Confira o posicionamento dos vereadores através da Ata 4315

09/08/2023: protocolado

15/08/2023: encaminhado para as comissões

23/08/2023: Parecer jurídico

29/08/2023: Parecer Legislação

05/09/2023: Parecer Infraestrutura

12/09/2023: aprovado por unanimidade

21/09/2023: Lei 4847 sancionada

 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº ____/ 2023

 

Altera a lei municipal nº 4.710, de 23 de dezembro de 2021.

 

Art. 1º A Lei Municipal nº 4.710, de 23-12-2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

Art. 1º […]

Fica instituída a Semana Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser comemorada, anualmente, na quarta semana do mês de outubro.

 

Art 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Gabinete parlamentar, 09 de agosto de 2023.

 

 

 

 

 

JULIANO LUIZ BAUMGARTEN

Vereador Bancada PSB

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

 

A presente proposição busca alterar a lei com o ensejo de auxiliar na realização da Semana da Ciência, Tecnologia e Inovação, possibilitando que as escolas municipais participem das atividades a serem realizadas neste período. Tendo em vista que na segunda semana do mês de outubro, a agenda escolar está com diversas atividades alusivas ao Dia das Crianças e ao Dia do Professor. Também reitero que tal mudança se deu através de solicitação de colegiado de instituições de ensino.

Cabe salientar que a lei de autoria deste parlamentar busca fomentar as atividades científicas, tecnológicas e de inovação, portanto considera necessária e fundamental alteração da legislação para que a mesma seja executada com maior participação possível.

 

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

 

Gabinete parlamentar, 9 de agosto de 2022.

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB