma vez e muito obrigado, presidenta.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente, faço uso deste espaço para dizer ao vereador Juelci que votaremos favorável também a esse requerimento. E lembrar que ali uma praça ela vem muito bem, mas nesse local é simbólica também, porque ali um grupo de catadores de forma organizada sobreviviam ali, 11 famílias, em informação compartilhada pelo vereador Davi e vereador Juliano. E essas pessoas faziam um papel muito importante da nossa cidade que era reciclar os resíduos sólidos, pet, papéis, polietileno e etc. etc. que é gerado na cidade e muitas vezes eles têm um destino incorreto. Infelizmente por algum motivo, se por falta de apoio ou por inciativa, mas muita mais talvez por falta de apoio, porque essas pessoas precisam muito de apoio, essa associação não mais existe. E lembrava-me aqui o Juliano que na época do governo passado através da secretaria do vereador Tiago Ilha do meio ambiente esses recicladores também ganhavam uma cesta básica por mês como incentivo pelo papel que ali desenvolviam. Infelizmente não tem mais essa associação, alguns foram reencaminhados lá para a reciclagem da Vila Esperança conforme informações do vereador Davi e outros possivelmente engrossam as fileiras de desempregados. Mas vamos torcer que saia uma praça, a vereadora Clarice já deu mais ou menos uma esperança nesse sentido. E te parabenizar, vereador Juelci, pelas suas bandeiras levantadas aqui na Câmara, você se despede na noite de hoje, mas o futuro está todo pela frente; não podia ser diferente né o futuro só pode estar pela frente né. Me corrigir, porque aqui não é fácil o negócio. Com certeza, Juelci, marcas presença aqui na Câmara e teus projetos vão ficar aqui, nós seremos teu porta-voz aqui juntamente com outros colegas certamente e parabéns pela tua atuação tua bandeira, principalmente em defesa dos animais; continue assim e logo, logo, a gente se encontra novamente se não na política, mas em algum lugar por aí. Parabéns.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhora presidente e colegas vereadores, eu quero dizer que também me posiciono favorável ao projeto. O vereador Juelci trouxe uma presença marcante, vereador, e fui muito feliz de estar junto contigo, leve um abraço meu do Republicano, da deputada Fran, que tem um carinho muito grande pelo teu trabalho principalmente pela causa animal que você defende, e tem servido até de inspiração para a equipe dela sempre conversar contigo no ponto de vista de entender também o sério trabalho que você fez por essa causa aqui na nossa cidade. Sobre esse requerimento, vereador Roque, quero trazer isso na próxima semana com uma profundidade um pouco maior. Hoje estava fazendo um estudo sobre isso né nós criamos uma lei, fizemos uma lei e foi aprovada aqui eu era secretario e mandamos para a Câmara e a Câmara aprovou a lei de apoio à reciclagem, gente. O maior avanço já criado na forma legislativo para a situação dos catadores que com essa lei não era só a questão da cesta básica, vereador, com essa lei a prefeitura poderia investir no local, a prefeitura podia dar cursos profissionalizantes, EPIs, porque eles não tinham nada para poder trabalhar né quando nós assumimos a realidade. E depois do acontecido, claro que praça é sempre bom para a cidade, mas eu espero que o governo municipal crie de forma decente uma organização para os recicladores, porque eles precisam ter, aliás, esse serviço é fundamental na nossa cidade. E que naquele local até pela simbologia precisava ser construído novamente uma estrutura que abrigasse a situação da reciclagem na nossa cidade. Segunda-feira na nossa manifestação nós vamos trazer alguns números que provam que quando o município incentiva e está lá a lei aprovada, mesmo caso que nós vamos trazer aqui sobre o Santa Rita está lá o projeto, vou apresentar no telão aqui a semana que vem, porque que a gente não faz? Precisamos por isso nós votamos favorável, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Eu pediria aos vereadores que mantivessem o foco das suas manifestações, obrigada. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra nós colocamos em votação o requerimento nº 311 de autoria do vereador Juelci de Souza. Os vereadores que estiverem de acordo, por favor, permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento nº 312 da autoria também do vereador Juelci de Souza para o qual passo a palavra pelo espaço de até 5 minutos.

VER. JUELCI DE SOUZA: O vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência que seja encaminhado ao Grupo L. Formolo votos de congratulações pelos 50 anos de fundação da empresa, por seu trabalho excepcional, humanizado e sensível desenvolvido para amenizar este momento tão difícil, mas muito especial, que é a entrega de um ente querido. Essa é uma forma de homenagear a estes homens e mulheres que muitas vezes trocam seus momentos de descanso para acolher a quem precisa fazendo do Grupo L. Formolo uma grande família. O grupo L. Formolo quase 50 anos de história primando pela inovação, acolhimento e serviços funerários. Fundada em 1971 por Laurindo Luiz Formolo, o Grupo L. Formolo possui 6 unidades de atendimento funerário, mais de 50 capelas velatórias distribuídas entre sua área de abrangência nos municípios de Farroupilha, Caxias do Sul, São Marcos, Bento Gonçalves, além do crematório São José de Caxias do Sul, o cemitério Parque Santa Rita, o cemitério São José e o crematório Santa Rita em Santa Maria. Em breve será lançado um crematório no município de Osório.  Com 150 funcionários em quase 50 anos de história que serão completados em dezembro deste ano, o Grupo L. Formolo sempre primou pela inovação e qualidade dos serviços evoluindo em conceito e infraestrutura com o objetivo de disponibilizar um ambiente de paz, tranquilidade e acolhimento adequado ao momento. Os serviços funerários assumiram ainda maior particularidade na pandemia que condicionou mudanças de hábitos, atitudes e responsabilidades e talvez seja este um dos maiores desafios das empresas do segmento. Reinventar-se sem deixar de cumprir o seu papel com sensibilidade e segurança às famílias que os procuram. Grupo L. Formolo, uma atenção a mais. Gostaria hoje de dar os votos de congratulação por 50 anos desta bela história que foi iniciada em 1971. Gostaria de parabenizar seu Jacir Formolo que está conosco aqui nesta noite, a senhora Eliane Bertin Bortolini que são dois dos diretores do Grupo L. Formolo que vieram para nos prestigiar. Eu vejo que nós temos o início e o fim. O início, doutor Thiago, que eu vi ele passando por aqui, é um exemplo dos inícios e o Grupo L. Formolo com estes homens e mulheres que batalham no seu dia a dia muitas vezes deixando de lado a própria família para poder estar amparando e auxiliando as pessoas vem trazer este alento e este carinho. Então deixo aqui meus votos de feliz 50 anos, porque não é todas as empresas que conseguem uma longevidade tão grande como esta. Também, senhora presidente, eu gostaria da permissão da senhora para podermos convidar aos diretores para eles virem tirar uma foto com os nossos vereadores para ficar nos anais da história desta Casa.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Se os nobres pares assim o permitirem, nós deixaremos sim que o nossos nobres diretores possam subir a tribuna aqui, ao plenário para tirar a foto. Os senhores concordam, todo mundo concorda? Certo, está permitido. Vamos suspender a sessão por um minuto para que a foto possa ser tirada. (SESSÃO SUSPENSA). Muito bem, recomeçamos a nossa sessão então colocando em votação o requerimento nº 312 da autoria do vereador Juelci de Souza.  Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores e subscrito por todas as bancadas. Requerimento nº 313 da autoria do vereador Juelci de Souza ao qual passo a palavra pelo tempo de até 5 minutos.

VER. JUELCI DE SOUZA: Senhora presidente, o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência, que seja encaminhado à Mesa Diretora, a sugestão para que se faça uma estátua ou busto do senhor Adelino Colombo, aqui na cidade, para deixar registrado no tempo o grande homem que ele foi e quantas vidas ele auxiliou e impactou gerando emprego e renda para milhares de famílias. Dito isto, vale ressaltar que a vida de Adelino Colombo foi marcada por muitos desafios, ele que sempre transformou as adversidades em oportunidades e foi assim que construiu o legado e ficou com o nome marcado para sempre na história do comércio local e nacional. Essa seria uma forma de nós podermos homenagear ao seu Adelino Colombo tendo uma referência histórica, além da rede de lojas, mas assim tendo uma referencia aqui no nosso município onde ele iniciou este trabalho e esta forma de poder dar renda para milhares de famílias. Muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se ninguém, se nenhum vereador quiser se manifestar, coloco em votação o requerimento nº 313 do vereador Juelci de Souza. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento nº 314 de autoria do vereador Calebe Coelho o qual passo a palavra pelo espaço de até cinco minutos.

