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06/08/2021 00:56:51 - Farroupilha / RS
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Ata 3742 – 18/04/2017

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Brunet, Tiago Ilha.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Solicito ao Vereador Sandro Trevisan, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. SANDRO TREVISAN: Boa Noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente.
Projeto de Lei, Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência), oportunidade em que encaminhamos para análise dessa Egrégia casa, os seguintes projetos de Lei:

  1. Autoriza o poder Executivo Municipal a suportar despesas com transporte rodoviário de empresários do setor calçadista de Farroupilha para participarem da Francal.
  2. Dispõe sobre a revisão gera das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais, e dá outras providencias.
  3. Autoriza a abertura de crédito especial.
  4. Autoriza a abertura de crédito especial.
  5. Altera as Leis Municipais nº 3.962, de 18.12.2013 e nº 4.287, de 21.12.2016, e autoriza a abertura de crédito especial.

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan, pela leitura do Expediente dessa noite. E gostaria de pedir a aprovação dos Líderes, enquanto discutimos o Projeto de nº025/2017, que a Assessoria da Casa pegue os Pareceres das Comissões em relação ao Projeto de nº 030/2017 que dispões sobre a revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores Públicos Municipais e dá outra providencias. Temos um ok das lideranças? Liderança do PMDB? Vereador José Mario? Do PP? Encaminhamento Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, já que a gente vai suspender para ver a questão nº30, eu já solicito que os nºs 31,32 e 33 que são referentes a verbas Federais que estão chegando, também possa ser apreciada e votada essa noite, obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador, temos uma proposição, lideres? Uma proposição do Vereador Raul Herpich, de nós pegarmos os Pareceres também dos Projetos nº 29,31,32 e 33, para que possamos votar nessa noite, temos um acordo? PDT, REDE, PSB, PRB, encaminhamento Vereador José Mário.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, esses Projetos entraram hoje, mas vamos à discussão ou a aprovação?

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Podemos, colocamos em discussão, se houver um acordo entre as lideranças, PP, Vereador Josué Paese Filho com a palavra.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, eu estou abrindo agora, recebemos agora da nossa Assessoria, a gente gostaria até de dar uma olhada, para ver aonde foi essas verbas e tudo, eu sempre digo, quando vem dinheiro de fora nós temos que aprovar, não hoje, votar ontem, mas quem sabe a gente suspende a Sessão por 5 minutos, só para a gente saber o que que diz o Projeto, da onde vem o dinheiro e a quantia de dinheiro, que se vai a votação e discussão, não dá tempo para ir passando, só uma sugestão.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Nós podemos também caso necessite de uns minutos a mais suspender a Sessão 18h45min e retomarmos depois do Legislativo em Ação que deverá ter uma duração de uma hora e trinta, então das 19h00min até as 20h30min e aprovamos após o Legislativo em Ação. Bom, vamos suspender a Sessão 5 minutos para que as bancadas possam acompanhar os Projetos. Suspendemos então por 5 minutos a Sessão.

 

(SESSÃO SUSPENSA POR 5 MINUTOS)

