Projeto 029/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suportar despesas com transporte rodoviário de empresários do setor calçadista de Farroupilha para participarem da FRANCAL.
Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da ATA 3742
18/04/2017: Aprovado por unanimidade
19/04/2017: Lei 4318 sancionada
PROJETO DE LEI N.º 29/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suportar despesas com transporte rodoviário de empresários do setor calçadista de Farroupilha para participarem da FRANCAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte
PROJETO DE LEI
Art. 1.º O Poder Executivo Municipal, no âmbito da Política Pública de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Farroupilha, fica autorizado a suportar as despesas com o transporte rodoviário entre Farroupilha – São Paulo – Farroupilha, para empresários do setor calçadista de Farroupilha participarem da 49.ª Feira Internacional de Moda em Calçado e Acessórios – FRANCAL, que acontecerá de 02 a 05 de julho de 2017, em São Paulo.
Art. 2.º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 17 de abril de 2017.
CLAITON GONÇALVES
Prefeito Municipal
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
É com satisfação que externamos nossa saudação aos Eminentes Membros do Poder Legislativo Municipal, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a suportar despesas com o transporte rodoviário de empresários do setor calçadista de Farroupilha para participarem da FRANCAL.
A Feira Internacional da Moda em Calçados e Acessórios FRANCAL, em sua 49.ª edição, é a plataforma oficial dos mais arrojados lançamentos do setor calçadista, além de ser um palco de grandes negócios entre a indústria brasileira e o varejo nacional, incluindo compradores internacionais de todos os continentes. A FRANCAL, ainda, destaca-se por ser o grande encontro anual que reúne entidades setoriais, indústria, varejo, importadores, representantes de classe, autoridades governamentais e demais esferas públicas fundamentais às demandas, conquistas e benefícios a todo setor coureiro-calçadista brasileiro. Reconhecida internacionalmente por sua característica de geração de negócios e pela qualidade e design dos produtos apresentados, a FRANCAL coloca o Brasil como um influente parceiro comercial e entre os grandes players do mercado global.
Diante desse cenário, os empresários do setor calçadista de Farroupilha buscam, com o apoio do Poder Público, no âmbito da Política Municipal de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social, materializado por meio da disponibilização de transporte rodoviário, a participação nesta importante feira, que acontecerá de 02 a 05 de julho próximo, em São Paulo.
Assim sendo, na certeza da análise favorável de Vossas Excelências, solicitamos a apreciação e aprovação do anexo Projeto de Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 17 de abril de 2017.