VER. CALEBE COELHO: Boa noite a todos. Vou ser bem objetivo né. Toda vez que uma via de mão única, ou melhor, uma via preferencial ela deixa de ser preferencial e se torna parada obrigatória né, a via que podia passar sempre dá acidente. Então esse requerimento é para que a via que tem que parar agora né tenha tachões por um período que pode ser uns 6 meses né até que a gente possa se acostumar, porque a gente vai muito no automático e quando vê a gente está passando o sinal de pare, porque era costume né. Então é uma sugestão uma solicitação para que seja estudada essa sugestão né, porque eu acho que é uma coisa que vai ajudar evitar acidentes no caso da troca de vias preferenciais na cidade. Obrigado, senhora.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra, coloco em votação o requerimento nº 314 da autoria do vereador Calebe Coelho. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento nº 315 da autoria do vereador Calebe Coelho o qual passo a palavra pelo espaço de até cinco minutos.

VER. CALEBE COELHO: Então nesse requerimento eu faço a solicitação de um estudo para melhoria na sinalização semafórica no cruzamento das Ruas Pedro Grendene e Raineri Petrini a fim de melhorar o fluxo né de trânsito. Então a situação que acontece é que muitas vezes quando nós estamos vindo da Grendene e vamos dobrar a esquerda para entrar para o bairro Santo Antônio e para o bairro Primeiro de Maio não dá tempo né principalmente em horários de pico né então ali é um lugar bem delicado assim. Então se nós tivéssemos quem sabe uma sinaleira com três tempos né ou até quatro né conforme nos moldes que nós temos aqui na esquina, ficaria bem melhor o trânsito né. Então essa é uma solicitação que eu acho que pode trazer um conforto a mais no trânsito de nossa cidade naquela região; muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 315 da autoria do vereador Calebe Coelho. Os senhores vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerrado o espaço, encerrado o espaço destinado aos requerimentos. Passamos agora à apresentação e deliberação de moções.

 

MOÇÕES

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Temos apenas uma. Moção nº 07 da autoria do pastor Davi de Almeida da Rede Sustentabilidade ao qual passo a palavra.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhora presidente, eu trago até essa Casa hoje uma moção de apoio a todos os servidores da SUSEP. Então esta moção de apoio de regulamentação da polícia penal em tramitação sobre a PEC 291/2021 com a inclusão de todos os servidores da Superintendência SUSEP né que atuam diretamente na segurança da população gaúcha dentro do ambiente prisional. Então, senhora presidente, essa moção ela é uma moção muito simples mais de uma grandeza imprescindível de que a regulamentação da polícia penal a qual todos os colegas já devem ter ouvido da PEC 291/2021; a emenda nº 104 ela alterou o artigo 144 da lei federal né que então institui o regramento da polícia penal, ou seja, adequação da lei federal consequentemente a lei estadual também precisa ser regulamentada. E o que acontece é que o governador do estado quando ele vai regulamentar esta este artigo 144, ele coloca somente, deputado, vereador Roque, já estou chamando de deputado viu, se inclui somente a vigilância e custódia, ou seja, a proteção e a guarda só que nós temos também assistente social, área administrativa. Então hoje nós temos 7.000 servidores penitenciários distribuídos em 10 regiões aqui no nosso Estado, 153 penitenciárias e 42.000 apenados. E o objetivo né da sociedade, do governo, é que essas pessoas elas possam ser recuperadas; então se não for feita essa inclusão na polícia penal dos assistentes sociais, da questão administrativa, né, o próprio governo tá assinando um atestado de não recuperação do apenado. Porque não é só abrir e fechar a cela, precisa ter todo um cuidado lembrando que a lei federal ela garantia ao apenado que ele tenha acompanhamento em várias áreas né. Não estou aqui fazendo uma defesa ao apenado e sim, mas garantido o direito aos trabalhadores da SUSEP; que eles venham então ter esse direito de que não só somente a vigilância e a custódia, mas também que toda a área técnica, administrativa e de assistência também possa ser inclusa então nessa PEC. E o deputado Zucco né aqui também a gente sempre trabalhando em conjunto com todos né pelo bem do nosso Estado, da nossa cidade, ele então ele criou então essa emenda no projeto do governador Leite. Então eu gostaria de pedir a todos os demais pares que a gente possa aprovar né este apoio a todos os nossos servidores da SUSEP que tem feito um trabalho imprescindível e também um trabalho muito valoroso no nosso Estado. Muito obrigado, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigada, pastor Davi. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Pastor Davi, com certeza eu acho que deve ser entendimento de todos de que o nosso sistema prisional beira à falência em função da falta de condições e peca também no seu objetivo né da lei de execução penal de que ressocializar os apenados né reeducar os apenados, reinserir eles na sociedade. Haja vista toda a reincidência né muito alto o número de reincidência dos apenados que passam por uma casa prisional, retornam à delinquência, a crimes, né e voltando então a ocupar vagas na casa prisional. Quem sabe dando mais condições né de realmente ter essas equipes multidisciplinares trabalhar todos os aspectos, preparando eles para depois ser reinseridos na sociedade quem sabe tenhamos mais êxito e possamos realmente atingir o objetivo que a lei de execução penal prescreve lá que é realmente reeducá-los. Não tem sentido de colocá-los numa cadeia e deixar lá como estão há muito tempo né, sem uma perspectiva depois que são, que voltam para a sociedade. E nós sociedade acabamos pagando pela reincidência. Parabéns pelo requerimento.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, cumprimento o colega pastor quero subscrever, é importante. Quero fazer algumas observações acerca da temática que é importante para refletirmos. Na década de 80 o então antropólogo Darci Ribeiro falava que se não houvesse um investimento maciço na educação faltaria vagas na cadeia, na prisão.  E o que acontece hoje? Prisões abarrotadas, não tem como caber mais pesos naqueles locais. O que se viu? Não se investiu maciçamente, a sociedade, acho que alguns pontos, já chegou o caos, doutora Clarice, muitos conceitos já faliram. E o quê que é preciso? É preciso essa assistência para esses profissionais, para ajudar eles a aguentar o tranco porque não é fácil. É um ambiente sobrecarregado, é um ambiente onde que tu tem que lidar todos os dias com diferentes questões. E quanto a gente fala, esses profissionais eles têm e merecem o direito a isso. E recorrente nós temos que apresentar diversas moções para apoiar coisas básicas. Mais uma vez a gente volta para aquela questão: falta de estrutura e falta de apoio. E quero dizer que, obviamente, sou favorável, subscrevo e era isso.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra, coloco em votação a moção nº 07 de autoria do pastor Davi de Almeida. Os senhores vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerrado o espaço destinado… Subscrito, subscrito, subscrito por todas as bancadas. Muito bem, encerrado espaço destinado às moções e passamos ao espaço de comunicação importante de líder de bancada.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o líder de bancada do PSB Roque Severgnini pelo espaço de 2 minutos.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Obrigado, nobre presidente. Quero fazer uma fala sobre uma situação do cemitério público municipal em relação ao muro que acabou caindo, imagino que alguns dias atrás e está gerando uma preocupação, porque foi feito a limpeza ali dos escombros que caíram né, estivemos lá de tarde o vereador Juliano, o vereador Amarante mais eu, e nota-se que há risco inclusive de desmoronamento de uma das capelinhas pelo menos. Vereador Juelci, acho que conhece bem mais do que nós a situação ali. Eu gostaria de pedir, porque eu até na verdade nem sabia desse ocorrido, uma pessoa que inclusive foi vereador nessa Casa já há um bom tempo atrás, acabou me ligando porque está muito preocupado com a situação, envolve alguém parente ou próximo. E aí a gente foi lá de tarde dar uma olhada e realmente está oferecendo algum tipo de risco. Então está limpo ali, seria interessante que se a obra não sei possivelmente tenha licitação em andamento, mas que pelo menos a prefeitura conseguisse fazer algum tipo de proteção ali; foi feito algumas escoras, mas é a escora de uma laje só e tá aquela parte que desmoronou está bem sujeito a continuar o desmoronamento e principalmente se houver uma chuva forte. E nós estamos chegando próximo ao dia de finados que é uma data que sempre, não só no dia né, mas a