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Retomamos então a nossa Sessão Ordinária, colocamos em Segunda discussão o Projeto de Lei nº 025/2015, que altera a lei Municipal nº 4.171 de 18/11/2015. Pareceres Favoráveis, Constituição e Justiça, Obras e Serviços Públicos e Trânsito e Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a Palavra o Vereador Dr. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite colegas Vereadores, bem como funcionários da Casa, imprensa local e aqueles que vêm até aqui para que possam nos prestigiar, muito obrigado a presença de todos hoje, gostaria aqui, gostaria de solicitar Senhor Presidente já haja visto que já foi um Projeto colocado em primeira discussão que já tivemos tempo para que os líderes e os Vereadores da oposição fizessem a leitura desse Projeto entendendo que nesse momento a ECOFAR passa por uma reestruturação e necessita para que possa ser feita a estruturação de uma forma legal de uma forma correta aprovação deste Projeto gostaria de dar um parecer aqui em relação ao que ficou faltando na noite anterior onde foi solicitado em relação a servidora que trabalha na ECOFAR, que é designada pela Prefeitura Municipal de Farroupilha, eu estou aqui com a portaria e essa portaria eu vou ler aqui para que os Vereadores possam entender melhor. Então: “O Prefeito Municipal de Farroupilha no uso de suas atribuições resolve designar a servidora Eliane Beatriz matrícula 11.371 para a realização de um Projeto de estruturação administrativa e organizacional da ECOFAR, empresa farroupilhense de saneamento e desenvolvimento ambiental com prazo estimado até 31 de dezembro de 2017. ” Nós, também fomos atrás de algumas informações, encontramos que a mesma funcionária Eliane foi cedida já para a CICS, quando o Presidente era o seu Marcus Mostardeiro no ano de 2003 a 2004. Então isso só para que fique aqui nos anais da Casa, essa questão de designar, de portaria e também foi usada já em governos anteriores e é correto, é normal e está dentro da Lei. Então eu gostaria aqui de solicitar nesse Projeto pedido de urgência e votação em urgência ainda no dia de hoje, se assim fosse possível. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Dr. Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes. Bom primeiro Vereador Thiago nós vimos e ouvimos na também na segunda-feira, no Grande Expediente, o Senhor colocando algumas informações que nós havíamos solicitado, porém, uma ou duas informações e ainda a informação que veio não era aquilo que nós pedimos e nós pedimos inclusive por escrito, que viesse do Executivo Municipal respostas para que a gente pudesse ter um conhecimento maior em relação a esse Projeto. Primeira pergunta é que retirasse o pedido de urgência. Segundo, quantos funcionários vieram o número de 103 e mais um cedido, a questão da cedência por portaria, nós queremos saber como teria sido feita essa cedência, porque nós sabemos inclusive através de anúncios, que existia uma servidora no setor de Diretoria e que o salário em torno de R$ 15.000,00. Vamos citar aqui já que falou que foi para outros lugares também vamos citar aqui, já que falou que foi para outros lugares também, vamos citar aqui. Aí nesta portaria de cedência e nós não estamos vendo nenhuma irregularidade, porque se foi feito a portaria, porém, nós sabemos também que não é só na ECOFAR, nós sabemos que tem na Exatoria Estadual, no Fórum, uma funcionária e todos são cedidos por portaria e eu tenho esse conhecimento porque fui Secretário da Administração e nós fazíamos inclusive as portarias para cedência de funcionário. Em 2003 e 2004, não é esse caso, que aí eu era Secretária do Desenvolvimento Econômico, mas, nós pedimos uma projeção de aumento de funcionários, para que venham ser feitos esses serviços, se é que for feito, o valor da folha de pagamento com encargos da ECOFAR, o valor que foi pago em 2015 foi R$7.256.000, porque nós queremos saber a questão dos R$ 300.000,00 que o Prefeito propagava de diminuir da Farroupilha Ambiental para ECOFAR R$ 300.000,00 e nós sabemos que isso nem perto existe esse valor. Tanto é que no orçamento deste ano está R$ 7.200.000,00 e R$ 7.200.000,00, para 2017 e R$ 7.200.000,00 foi gasto em 2015, daria zero a zero se nós não computássemos outras coisas que nós temos que computar para fazer uma avaliação de diferença entre a ECOFAR e o Farroupilha Ambiental, no que veio de 2016, são 6 milhões, são um milhão e 200 mil a menos. Mas aí não tenha funcionária cedida por exemplo, que veio agora só em 2017 e que terá um custo de R$ 15.000,00 por mês a mais e que isso dá R$ 180.000,00 no ano por exemplo e tem os encargos. Mas também não temos aqui e nós pedimos o valor pago mês a mês, nós pedimos do mesmo mês 01 ao mês12 de 2016 porque nós sabemos que em 2016, a empresa ECOFAR não trabalhou todo o ano, ela teve um mês e meio a menos e isto significa R$ 500.000,00 de diferença, porque se nós pegarmos o valor de seis milhões por ano, nós vamos chegar a um valor de R$ 500.000,00 por mês. Então nós vamos chegar já, há um valor de diferença de um milhão e duzentos, para R$ 720.000,00, se nós pegarmos um imposto que a Farroupilha Ambiental pagava para Prefeitura, eu não sei se vocês têm o conhecimento do valor, que a Farroupilha Ambiental pagava Prefeitura é mais uma diferença. Nós chegamos a um valor aqui aproximadamente de R$ 500.000,00e se nós dividirmos esses R$ 500.000,00 em 12 meses, nós não vamos chegar a R$ 40.000,00 de diminuição por ano. Sem falar que a empresa ECOFAR, não está fazendo nenhuma segurança e nenhuma garantia, nenhuma reserva de valores para as questões que se dizem trabalhistas, ela não está fazendo nenhuma reserva para fazermos umas uma nova célula, nós temos menos serviço, porque os serviços que são de reciclagem são feitos por uma cooperativa. Nós pedimos qual o valor pago no ano de 2017, nos dois meses agora de 2017 e por algumas respostas que vieram iria subir os 30% por isso o Prefeito achou que era 300 mil por mês. Mas se era 30% a mais deveria ter sido feito uma licitação com uma nova empresa para sabermos qual a empresa sem a necessidade talvez de criarmos a ECOFAR, não estou dizendo que a ECOFAR seja ruim, eu votei contra a criação da ECOFAR por falta de dados. Estou colocando bem claro que porque na conclusão que nós chegamos, não há diminuição nenhuma da ECOFAR para a Farroupilha Ambiental. Infelizmente não tenho mais tempo, mas, tenho essas indagações e outras ainda que não consegui ler, obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, Vereadores, Vereadora, cumprimento especial a imprensa aqui presente, nosso Secretário municipais, Secretário Roque, Secretário Vandré, Fabio nossos colegas do Executivo, as pessoas que prestigiam essa Casa, especial o movimento escoteiro que logo mais teremos uma atividade bem interessante que nós vamos acompanhar, nosso amigo Diego Tormes, suplente de Vereador, também pessoal do SISMUF, que está aqui presente também para um Projeto de muita importância que vamos votar nessa noite. Eu discordo um pouco do Senhor Vereador Arielson e nós somos totalmente favorável ao Projeto ser votado nessa noite, bem como seu pedido de urgência, a bancada do PRB, vê com muito bons olhos a ECOFAR, e se tivesse certa a sua teoria em que não diminuiu nada, eu ainda apostaria de ter uma empresa pública, uma empresa da cidade, que não todo ano encostasse no Prefeito, como fez a Farroupilha Ambiental e extorquisse se um aumento abusivo de 30% do seu contrato, de tal forma que até hoje colocou na justiça o Município de Farroupilha. Se continuasse, se a sua teoria fosse certa, não economizamos nada, eu prefiro ter uma empresa de Farroupilha, com a cara de Farroupilha, eu acho que a ECOFAR tem muito ainda doar o nosso município, ela é uma empresa que ainda está dando seus primeiros passos e nós temos que dar esse voto de confiança, para que essa empresa possa nos mostrar no destino logo aí na frente à eficácia que já está demonstrando no dia a dia a gente sabe que ainda tem muita coisa para melhorar. E eu mesmo tenho cobrado muito dos gestores da ECOFAR, mas eu acho que esse Projeto ele vem para dar uma cara nova a empresa, ele vem para criar uma reestruturação e pensar no próximo passo. Uma empresa que foi criada num momento até de susto, onde que o Prefeito naquele momento recebia Farroupilha Ambiental, pedindo aumento extremamente abusivo no seu contrato, com diversas dificuldades de reclamações de serviços não prestados, e aí não vamos entrar na seara até da pesagem do próprio lixo, que tinha na época. E agora nós temos uma empresa que é de Farroupilha, a empresa criada por Farroupilha, para Farroupilha, e uma empresa pública, então o dinheiro está sendo investido numa empresa que a sua maioria do seu capital é da cidade. Então essa é uma empresa criada para prestar um serviço e exemplos de diversas empresas na região que deram muito certo estão dando muito bem e aqui eu poderia citar alguns municípios da região talvez em especial Caxias do Sul, eu acho que Vereador Dr. Thiago, líder do governo nós votamos sim favoráveis ao pedido urgência, bem como ao Projeto, porque acreditamos que vai dar uma sustentação importante para ECOFAR e vamos dar esse voto de confiança para ver os próximos passos, tenho certeza que o serviço vai depois dessa reestruturação ser mais eficiente e mais eficaz para o cidadão, que é isso o que mais importa, era isso Senhor Presidente, obrigada.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Boa noite Senhor Presidente, demais Vereadores, imprensa, grupos de escoteiros que se fazem aqui presentes Presidente do SISMUF, Beatriz Sosnoski o suplente de Vereador Diego e a todos que prestigiam a nossa Sessão. Primeiro é importante, que talvez a gente vai reforçar alguns questionamentos feitos aqui pelo Vereador Arielson, talvez acrescentar alguns outros, até para que o público que está presente nos assiste, tanto aqui, como em Casa, possa perceber o que a gente quer de respostas para poder ter tranquilidade do que nós estamos falando Primeiro vamos desmistificar uma situação Vereador Tiago Ilha, essa história de extorquir o Prefeito com aumento de 30% não existe na Administração Pública. O contrato vencia em uma data de janeiro de 2016 e naquela data teria que ser feita uma nova licitação e a licitação com empresas diferentes, é que ditar qual seria o valor que o município e a pagar para empresa contratada, não é obrigado contratar a Farroupilha ambiental, ou qualquer outra, o contato venceria em janeiro de 2016, como venceu e teria que ser feita uma nova licitação. Vamos parar com esse tipo de palavra extorquir o Prefeito, depois quando terminar aqui o meu raciocínio, extorquir o Prefeito com relação a isso. Licitação é o que rege o Poder Público, seria feito uma nova e nós poderíamos ter valores iguais, maiores ou menores, por que teríamos novas empresas interessadas, inclusive com valores menores do que a própria ECOFAR faz hoje até, não se sabe Vereador Tiago, você não sabe, eu não sei ninguém aqui sabe, porque a licitação não foi feita. Outro ponto que é importante nós colocarmos, há previsão de quantos servidores serão cedidos para empresa? Se nós estamos falando de um servidor que custa, eu estou falando só da remuneração R$ 15.000,00 por mês, nós estamos falando de R$ 300.000,00 por ano, se nós considerávamos aí um pouco de despesa trabalhista, despesa trabalhista, fundo de previdência, salário, férias, nós estamos de 300 mil por ano, isso está sendo computado nas despesas da ECOFAR? Ou está se alardeando aí, que está tendo menos custo com esta empresa. Então vamos lá, primeiro quando Prefeito fala em 30% ele fala em hipotético percentual que ele não sabe, nenhum de nós sabemos, não estou dizendo que ele está utilizando de má-fé, mas, não é a informação correta que a gente tem que compartilhar com a nossa comunidade. Quantos servidores vão ser cedidos para essa empresa? Qual vai ser o custo desses servidores? Nós temos que ter essa resposta, porque não faz cedência por portaria? Porque que tem que estar na Lei então? Tem que corrigir alguma coisa nesse momento? Então, olha, essas são perguntas que já estão ficando, qual é o custo? Quanto tem de fundo na ECOFAR para um contencioso trabalhista? Caso ocorra então, ações trabalhistas no futuro quanto tem de fundo na ECOFAR para isso? Ou está se deixando o caixa raspado e resolve se para quem fica lá na frente? Outra pergunta que deve ser respondida, para que a gente possa dar um voto de confiança? Nós até queremos dar um voto de confiança, acho que o voto de confiança não começa com um Projeto sendo apresentado e votado em uma semana apenas, voto de confiança prevê o debate, voto de confiança prevê a discussão e as informações. Outra situação que nós podemos apontar e que o Vereador Arielson colocou com muita propriedade, quando se fala em 2016, está se falando de um tempo menor do que 12 meses, então é fácil também e é fácil burlar a matemática para dizer que se economizou. Não é verdade, 11 meses apenas comparados com 12, laranja não é igual à maçã. Então é importante que a gente possa estabelecer o que está sendo feito com as células da ECOFAR? Quanto está sendo investido? Quantos containeres foram trocados por essa empresa? Qual é o plano de expansão para que a gente possa ter um aumento do recolhimento do lixo mecanizada no nosso município? Perguntas essas, algumas não vai dar tempo para tudo porque eu quero de ceder o espaço Vereador Tiago, que nós podemos eventualmente retomar com os colegas da bancada posteriormente. Mas vejo que sem isso não haverá condições de a gente poder discutir de maneira saudável esse Projeto. Uma parte ao Vereador Tiago Ilha.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Tiago Ilha, 20 segundos.

