Projeto 031/2022 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento “Semana Municipal do Jovem Empreendedor
Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da Ata 4216
08/07/2022: Protocolado
11/07/2022: encaminhado para as comissões
19/07/2022: Pareceres Infraestrutura e Legislação e Justiça
20/07/2022: Parecer jurídico
26/07/2022: Aprovado por unanimidade
29/07/2022: Lei 4740 sancionada
PROJETO DE LEI Nº 31, DE 08 DE JULHO DE 2022.
| Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento “Semana Municipal do Jovem Empreendedor”. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, nos termos da Lei Municipal n.º 1.800, de 13-12-1990, o evento “Semana Municipal do Jovem Empreendedor”.
- 1º A “Semana Municipal do Jovem Empreendedor” será celebrada anualmente no mês de novembro, devendo coincidir com a Semana Global de Empreendedorismo.
- 2º No decorrer do evento serão desenvolvidas atividades de promoção e valorização do empreendedorismo para jovens.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 08 de julho de 2022.
FABIANO FELTRIN
Prefeito Municipal
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
É com satisfação que cumprimentamos os eminentes membros do Poder Legislativo Municipal, oportunidade em que encaminhamos Projeto de Lei, sugestão do Ilustre Vereador Davi André de Almeida, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento “Semana Municipal do Jovem Empreendedor”.
O projeto de lei em questão tem por objetivo fomentar o espírito empreendedor entre os jovens através de ações voltadas à difusão do empreendedorismo, da capacitação e da liderança.
No decorrer do evento, o Poder Público Municipal promoverá atividades que venham prover informações sobre a cultura empreendedora no anseio de fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento de novos negócios e de políticas públicas que busquem ofertar alternativas para os futuros empreendedores de Farroupilha.
Assim sendo, solicitamos a apreciação e consequente aprovação do anexo Projeto de Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 08 de julho de 2022.
FABIANO FELTRIN
Prefeito Municipal