semana que antecede ou até mais a partir de agora, o movimento ali é intenso e quem chegar naquelas capelinhas corre o risco inclusive de contribuir para o deslizamento. Então seria importante que houvesse ali pelo menos algum tipo de situação para resolver temporariamente aquilo ali. Então se a vereadora Clarice, líder do governo, pudesse daqui a pouco contribuir com isso, agradeceria imensamente. Obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o líder da bancada do PDT vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhora presidente, nós estivermos hoje com vereador Roque e o vereador Juliano na Escola Zelinda Rodolfo Pessin lá no bairro Centenário e também lá estava a diretora já que os representantes do CPM a secretária Luciana Zanfeliz esteve conosco lá na obra. Esta obra ela iniciou então lá do contrato dia 21/05/2020 com previsão de entrega então da obra do referido contrato para o dia 17/12/2020. Então foram ali aproximado quase 6 meses de previsão para a obra. E ao todo foram treze aditivos pedido pela empresa a maioria deles alegado devido a pandemia. Eu não vi nenhuma outra obra na cidade parar pela pandemia muito pelo contrário foi até acelerado. Sei que tem alguns materiais que é diferenciado lá, por exemplo, com a cobertura de acrílico que eu até entendo que a empresa possa estar com dificuldade de encontrar este material, mas não é aceitável. Eu acho que aí poderia ter aplicado multas, poderia ter agido na empresa de uma forma que ela não pode deixar padecendo lá duas comunidade escolar, uma que é a comunidade lá do contraturno que hoje está sendo ocupado o espaço pela Escola Zelinda e a própria escola hoje aonde está que já era para ficar lá seis meses, já faz um ano e quase seis meses e com muita dificuldade. Como lá estivemos com Felipe Maioli, com o vereador Juliano visitando ano passado, acho que não lembro se o Felipe foi junto, mas o vereador Juliano sim, com certeza, com muita dificuldade acústica e outras dificuldades que lá tem. Então faltou aí, de repente, por parte do Executivo uma cobrança, no meu entendimento, diante dessa empresa da qual da experiência de quando eu era secretário fazia isso muito contundente, porque a gente fez muitas obras lá no passado e acompanhei muitas obras. E é difícil de entender que uma empresa, embora estarmos numa pandemia, se agarre tanto nesta bengala para justificar o seu atraso e continuar o transtorno para toda aquela comunidade escolar. São muitas famílias que têm que se deslocar dos seus bairros e ir para um outro bairro para conseguir lá o aprendizado de seus filhos. Muito obrigado, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra a vereadora doutora Clarice Baú usando o espaço de líder do PP.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Só dando um retorno para o nosso colega Roque Severgnini, que tive informação do Executivo, tivemos sim alguns percalços no projeto do muro ali do cemitério, mas hoje já foram feito alguns movimentos pensando nessa mesma preocupação né que o senhor trem na questão que está se aproximando a data também dos finados né. Mas já está sim agendado para que se providencie, se não toda a obra que não vai ter tempo, mas algo como o senhor sugeriu né de prevenir qualquer tipo de acidente ou de sinistro nesse dia ou agora nessa semana eu se aproxima. Mas sim já tive o retorno que vai ser realizado alguns movimentos aí para que se se previna aí algumas coisas tá bom. Obrigado, presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhora presidente, eu só quero reforçar aqui aos colegas que no dia 5 de novembro então nós temos o nosso Concerto Didático aqui, projeto Legislativo em Ação parceria com a Escola Pública de Música né, um vídeo documentário sobre a primeira década da banda e a apresentação da nova formação da banda municipal Cinquentenário. Então na sexta-feira do dia 5 de novembro, 19h, estão todos convidados. Muito obrigado, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Não havendo mais manifestações encerrado o espaço de comunicação importante. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de 3 minutos para manifestações sobre ações da bancada ou bloco parlamentar. Com a palavra o líder… Não temos. Então não havendo manifestações, encerrado… Ah, sim, vereador Amarante tem que ser inscrito no prazo não depois que já está encerrado.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Mas a senhora já encerrou, presidenta?

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Já estava encerrado, certo. Eu vou dar ao senhor tá, eu vou lhe deixar falar, mas, por favor, se atenham, prestem atenção e entrem no tempo certo. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Presidenta, desculpa aí. Eu estava aqui pensando no serviço que nós vamos fazer no dia 3 ali na Linha Ely. Que vai ser uma ação então com o Executivo que até vão ver a necessidade de usar, já falei inclusive com o secretário Fernando, junto com a comunidade da Linha Ely para nós fazer uma roçada embaixo das redes aonde lá causa muito transtorno da RGE; aonde nesta comunidade também foi trocado ali uma, acho que já se chega em torno de 13 postes naquele entorno que tinha poste lá escorado em árvore. E então aproveito para avisar que estaremos fazendo então dia 3 depois do finados, esta ação ali na região da Linha Ely, vereador Roque, vereador Juliano, do qual já fiz um comentário com vocês anteriormente. Então muito obrigado, senhora presidente, pela cedência do espaço atrasado, de certa forma atrasado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Por uma questão de ser justa, de justiça, eu vou dar também a palavra ao vereador Marcelo que pediu a palavra.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, presidente. Justamente só para agradecer o empenho, o apoio dos demais na questão da aprovação do projeto então nº 34 a campanha permanente ‘Me Respeita’. Como campanha ela vem para ficar, estou muito feliz por isso e o nosso selo também ‘Me Respeita’ em breve e acredito muito nisso que estará estampado em nossa cidade – empresas/indústrias/comércios – justamente na prevenção e na proteção à mulher. Muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Não havendo manifestações mais encerramos o espaço de liderança. Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de até 2 minutos para falar de ações de seu gabinete ou assunto de interesse coletivo. Com a palavra o vereador Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhora presidente, eu gostaria apenas de solicitar a Casa que ao final dessa sessão a gente pudesse fazer um minuto de silêncio pelo passamento do senhor pastor Ordonez, pastor presidente da igreja Assembleia de Deus uma importante organização da nossa cidade e que por respeito a sua história, sua liderança, que nós perdemos no dia de hoje que a gente possa fazer no fim dessa sessão. Obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, dando sequência, usando esse espaço, hoje à tarde como o colega Amarante citou eu juntamente com o vereador Roque estivemos com uma comitiva com pais, CPM, Secretaria de Educação bem como o João que é o engenheiro/fiscal da obra verificando essa questão da Escola Zelinda Rodolfo Pessin. Onde que fomos visitar a escola e a escola falta pouco, poucos detalhes para a conclusão; falta um pavimento que precisa um telhado que é um material específico e que a empresa alega que não tem que está em falta esse material, troca de algumas telhas e alguns detalhes. Também o João nos informou que a previsão dessa última notificação que foi dada pela empresa que no dia 16 de novembro se conclui, se entregue a obra. Chega há quase um ano, teve alguns percalços, mas eu acho que tem que reforçar a cobrança. O agente político que está ali na ponta tem que cobrar. O engenheiro lá o fiscal da obra ele faz a parte, mas tem que cobrar, tem que dar um chacoalhão, tem que dar um puxão de orelha na empresa. Eles não podem brincar de construir, eles não pode brincar ficar protelar, protelar. Por que nós estamos falando de educação estamos falando de diversas crianças que estão numa condição arcaica usando um espaço improvisado no qual lá no CAI Odete Zanfeliz tem outras atividades/outros conceitos. Então é importante que essa obra se conclua o quanto antes para poder que essas crianças voltem, usufruam daquele novo espaço que praticamente é uma nova escola, um pequeno pavimento que ali já estava se não é tudo novo. Então tem que ter mais cobrança para a empresa não dá para deixar assim.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Encerrado o espaço… Vereador Juelci solicitou.