VER. TIAGO ILHA: Só para complementar o container não é obrigação da ECOFAR, é obrigação sim da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, aliás, eu tenho sido um dos que mais tem cobrado da Secretaria a compra e a reposição de novos containers. Aliás, tem já um encaminhamento dentro da Secretaria, para logo ali na frente encaminhar aí sim, uma compra dos novos containers e para falar sobre as propostas que a Ecofar colocou, só para concluir, tem por escrito Vereador e eu quero trazer na próxima Sessão para o Senhor as propostas da Farroupilha Ambiental.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, pessoal dos escoteiros, Diego Tormes, Suplente de Vereador, que daqui uns dias estará sentado aqui nessa cadeira por 30 dias, funcionários e demais presentes. Eu estava lendo a Ata aqui, de quando foi aprovado a ECOFAR, foi no dia 29/01/2016, aonde esse Vereador votou favorável à criação da ECOFAR e aqui se eu lesse tudo, não teve defesa dos Vereadores de situação na época. É só vocês pegarem Ata de17/11/2015, Ata de número 3.610, vocês vão ver que a situação na época, dos Vereadores praticamente não usaram palavras para defender a criação da ECOFAR. O Vereador Paulo Dalsochio apresentou aqui, pedindo urgência e algumas coisas e nada mais, mas eu votei favorável à criação. Mesmo não tendo as informações que um Vereador deve ter para votar um Projeto tão importante como esse da criação da ECOFAR. Todos os Projetos que nós votamos foram importantes inclusive esse aqui agora, que vai a discussão que é dinheiro que vem dos governos estaduais e federais, todos esses são importantes, mas esse aqui era a criação de uma empresa e eu votei favorável. E eu disse na época, está aqui na Ata que seria mais um voto de confiança que eu iria dar ao Executivo Municipal que nem eu fiz com a Reforma Administrativa, que a Reforma Administrativa eu me arrependi de ter votado favorável, mas foi votada. Agora pelo que eu estou vendo e eu falei está em Ata também, que depois de um ano da ECOFAR, eu ia fazer um pedido de informação ao Executivo Municipal de tudo que eu acharia necessário saber do andamento da ECOFAR. Quantos funcionários, valores de salários, maquinários, o trabalho que vem fazendo e se tudo correr certo, semana que vem na segunda-feira eu estarei apresentando junto com o meu colega Vereador Tadeu mesmo eu não era Vereador na época, mas a bancada do PP vai entrar com pedido de informação e nós temos o direito de fiscalizar e saber o que está acontecendo. Eu não estou botando nenhuma dúvida se está certo ou está errado, eu só vou me manifestar depois que eu tiver a informação, mas, já vou adiantar a informação que vamos fazer o pedido da informação ela vai ter que vir com as respostas 100% Vereador Alberto Maioli, não é com meias palavras. Porque eu votei favorável e eu tenho direito de fiscalizar e a obrigação de saber o que está acontecendo dentro da ECOFAR, se está correto, se tem algum ponto para a gente discutir e agora pelo que eu vi pelos números, é verdade não teve aquela economia que se falava na época não vi essa economia. Agora dizer que a Farroupilha Ambiental, não estou aqui duvidando da palavra de ninguém, que foram no gabinete do Prefeito na Prefeitura extorquir o Prefeito? É caso de polícia, sem dúvida nenhuma e nós vamos entrar que nem em Brasília, como falamos ontem aqui? No momento em que o cara vier aqui nessa mesa, na minha Casa, eu como Vereador me fazer uma proposta? Eu levo ele, no lugar certo, onde ele tem que ir, pode ter certeza. E como é que a gente sabia ou ficaram sabendo, não sei de que maneira, que iria ter um aumento de 30% se não foi feito a licitação? Na verdade, eu votei favorável, mas na verdade o Prefeito Municipal, o Executivo, eles queriam criar ECOFAR e eu votei favorável. Mas agora dizer que iria aumentar 30% sem ter feito uma licitação? Poderia diminuir, poderia abrir uma empresa no sei da onde, poderia diminuir o valor de 30% e não aumentar 30%. Mas tudo bem a ECOFAR está aí, está trabalhando, fazendo seu trabalho, com algumas falhas, mas sempre tentando acertar, acredito eu. Incluindo dos contêineres, para encerar Tiago Ilha, eles estão tirando alguns contêineres, por exemplo, o verde e já faz mais de 15 dias que só tem um amarelo e todo mundo está colocando no mesmo lugar, lá na Rua Barão do Rio Branco. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Senhor Presidente eu falei outro dia também que eu defendia esse Projeto em função de alguns detalhes. O Vereador Arielson, apenas comentou dos salários desse funcionário cedido ou designado que seja, que é um salário alto. Eu só queria entender porque que o salário fica, chega a esse valor, em função da quantidade de tempo? Em função de ser concurso? Em função de alguns benefícios? Eu continuo sendo a favor desse tipo de Projeto por quê? Porque eu teria uma vontade muito grande, que acredito que vai se realizar na construção, por exemplo, de asfaltos no interior, com compra de usinas de asfalto, isso precisa de funcionários, isso vai fazer o que? Concurso público de novo? Para depois chegar às pessoas com o suposto R$15.000,00 por mês, até quando a gente vai fazer concurso e botar gente ganhando dez, doze, quinze mil por mês, até quando nós vamos conseguir fazer isso? Já permito, então na realidade, esse é o meu real motivo de aprovar esse tipo de Projeto, porque fiscalização deve ser feita? É obvio, é nossa função, vamos fazer, se quiserem que a gente vai lá, vamos buscar essas informações, sou parceiro, vamos buscar essas informações, vamos ver quem estamos colocando lá dentro, para trabalhar, vamos juntos? Eu vou também, eu sou dito situação, vou junto, me convidem, vamos ver os números, vamos ver que tipo de contrato estão fazendo, quantas pessoas estão contratando, sou parceiro para isso, mas não concordo, que amanhã ou depois a empresa precise fazer de repente fazer esse asfalto, que pegue mais funcionários e faça concurso público. O sistema está detonado economicamente, a Prefeitura não consegue mais daqui a pouco pagar os funcionários, em função desse tipo de gente que ganha esse tipo de salário, não comporta mais, isso se foi. Eu não vou entrar no mérito de ECOFAR, Farroupilha Ambiental, quem é que gastava mais, é conturbado isso tudo, é meio estranho, eu vejo os números dos dois lados, é muito estranho. Então essa é a minha posição, é em função disso que eu acredito que se tivesse esse Projeto de Lei sendo aprovado, eu sou a favor dele, de votar a favor desse Projeto, em função desse benefício que criou para o município. Vereador Arielson lhe cedo um aparte.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte Vereador, na verdade o que o Vereador está dizendo é que é contra o funcionário concursado, que na verdade, parece que quem ganha bem, é só o funcionário concursado, na última Lei, que nós aprovamos aqui, que eu me arrependo Vereador Josué Paese Filho, que eu me arrependo também de ter votado a favor, que não era os dados que passaram para nós. Assim como é aqui agora na ECOFAR, os dados em que passaram para nós era totalmente diferente da folha de pagamento, o salário dos CCs, se vocês forem olhar hoje, tem gente que não faz nada, e ganha R$ 7.000,00 por mês, esse é CC, que o Prefeito vem aqui, ou vai nos meios de comunicação, dizer que os funcionários baixaram da administração passada de 160 para 124. Na verdade, o que ele quer fazer é transferir os funcionários da Prefeitura, lá para a Ecofar, não muda nada, porque quem vai continuar pagando seria a Prefeitura Municipal, então esses concursos. O que precisa ser feito talvez então, nessa linha de raciocínio que o Senhor está fazendo, é talvez fazer a extinção de alguns cargos que tem na Prefeitura com cargos altíssimos e começar a contratar com outros valores e ser feito um novo concurso, com novas atividades, aí sim talvez possa diminuir o valor, obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Concluindo Vereador Sandro.

