Projeto 027/2023 – Aprova denominação para via pública municipal

Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da Ata 4300

 17/05/2023: Protocolado

22/05/2023: encaminhado para as comissões

29/05/2023: Parecer Infraestrutura

31/05/2023: Parecer jurídico

06/06/2023: Projeto Substitutivo

20/06/2023: Parecer Infraestrutura do substitutivo

21/06/2023: Parecer jurídico ao substitutivo

27/06/2023: Parecer Legislação e Justiça ao Substitutivo 01

18/07/2023: aprovado por unanimidade

21/07/2023: Lei 4835 sancionada

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº_____/2023

Aprova denominação para via pública municipal.

O VEREADOR signatário, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica aprovado para denominação de via pública municipal o nome “Estrada da Unidade”.

Art. 2º O Prefeito Municipal, por Decreto, designará o logradouro que levará o nome do descrito no art. 1º desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 16 de maio de 2023.

Calebe Coelho

Vereador da Bancada do PP

J U S T I F I C A T I V A

O presente Projeto de Lei visa aprovar denominação para via pública municipal.

Sugere-se que o nome “Estrada da Unidade” seja destinado à estrada municipal FR 101, a qual inicia no limite com o Município de Caxias do Sul, seguindo no sentido Sul, por uma extensão de 6.820 metros, até o entroncamento com a FR 22, conforme mapa em anexo.

Por ser um trecho sequencial é pertinente a unificação do nome, com o objetivo de facilitar a localização, a identificação e o acesso.

Cabe ressaltar que tal nomenclatura foi sugerida pela comunidade, pois sendo a atual denominação da via diversa do padrão já existente no trecho inserido no Município de Caxias do Sul, os moradores têm enfrentado adversidades para a concessão de alguns serviços.

Diante do exposto e entendendo ser relevante a proposta, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala de Sessões, 16 de maio de 2023.

Calebe Coelho

Vereador da Bancada do PP