VER. JUELCI DE SOUZA: Senhora presidente e demais colegas vereadores. Então gostaria de oficializar a minha despedida neste momento né. E dizer a vocês todos que foi um prazer poder estar aqui com vocês. Isso engrandece. Eu digo que todas as discussões que se geram, elas são discussões, mantendo o respeito, elas são discussões proveitosas. Toda vez que se levanta um assunto, toda vez que se levanta um posicionamento pessoal, ou se defende uma bandeira, é algo que vem a somar. Gostaria também de parabenizar a doutora Eleonora pela condução, neste período que estive na Casa, como presidente; gostaria de poder ter estado junto com o vereador Tadeu também nessa Casa, esperamos que ele se recupere e volte a fazer parte da Câmara de Vereadores o quanto antes. E mais uma vez peço desculpa de qualquer coisa que eu possa ter falado ou ter dito a algum de vocês que possam ter levado para o mal, mas não era esse intuito. O intuito era de nós podemos fazer um crescimento. Agradeço por todo o aprendizado também que tive nesta curta passagem por esta Casa e espero, como o vereador Roque disse, lá na frente estar novamente fazendo parte deste seleto grupo de pessoas da nossa comunidade. Obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador. Com a palavra o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu gostaria de comentar aqui sobre um assunto que acho que deve ter mais vereador que também foi procurado, da questão do transporte público no interior do município. A gente está se deparando com uma situação que o interior tem sido local que muitas pessoas estão saindo da cidade em busca de um espaço de alguma forma e vamos morar no interior um pouco mais próximo da cidade, mas no interior. Isso a gente vai ver em Linha Paese, vai ver na Sardenha, vai ver aqui na Jansen, no São Marcos, no Caravaggio, vai ver na Vila Esperança, na Vila Nova, em Nova Milano, enfim, nos arredores por aí. E nós temos um problema grande que é a falta de transporte para esses locais. Eu recebi pedidos da Vila Nova, da Vila Esperança, agora recentemente aqui da Linha da Boêmia, por conta do instituto federal que as pessoas não têm como ir para o Instituto Federal, porque não tem transporte; do Salto Ventoso que as pessoas não conseguem vir para a cidade e ali tem um núcleo importante no Salto Ventoso, as pessoas não tem como vir. Um tempo atrás tinha um transporte ainda que de forma precária, mas tinha e agora não tem mais. Então a gente está tentando retomar esse assunto ou iniciar o debate desse assunto aqui na Câmara. Eu fiz um ofício até pedindo aqui a cedência do espaço como vereador para que a gente possa fazer uma reunião aqui em nome da frente de apoio ao agronegócio e agricultura para discutir essa questão do transporte rural. Vamos discutir aqui com secretaria de obras e trânsito, vamos discutir com os vereadores, vamos debater com as empresas que fornecem os serviços vamos tentar encontrar uma alternativa. Por que às vezes não é vantajoso para a empresa também ir até lá, mas aí temos que entrar de alguma forma o poder público para poder dar transporte para essas pessoas; não é dar, mas propiciar que lá tem uma linha para que elas possam utilizar e vir para a cidade. Era isso e muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Vereador Roque, tu traz um assunto que é muito pertinente e que nesse momento eu acho que eu vejo que o Executivo está tratando da licitação do transporte público aqui do município. Inclusive os alunos do Santiago e do estadual do turno da noite, eles têm que antecipar a sua saída, vereador Juliano, porque para então ter o transporte para retornar para suas casas, porque no horário que seria 22h45min não há transporte. E claro até estou fazendo na semana que vem uma moção de apelo para o governo do estado para que também retorne as aulas presencial para todos, porque isso também dá um acomoda os alunos para consegui formar os grupos de van; que nesse momento além de que eles não conseguem formar os grupos de van, doutora Clarice. Então se você puder tratar junto ao nosso Executivo esta questão de nós resolvermos e podermos que também mais alunos possam ter aula presencial, porque de repente isso limita a alguns né pelo fator do transporte. E também claro aqueles todos que estão indo na aula regularmente que é em torno de 33% tem que, isso ouvi no Santiago, tem que ser ausentar da sala de aula pela questão do transporte. Então muito obrigado e deixo esse pedido aí para o Executivo.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Mais algum vereador gostaria de fazer uso desse espaço? Se mais nenhum vereador quer fazer uso deste espaço encerramos espaço para explicação pessoal. Aguardamos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos projetos de lei do executivo nº 42 e nº 43; à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social os projetos de lei do executivo nº 35/2021 e nº 36/2021; à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas os projetos de lei do executivo nº 40/2021, nº 41/2021 e nº 42/2021; Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os projetos de lei do legislativo nº 38/2021, nº 39/2021, nº 40/2021, nº 41/2021, nº 42/2021, nº 43/2021, nº 44/2021 e nº 46/2021 e o veto total ao projeto de lei do legislativo nº 31; à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar os projetos de lei do legislativo nº 36/2021, nº 37/2021 nº 39/2021, nº 40/2021, nº 41/2021, nº 42/2021, nº 44/2021 e nº 46/2021. Espaço do presidente. Não há nada a ser falado. E antes de encerrar a sessão, façamos um minuto de silêncio então pelo passamento do pastor Ordonez. (UM MINUTO DE SILÊNCIO) Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora 1ª vice-presidente

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.