VER. SANDRO TREVISAN: Concordo, então na verdade é o que? É algo que a gente tem que começar a pensar, porque não tem condições, eu vejo os valores, não tem condições. E não é só aqui em Farroupilha, é em nível de Brasil isso, não tem condições de continuar do jeito que está? É insustentável, matematicamente insustentável. O Vereador Jonas lida com números, as Prefeituras não têm a mesma análise de números para isso que um banco, não é verdade? Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan, se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Dr. Thiago Brunet, em relação ao Projeto de Lei nº 025/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado o pedido de urgência com os votos da bancada do PRB, PSB, REDE, PDT. Votos contrários da bancada do PMDB e do PP. Como há um empate, o meu voto é favorável ao pedido de urgência. Então temos a aprovação do pedido de urgência do Vereador Dr. Thiago Brunet, em relação ao Projeto de nº 025/2017. Passamos então agora a votação do Projeto de Lei nº 025/2017, que altera a Lei Municipal nº4171, de 18/11/2015. Os Vereadores que estiverem de acordo, encaminhamento de votação ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Primeiro para dizer, Vereador Tiago Ilha, que o contêiner é de obrigação claro, da Prefeitura Municipal, mas quem fazia era a Farroupilha ambiental, quem comprava era a Farroupilha Ambiental e quem pagava era a Prefeitura para a Farroupilha Ambiental e foram instalados. Então isso aí, todos os serviços da ECOFAR são de responsabilidade da Prefeitura Municipal, mas a Prefeitura Municipal paga para serviços prestados para ECOFAR. E dizer que se a cara de Farroupilha, é a cara de uma empresa de Farroupilha, porque a empresa ECOFARé de Farroupilha, se a cara de Farroupilha ECOFAR, nós estamos mal de cara. Porque o serviço da ECOFAR, ainda está longe para ser bom, abri um container, fedendo que tu quase cais de costas quando tu abres, tudo cheio de lixo, o mato na cidade, se tu fores o olhar o serviço hoje da ECOFAR, vai ter muito para melhorar.Eu vi o Vereador de situação dizendo que tem muito para melhorar, é verdade tem muito para melhorar, nós votamos contra, mas torcemos que a empresa e sabermos que vai passar o Projeto aqui, eu voto contra esse Projeto. Também porque eu não tenho as informações, não tenho como votar um Projeto sem ter as informações necessárias e estar tranquilo com a minha consciência de estar votando esse Projeto. Eu quero dizer o seguinte da questão dos funcionários, já temos 103 funcionários, na ECOFAR, logo, logo, ali na frente, para não dizer que a ECOFAR não diminui os valores em relação às outras empresas, nós vamos começar a prestar outros serviços, aí vai dar aquele em brolho todo, aquela montoeira de serviço. Outro pedido que eu tinha feito a empresa ECOFAR. Já está fazendo obras a não ser as que ela foi contratada? Em tipo calçamentos, construções de escolas, eu não tive essas respostas, eu gostaria de ter essas respostas, porque o conhecimento que eu tenho é que está fazendo. Por exemplo, Linha Paese e aí não tenho portaria Vereador Thiago, para quem presa possa fazer o serviço lá, não tem como fazer uma portaria para empresa ECOFAR que é uma empresa público-privada, apesar de ter 99,75% da Prefeitura, não tem como fazer, se não tiver um convênio, se não tiver uma licitação, se não tiver um orçamento. E a empresa está fazendo desde o ano passado, mas nós não tivermos a resposta e nós gostaríamos de ter todas estas respostas. Por exemplo, a cedência da funcionária por portaria está explicado, mas nós temos que computar que este valor desta funcionária e falei do valor da servidora, porque eu tenho que computar como despesa da ECOFAR. Eu não posso fazer uma comparação do que tinha em 2015/2016 e deixar algumas coisas fora e como eu não sou aqui contador até tenho o meu CRC até tenho, mas eu não tenho os dados da ECOFAR para fazer a contabilidade. E aí? Como é que eu faço sem ter os dados. Então por isso Senhor Presidente, eu quero deixar aqui antes da votação já deixar no encaminhamento de votação meu voto contrário a esse Projeto e da bancada do PMDB, obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Encaminhamento de votação ao Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, funcionários da Casa, quero também cumprimentar aqui os nossos Secretários se ainda se encontram por aqui, também o suplente de Vereador Diego Tormes, prazer em tê-lo aqui conosco, também a Beatriz do Sindicato, essa classe que a gente respeita e muito e saudar também os escoteiros que estão aqui, no número expressivo hoje, vão trazer para nós algo muito especial daqui a pouco e saudar a todos os Senhores e Senhoras estão aqui conosco nessa noite. Eu queria colocar aos nobres Vereadores a favor a votação de hoje em regime de urgência, a minha posição, realmente eu digo aos Senhores que eu fiquei confuso, por não estar na legislatura passada, assim como não estavam os Vereadores Dr. Thiago, Aldir Toffanin, Odair, Tiago Ilha, Dra. Eleonora, Jonas, Jorge e nós não termos maiores elementos é confuso. Que pena, que pena, que pena e esse Projeto provavelmente ele irá votação, ele vai à votação, já foi aí solicitado o regime de urgência e nós somos votos vencidos. Eu queria alertar de que o Vereador nesta posição, não a de desconhecimento total, eu tenho a minha opinião sobre como cidadão a respeito do trabalho da ECOFAR, tenho, mas acho que não seria aqui oportuno também e a Câmara de Vereadores, expressar aqui a minha opinião, porque no momento não cabe a minha opinião como Vereador. Mas sim como Vereador trazer a opinião de várias pessoas que questionam algumas coisas, exemplo quando nós pedimos informações por escrito que ela viesse escrito, e nominada, que ela viesse detalhada, daqueles elementos na solicitação pedidos, que nos desse a nós novatos, alguma coisa que nós pudéssemos no mínimo tomar um caminho e decidir é muito difícil. E eu queria dizer a vocês assim, por ser uma empresa pública e por ouvir promessas, eu prefiro ainda acredita na ECOFAR, não estou dizendo aqui que meu voto seja favorável, mas eu preciso no mínimo, acreditar. Por quê? Porque senão a comunidade de Farroupilha e nós como cidadãos, fora o cargo de Vereador e de defensor da comunidade de Farroupilha, quem pagará a cota, será nós novamente, pela ineficiência caso isso não dê certo. Então eu torço pelo sucesso, realmente eu torço, agora é lamentável em que a gente tenha que se submeter a uma análise superficial de uma coisa tão importante e que nós não deixamos de acreditar, então eu queria sugeri independente da votação de hoje, de que quando nós solicitarmos alguma coisa, que venha para nós alguma coisa mais detalhada, onde que essas informações, elas estão em único lugar, aonde não é na Casa do povo, mas sim no Poder Executivo, na Prefeitura Municipal, que é quem responde por esse setor. E dizer que vou deixar por conhecimento de causa e por uma questão de coerência, ao meu líder de bancada a decisão do nosso voto e espero que nós estejamos votando com coerência e com hierarquia e com respeito aquém conhece os dois lados, quem estava aqui, em 2016 e quem permanece aqui em 2017. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos, com encaminhamento de votação Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, no encaminhamento de votação, eu queria só fazer uma ponderação, quando eu usei a palavra extorquir, talvez eu poderia ter usado a palavra pressionar, extorquir é uma palavra um pouco pesada, quando a gente comenta, principalmente aqui, então eu retiro e uso a palavra pressionar o Senhor Prefeito, em alguns encontros, onde a Farroupilha Ambiental pressionou sim e pressionou muito. Aliás, essa pressão virou processo judicial e poderá inclusive cair num caso de polícia sim, Vereador Josué Paese Filho, depois do desenrolar dos processos que estão na justiça, inclusive o município também acionado a empresa Farroupilha Ambiental, poderão terminar sim num caso de polícia e que se tiver culpa, será apurado sim, sem dúvida nenhuma. Mas o Vereador Tadeu usou uma palavra que simboliza o meu voto hoje, eu prefiro acreditar no que é nosso, em uma empresa que aqui nós não estamos votando Vereador Arielson, hoje está bem a ECOFAR ou está mal? A gente tem que melhorar. O Senhor falou dos containeres, eu acho que isso é a primeira coisa e urgente, tenho recebido muitas reclamações sobre o estado, apesar, de também saber do desrespeito das pessoas, que tem o outro lado também, as pessoas que vão lá e misturam todo o lixo, uma questão de comportamento, mas tem que melhorar, também concordo que tem que melhorar. Aqui a gente não está votando se a ECOFAR está bem ou está mal, aqui a gente está votando se a gente vai dar uma estrutura melhor para ela, para ela ganhar uma reestruturação ou não, então por isso que meu voto é sim, eu pego o gancho do Vereador Tadeu, que eu prefiro, voto de forma consciente, que eu estou votando numa empresa que é de Farroupilha. Diferente de uma empresa que tem dono, que visa obviamente o lucro. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Passamos então a votação do Projeto de Lei, nº 025/2017, que altera a Lei Municipal nº 4.171, de 18/11/2015. Os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão, então nós temos os votos favoráveis dos Vereadores da bancada do PDT, REDE, PSB, PRB e votos contrários da bancada do PMDB e do PP. Cabe o Vereador Presidente então a decisão, o meu voto é favorável ao Projeto de Lei nº 025/2017, porque acredito que a ampliação dos serviços prestados, que serão prestados pela ECOFAR, melhorará a qualidade de vida do cidadão farroupilhense, essa é a justificativa do meu voto. Então o Projeto de Lei nº 025/2017, aprovado por maioria. Uma questão de ordem, o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, antes de chegar à Sessão, hoje à tarde eu tive um problema, que eu torci o joelho, eu gostaria de pedir licença nesse momento para ir até o plantão para ver qual é o meu problema neste momento, ok? Com a concordância dos demais pares, então eu gostaria de pedir permissão?

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Melhoras para o Senhor, nós suspenderemos a Sessão por uma hora e trinta para termos o nosso legislativo em ação que está marcado para as 19h00min, e após o Legislativo em ação, retomaremos a Sessão para a votação dos demais Projetos que estão na ordem do dia, então muito obrigado a todos, faremos um intervalo de 2 minutos, para já ás 19h00min, iniciarmos ao nosso Legislativo em Ação.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 029/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suportar despesas com transporte rodoviário de empresários do setor calçadista de Farroupilha para participarem da FRANCAL. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos, bem como o Jurídico da           Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Dr. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente. Bom, como já conversado aqui com o bloco da situação e também líderes da oposição anteriormente, conversei com o Vereador Arielson, ele entende muito bem a necessidade muitas vezes de nós termos representantes do setor calçadista na Francal, hoje não tão forte como era alguns anos atrás, mas achamos interessante fornecer esses subsídios, esse deslocamento aos empresários para realizar essa visitação na Francal no mês de junho. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado. Peço urgência na apreciação e na votação. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Dr. Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, é um Projeto tranquilo, na nossa parte nós sabemos da necessidade, é importante para que os empresários possam ter conhecimento daquilo que está acontecendo no setor coureiro calçadista. Na verdade que nós fazemos o repasse de valores antes era Couro Moda, hoje a Couro Moda está pior do que do que a Francal, o interesse dos empresários é a Francal, mas eu só pedi a palavra, porque nós poderíamos ter votado usar a palavra, para comentar a importância da vinda do Secretário para conversar mesmo que na nossa sala, porque quando nós fizemos algumas perguntas e às vezes não temos todas as respostas, nós tivemos a resposta de uma, nós estamos curtindo eu e a Vereadora Eleonora antes da chegada do Secretário, e nós vimos um Projeto que faz o repasse ou autoriza a suportar despesas com transporte rodoviário e nós olhamos na justificativa e na solicitação e é um ônibus, e aí nós não achamos o valor estimado pelo menos, porque vai ter que ser feita uma licitação, mas em algum momento o Sindicato dos empresários fez a solicitação às empresas do ônibus pra ter uma ideia do que estava pedindo ao Executivo, e tivemos contato inclusive com o Sindicato, nesta tarde e nós, quando na vinda do Secretário então, que nos falou em torno de 9.000 a 10.000 reais o valor do repasse e é bom que fique registrado que os valores que nós estamos aqui, o Projeto que nós estamos aprovando não tem nem na justificativa o valor e talvez nós não tivéssemos o conhecimento se não tivesse a vinda do Secretário, mesmo que simples, mesmo que a resposta de um valor, mas nós temos a certeza do que nós estamos votando, com o conhecimento total do que nós estamos votando, com o nome das empresas que poderão participar e se um ônibus com capacidade maior poderá levar mais pessoas, poderá levar inclusive os modelistas das empresas, não só as pessoas que fazem a comercialização dos produtos ou enfim, os donos das empresas, mas também os modernistas. Então acho importante e pela bancada somos favoráveis ao Projeto de Lei. Obrigado Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, demais Vereadores, Vereadora Eleonora, a todos os colaboradores da nossa Casa, todos que nos prestigiam. Na verdade, é um Projeto importante, fundamental, tendo em vista que a Francal é uma das maiores feiras do mundo, deve ser uma quarta ou quinta feira em termos de potencial e de estrutura do mundo. Digo isso porque eu sou oriundo do setor coureiro calçadista e tenho conhecimento de causa referente a essa questão, também é importante como o Vereador Arielson comentou, que não só os proprietários de empresas vão fazer a sua visita, mas em si os que desenvolvem os seus produtos, como os modernistas os designers, até para que a gente ali na frente talvez tenha um segmento no nosso município um pouco mais fortalecido. Porque nós todos temos conhecimento que há muitos anos atrás nós éramos referência nacional no setor calçadista e as coisas foram se mudando e ficaram cada vez mais difíceis. Hoje temos diversas empresas no município sim, mas com porte médio para pequeno, com exceção de uma empresa que ela tem o potencial pouco maior. Então acreditamos que seja importantíssima essa parceria, eu diria, entre município e o sindicato, porque é o sindicato que está requerendo esta verba e com certeza como se manifestou o Vereador Arielson, nós somos favoráveis, apenas quis colocar algumas ponderações para contribuir. Era isso era Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos, Presidente, Vereadores, presentes, só um complemento, como disse com toda propriedade o Vereador Arielson e o Vereador Jorge, esse é um Projeto claro pra nós, importante e como disse o Vereador Arielson, o próprio Sindicato deixa bem claro não só o valor que vai ser disponibilizado, mas também que não só os donos de fábricas etc. vão participar, mas principalmente os projetistas os modelistas, então ele vai abranger a mais pessoas. Então a gente tem certeza da importância que esse Projeto vai ter a nível de todas as pessoas que trabalham enfim, diretamente ligadas ao setor calçadista na nossa cidade. Eu acho que esse Projeto é importante e a nossa bancada com certeza vota favorável e eu particularmente concordo e voto, claro com a minha bancada.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora Broilo. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, mais uma vez cumprimentar os presentes nesta noite, e de antemão dizer que o PP volta favorável a esse Projeto, aonde essas empresas vão buscar tecnologias, conhecimento, que nós todos sabemos que o calçado foi em Farroupilha o carro chefe da economia do nosso município. Hoje é a malha, mas os calçados todos nós lembramos quando deu aquele baque, Farroupilha ficou anos sofrendo até começar com outra atividade para gerar recursos, empregos e renda. Eu estava observando aqui até ontem usei a Tribuna sobre o Projeto Senhor Presidente, que essas empresas estão instaladas hoje gerando riquezas, nós temos diversas empresas aqui que ganharam terreno do município. Calçados Boessio, Calçados Spinelli, Dejan, Grendene, a maior indústria do mundo dá para dizer, Indústria de Calçados VIVO, Locatelli, Tiba, Italeone Calçados, Milan Artesanato de Couro Ltda., talvez tem outras aqui também que foram beneficiadas pelo município. Vejam como é muito importante o município participar junto com as empresas. E hoje nós estamos aqui aprovando um Projeto aonde o município vai arcar com a despesa de viagem, com o ônibus, o Secretário também esteve na nossa sala falando comigo hoje, e com o Vereador Tadeu, pedindo para esse Projeto ser aprovado hoje, pode tocar que da nossa parte não tem problema nenhum. Então nós votamos favorável e dizer que aqui nessa Câmera também existe um partido chamado Partido Progressista, tem um líder e tem dois Vereadores, a não ser o Secretário que esteve na nossa sala conversando com nós sobre esse Projeto, mas ninguém mais veio falar com nós, pedindo se votaria a favor ou se eu voltaria hoje ou não. Só para deixar registrado que também existe aqui nesta Casa o Partido Progressista. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Thiago Brunet em relação ao Projeto de Lei nº 029/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado o pedido de urgência por todos os Vereadores. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 029/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suportar despesas com transporte rodoviário de empresários do setor calçadista de Farroupilha para participarem da FRANCAL. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 030/2017, que dispõe sobre a revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Dr. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Bem, conforme a Constituição Federal então, no seu art. 37 ela determina aqui anualmente todos os servidores públicos sofram os seus reajustes, nesse sentido então e atendendo ao comando maior da Constituição ou Município de Farroupilha, o seu Executivo estabelece o reajuste no valor de 6.5% que se estende também aos conselheiros tutelares, e aos proventos da inatividade e as pensões. É importante salientar aqui que este valor, este aumento tem anuência do SISMUF, representado aqui pela Senhora Beatriz, sua Presidente, e que então eu acho que todas as partes estão contentes e satisfeitas, e não vejo problema nenhum em não aprovar e solicito também então o pedido e a aprovação do Projeto ainda nesta noite. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Dr. Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, também em uma discussão com a bancada, nós ouvimos as entrevistas inclusive e sabíamos da vinda do Projeto a essa Casa e nós ficamos pela parte da tarde quando discutimos os Projetos tentando esclarecer melhor o que era esse aumento de 6.50, sendo que tinha um aumento de 3.57 que era referente ao valor atrasado, valor pendente de abril a dezembro de 2016. Então na verdade o que está sendo dado de aumento aos funcionários políticos municipais, não é o valor de 6.5, nós temos um valor pendente do ano passado de 2016 de 3.57 e o SISMUF manda então aqui um ofício número 013 de 2017 e ele diz no item 1.6 ele diz “deverá constar no corpo da Lei a diferença que restar do percentual de 3.57 de 2016, que deverá ser acertada no ano de 2018. ” Porém, nós aqui nesse Projeto não temos de aparecer o jurídico da Casa, nem por isso vamos deixar de votar o Projeto porque sabemos que para a confecção da folha de pagamento nós temos que dar um prazo à Administração Municipal que possa fazer este reajuste. E nós fizemos um cálculo de 1.30 a partir de 1º de abril de 2017 aonde a inflação do primeiro trimestre, já que o aumento é trimestral, e foi 0,96 a inflação. Então de 0.96 para 1.30 sobrou 0.34 e a diferença então caiu para 3.23. Depois 1.30 e nós calculamos como se a inflação sempre fosse 0.96 a cada trimestre porque nós não sabemos o que vai acontecer até o final do ano e aí o Senhor não tem porque vocês não calcularam, eu tenho aqui porque eu calculei.1. 30 – 0 96 = 0.34 de novo, então diminui os 0.34 de 3.23 e dá 2.89 e 1.50 até ontem 1º de outubro de 2017, nós calculamos com 0.96 ficaria 0.54 a diferença, a maior do que se fosse inflação do período e chegaríamos a 2.35 e no inciso quarto 2.25 a partir de 1 de janeiro de 2018 onde era 2.25 – 0.96 a inflação trimestral = 1.19.1.19 com os 2.35 que tinha sobrado dos 3.57 ficaria 1.16 ainda pendente para o ano de 2018 em relação ainda o ano de 2016. Mas, mesmo não tendo aqui o parecer jurídico nós conversamos inclusive com o SISMUF, não tínhamos conversado com a Administração Municipal, mas enfim não tem problema nenhum, nós sabemos e conforme o Vereador Thiago Brunet falou da Constituição, nós sabemos que tem um aumento e que esse pedido do SISMUF não pode ser atendido por questão legal e não pode constar então na Lei. Eu entendo até que um item ou um artigo a mais aqui dizendo que se será contemplado nos próximos aumentos o valor restante do ano de 2006, até poderia constar, eu vejo que da minha maneira de pensar e vejo que poderia constar. Mas se houve a concordância dos servidores municipais, que é o aumento principalmente para a categoria dos servidores, apesar de ter aqui a Câmera de Vereadores, os conselheiros tutelares também vão no mesmo aumento, mas pelo menos da minha parte não tem problema nenhum de votar o aumento e o valor de vale refeição, que foi pra R$16,00 e que era R$15,50. Então 13, bom, enfim os valores que nós tínhamos pego aqui.   Então tem a justificativa, o Poder Executivo a gente sabe dos problemas que tem também financeiramente, não é só o município, o estado e principalmente, ou maior ainda o estado e a união. Então eu voto favorável ao presente Projeto de Lei, Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, demais Vereadores, Vereadora Eleonora, a quem ainda nos acompanha e também não me canso de saudar aos trabalhadores dessa Casa. Eu queria saudar também a Beatriz, o Diego e também dizer que a presença de vocês hoje foi fundamental para que esse Projeto avançasse, a representação de vocês hoje aqui engrandece também essa Casa porque os Senhores são representantes de uma classe trabalhadora do povo. Eu queria parabenizar por tudo aquilo que vocês vêm executando e se preocupando e também no histórico do SISMUF, na condução dos trabalhos do SISMUF feito pela Beatriz, eu queria dizer de que eu não hesitaria em voltar, com o pedido do professor Diego que veio conversar conosco e nos dizendo “está tudo bem” se está tudo bem para vocês, está tudo bem para nós também. Eu gostaria de dizer de que os números são a consequência de muitas coisas e aí por isso que nós precisamos de um Vereador Jonas que é o homem dos números aqui, é o nosso Oswald Souza da Câmara e também da preocupação do Vereador Arielson que nem hesitou hoje a não ser aqui, aquilo que ele sempre faz esmiuçar e trazer algum complemento para somar com clareza aquilo que está exposto para nós. Agradeço também ao Vereador Josué, nosso líder de bancada de me oportunizar a falar primeiramente a respeito deste Projeto de Lei que é muito importante, porque que está o envolvimento do Poder Executivo, de um empregador, de várias famílias que isso vem para trazer aí um final de ano durante o ano uma expectativa melhor pela mesma forma de retribuir ao seu trabalho também uma remuneração condizente com aquilo que é a realidade do nosso país. Se nós olharmos o percentual aqui, nós ficamos, “mas será que não poderia ser mais? Será que não? ” Aí tem a palavra do SISMUF, se ele bateu o martelo nós estamos com vocês, vocês representam uma grande categoria, a qual eu respeito muito, são colaboradores do município, são colaboradores dos cidadãos de Farroupilha. Se foi acordado que o SISMUF está de acordo, o Executivo podia dar isso, não sei se posso falar em nome do Partido Progressista, me autoriza o nosso Líder, eu quero dizer de quem nós somos favoráveis e o nosso voto é sim a favor deste Projeto de Lei. Era isso Senhor. Cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, obrigado pelo aparte, eu só gostaria também, eu não consegui enxergar aqui a Beatriz e o Diego, cumprimentar a Presidente do Sindicato do SISMUF. E aproveitando o aparte nós temos aqui no Artigo 3º aonde diz aqui “as disposições desta Lei não são aplicáveis a situações ‘abrangias’” só um erro de redação que nós gostaríamos que fosse corrigido e repassado então verbalmente a palavra deve ser “abrangidas”. Obrigado Senhor Presidente.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Só para concluir, conversamos informalmente já, mas o Vereador Josué abordou isso anteriormente e eu queria me solidarizar com ele, de dizer de que mesmo no Projeto 25, ninguém nos procurou para falar sobre o Projeto 25 que foi votado antes, vieram até aqui e falaram, sem mágoas, mas nós queremos também de certa forma ser lembrados. E deste Projeto aqui a exceção do suplente de Vereador Diego Tormes, também não recebemos nenhuma convocação ou alguma coisa então, até para que a gente não guarde sentimentos, gostaríamos que os Senhores lembrassem que nós estamos aqui também representando 1.127 daqui que confiaram em nós mais quase 500 aqui no Vereador Josué, acho que foi isso né? Então eu agradeceria e muito. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Thiago Brunet em relação ao Projeto de Lei nº 030/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 030/2017, que dispõe sobre a revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 031/2017, que autoriza a abertura de crédito especial. Com a palavra o Vereador Dr. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite. Gostaria aqui, se for possível, Senhor Presidente, como os 3 últimos Projetos que estão aqui, são de matéria orçamentária e de rubricas para a mudança apenas, se pudesse nós explanar sobre as 3 e votar em bloco o pedido de urgência e a votação. Não sei se é possível isso.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Temos a concordância dos líderes? Sim.

VER. THIAGO BRUNET: Bom então aqui nós temos três Projetos que são de natureza orçamentária, três Projetos bem simples, eu vou tentar resumir rapidamente aqui os três. Projeto 031 então a mudança de rubrica se dá em ocorrência de que antigamente esse valor que estava aqui ele ia para a Fundação Nova Vicenza, como a Fundação Nova Vicenza entregou algumas escolas ao Poder Público Municipal, essa rubrica vai ter que ser mudada, vai ir para a mesma escola, para o mesmo setor, para educação infantil, só que vai direto da Prefeitura para a escola desejada. Assim como também o Projeto 032 que é repasse, na verdade fundo a fundo, tem um dinheiro aqui no Fundo Estadual e outro do Fundo Federal, no valor dos dois de 233.000 reais, para que seja apenas autorizada a abertura de crédito para que seja efetuada essa verba no Fundo Municipal de Saúde, para que possa depois ser usado. Então também é bem tranquilo, que vai ser usado, que é para vigilância e saúde epidemiológica e programa de Saúde da Família. O Projeto de Lei 033 é uma abertura também de crédito no valor de R$2.000,00 para o FUNDETUR, que é a Secretaria de Turismo e Cultura. Então eu acho que são valores, esse último aqui o valor é pequeno, mas enfim, eu acho que todos aqui têm conhecimento e sabem dá a finalidade dessas verbas que estão sendo destinados. Muito obrigado Senhor Presidente, peço a urgência na apreciação e na votação.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Dr. Thiago Brunet. Só quero ressaltar que nós temos os pareceres favoráveis para os 3 Projetos, das seguintes Comissões: Constituição e Justiça; Obras Serviços Públicos e Trânsito, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores, e aos que assistem a nossa Sessão. Então aqui como dito pelo Vereador líder de Governo são três projetos com adequações orçamentárias, apenas o Projeto 31 embora assim eu entendo que no ano passado já tinha acontecido, então entrega pela Fundação Nova Vicenza para o município das escolas e talvez então essa previsão no orçamento já pudesse ter sido feita quando da construção do mesmo e agora não haveria necessidade de se fazer esse fazer esse Projeto, só um apontamento, a gente sabe pelo conhecimento e ter trabalhado com o orçamento, deve ter sido um lapso aqui para que nós tivéssemos votando nesse momento, e os outros dois como dito também aí apenas adequações, com relação a esse do FUNDETUR, retira do apoio a entidades pra FENAKIWI, essa entidade não estava nomeada, mas acredito que será feito também da melhor maneira e assim como conversado no começo da Sessão, sempre que possível, sempre que a gente tem informações e sempre que é um assunto simples de ser resolvido, essa bancada estará sim à disposição para que o município possa avançar. Então a gente vai analisar sempre tipo de Projeto que está sendo proposto e se possível a gente vai prestar o apoio assim como nós estamos fazendo a esses três Projetos de Lei, pela votação em bloco como solicitado pelo Vereador líder de governo nesta noite.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. Vamos votar um por vez, mas a discussão deles está sendo feita em bloco. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, pelo que eu estou enxergando nestes Projetos, é bem simples o que eu vou dizer aqui, o Projeto 31 ele diz aqui no final do artigo primeiro: “total de crédito R$ 223.600,00, no artigo segundo “total do recurso R$ 223.600”.        No Projeto nº 033, diz o seguinte “art. terceiro total de crédito R$ 2.000,00 total de recursos no artigo 4º R$ 2.000,00. No Projeto 32 diz “artigo primeiro: total do crédito” no art. segundo não tem nada de total, eu acho que falta aqui “total dos recursos R$ 233.076,00” somente uma correção que eu, na minha visão tem que ter estes valores aqui. Todos os Projetos, inclusive eu olhei outros Projetos que nós já votamos nessa Casa de remanejamento de verba, ou de recursos e faltava esse valor. Somente para que seja, cedo um aparte ao Vereador Dr. Thiago Brunet.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Dr. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: A minha verificação aqui, talvez esteja errado, não sei, é o que o artigo dois aqui: “O crédito autorizado nos termos do artigo anterior será atendido com recursos oriundos”, ele mostra da onde são os recursos, a abertura de crédito e o total do crédito está no artigo primeiro, então ele simplesmente pega no artigo 2º e ele coloca “abertura de crédito do Programa Saúde da Família – PMAQ” e depois o DST-AIDS ali, mostrando de onde sai. No segundo ele dá abertura de crédito, depois mostra o valor total, se precisar, volto a dizer Senhor, eu não tenho conhecimento, mas eu acredito que o Projeto assim esteja bem formulado e formatado, mas isso o Presidente da Casa avalia. Muito obrigado.

VER. ARIELSON ARSEGO: Se vocês repararam aqui no Projeto 31, ele diz a mesma coisa abrir o seguinte crédito e tem o total de crédito e no artigo segundo diz: “O crédito autorizado nos termos do artigo anterior será atendido com recursos oriundos” e embaixo tem o total de recursos. Se tu pegar o Projeto nº 033, ele diz “abrir o seguinte crédito especial” e aí tem o total de crédito, e no artigo 4º diz: “com recursos oriundos” total de recursos tal. Neste não tem. Ele diz a mesma coisa, mas não tem. Cedo um aparte ao Vereador Jonas Tomazini.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Só para deixar claro então também prestando um pouco do que a gente teve a frente da Secretaria de Finanças, o apontamento do Vereador Arielson é correto sim, embora tenha ali aonde vai ser destinado, deve haver um totalizador, assim como há um totalizador do crédito, tem que ter um totalizador nos recursos de onde vem. Falta uma linha apenas, dá para encaixar isso né Senhor Presidente, dentro dos ajustes de redação apenas, porque não vai mudar o Projeto, mas sim falta totalizador conforme apontado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado. Realmente foi só um erro de grafia aqui, faltou essa linha, que na hora de fazer o Projeto, por um lapso foi deixado de lado. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, só para deixar registrado que dos Projetos 031, 032 e 033 o Partido Progressista é favorável ao pedido de urgência e os projetos também. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Thiago Brunet em relação ao Projeto de Lei nº 031/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 031/2017, que autoriza a abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Thiago Brunet em relação ao Projeto de Lei nº 032/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 032/2017, que autoriza a abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Thiago Brunet em relação ao Projeto de Lei nº 033/2017, que altera as Leis Municipais n.º 3.962, de 18-12-2013 e n.º 4.287, de 21-12-2016, e autoriza a abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência formulado pelo Vereador Thiago Brunet. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 033/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Questão de Ordem ao Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, conforme pede e manda o nosso Regimento Interno, eu gostaria de solicitar a Mesa e a todos Vereadores que na próxima segunda-feira dia 24 de abril, este Vereador não poderá estar presente porque no dia 23 esse Vereador tem uma data marcada, o meu casamento e aí nós voltamos em uma quilometragem um pouco alta do local do casamento até aqui, aí talvez a gente não consiga chegar para o horário das 18h00. Então gostaria de fazer essa informação conforme manda o Regimento, então a gente infelizmente não, tentarei chegar, mas já deixo adiantado a nossa ausência na segunda-feira, dia 24 de abril.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Questão de Ordem ao Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite então para finalizar aqui, Vereador Tadeu e Josué, eu gostaria de me desculpar com relação a apresentação dos Projetos quando eu fui até a bancada da oposição eu me dirigi na frente do Vereador Mario por entender que ele é o líder de oposição, mas faltou uma sensibilidade política na minha situação, com certeza, a gente está aqui para aprender os Vereadores Tadeu e Josué tem o entendimento e  isso sem dúvida nenhuma não vai se repetir porque eu sou um cidadão que aprendo as coisas bem rápido. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. Questão de Ordem a Vereadora Dra. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Terça-feira da semana que vem, desculpe, nós teremos então uma reunião da Frente Paramentar do Hospital e na outra terça então teremos da Frente Parlamentar pelos Animais. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora, fui lembrado aqui pelo servidor Gabriel, só para deixar registrado a ausência do Vereador José Mário na votação dos Projetos de Lei 29, 31, 32, 33 e o Projeto de Lei número 30 e também comunico que na próxima semana, uma ausência por uma questão de saúde, comunicado Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Só pra comunicar que o Vereador José Mário foi até o plantão, ele realmente está com problema, vai ter que fazer ressonância e provavelmente seja ligamento do joelho. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Registramos então que a ausência do Vereador José Mario é por uma questão de saúde. Comunico também na próxima semana estarei ausente na segunda e na terça, estarei acompanhando o Prefeito Claiton à Brasília e também participando da Marcha dos Vereadores e do Seminário Brasil Mais Simples. Nada mais a ser tratado, agradeço a colaboração de todos os Senhores, o entendimento, em nome de DEUS declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária.

 

 

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.