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13/06/2024 23:05:09 - Farroupilha / RS
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Ata 4300 – 18/07/2023

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Mauricio Bellaver.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Mauricio Bellaver assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Edson Luiz Paesi, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Francyelle Bonaci de Matos, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Sandro Trevisan e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 14 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 18 de julho de 2023; ausente o vereador… 13 vereadores, ausente o vereador Roque Severgnini e Tiago Ilha. Ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 09/2023 que altera a lei complementar nº 12/2002, com mensagem retificativa. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhor presidente, caros colegas, boa noite a todos. Eu peço que o projeto de lei nº 09/2023 gostaria que seja retirado de pauta e permanecesse na Casa aí para que após solucionados aí alguns probleminhas aí, algumas coisas que estão acontecendo relacionadas a esse projeto de lei e a gente retorne o mais rápido possível para votação. Obrigado presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. o projeto nº 09/2023 retirado de pauta. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 21/2023 que altera a Lei Municipal nº 2.993, de 31/5/2005. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Bom, então o projeto de lei nº 21 de 14/7/2023 é um projeto muito importante pois seguindo as questões de alteração legislativa proposta visa garantir a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Farroupilha – RPPS, através do seu equilíbrio financeiro e atuarial, levando em consideração a avaliação atuarial do ano de 2023, realizada pela empresa Lumens, a qual aponta um déficit atuarial de R$ 555.205.057,71. Considerando a citada avaliação atuarial, a alíquota de contribuição previdenciária de responsabilidade do município, relativa ao custeio especial do RPPS, que atualmente está fixada em 28,73%, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, permanece inalterada; a alíquota fixada em 43,35%, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, permanece inalterada; a alíquota fixada em 42,86%, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2052, deverá ser alterada para 51,28% para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2050; a alíquota fixada em 42,87%, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2053, deverá ser alterada para 51,29% para o período de 1º de janeiro de 2051 a 31 de dezembro de 2052; e está sendo incluída a alíquota de 51,30% para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2053. Sabidamente essa alteração das alíquotas, de responsabilidade do município, deve estar expressa em lei municipal, sob pena de não emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, com consequente suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União, impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União, suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais, dentre outras sanções, nos termos dos arts. da Lei Federal e demais disposições legais pertinentes. Ademais, o Conselho Municipal de Previdência – CMP solicitou a adequação do art. 7° da lei municipal nº 2.993, de 31/5/2005, para que o valor das contribuições, tanto patronal, quanto dos servidores, seja repassado às contas do regime próprio de imediato, vez que atualmente ocorre até o 20º dia do mês subsequente ao pagamento, objetivando adequar o fluxo de caixa na tentativa de atingir a meta atuarial. Sendo assim, a partir da referida alteração legal, o repasse ocorrerá até o terceiro dia útil subsequente ao pagamento da remuneração, provento ou pensão. Cumpre informar que a presente proposição foi aprovada de forma unânime pelo Conselho Municipal de Previdência – CMP, conforme ata nº 05/2023. Assim sendo, solicitamos a apreciação e consequente aprovação do citado Projeto de Lei. era isso senhor presidente, peço que seja colocado em votação.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Registrada a chegada do vereador Roque Severgnini às 18:05. Mais alguém quer fazer usar a palavra. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 21/2023 que altera a lei municipal nº 2.993/2005. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto do executivo de emenda à lei orgânica municipal nº 2/2023 que altera a Lei Orgânica municipal. Pareceres: Comissão Especial favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhor presidente, então conforme o senhor mesmo colocou passando já esse projeto essa proposta de emenda pelas comissões na qual altera a lei orgânica municipal. Uma breve explicação sobre esse projeto é que Congresso Nacional promulgou, em novembro de 2019, a Emenda Constitucional nº 103, conhecida como Reforma da Previdência, que alterou o sistema de previdência social, especialmente para os trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos federais vinculados ao regime próprio de previdência social da União. Para os servidores públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, vinculados os respectivos regimes próprios de previdência social, a Emenda Constitucional determinou que a idade mínima para a aposentadoria fosse estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, e que o tempo de contribuição e os demais requisitos fossem definidos em lei complementar do respectivo Ente Federativo. Também determinou que as normas constitucionais e infraconstitucionais de aposentadoria e pensão vigentes antes da Reforma continuariam vigorando enquanto não promovidas as alterações na legislação interna relacionada ao respectivo regime de previdência social. No âmbito do Município de Farroupilha mais de 85% dos servidores ativos vinculados ao regime próprio de previdência social ingressaram no serviço público municipal a partir de 1º de janeiro de 2004, situação que permite, com base nas regras atuais, aposentadoria voluntaria, em síntese, com no mínimo sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, ou cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher, com proventos calculados pela a média das contribuições e sem paridade entre ativos e inativos. Para os servidores que ingressaram antes de 1º de janeiro de 2004, há cerca de duas décadas ou mais, que representam menos de 15% do quadro ativo atual vinculado ao regime próprio de previdência social, já existem regras constitucionais de transição. Diante desse cenário, depois de realizados os estudos e análises pertinentes, e visando garantir segurança jurídica, justiça e equidade para os servidores no trato das questões previdenciárias inegavelmente relevantes, tendo em vista, inclusive, o tempo de exercício e o volume de contribuições já realizadas pelos servidores no sistema atual, estamos propondo a aplicação das novas normas da Reforma da Previdência estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, para os novos servidores, ou seja, para os servidores que ingressarem no serviço público municipal a partir da vigência da legislação municipal que estabelecer as novas regras. E para os atuais servidores continuarão a ser aplicadas as regras vigentes antes da Reforma da Previdência. Diante do exposto, solicitamos a vossa excelência senhor presidente e aos demais nobres vereadores a aprovação da anexa proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município. Então senhor presidente, peço que seja colocado em votação a proposta de emenda à lei orgânica nº 02 de 14/6/2023. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado ao vereador Felipe Maioli. mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto do executivo de emenda à lei orgânica municipal nº 2/2023 que altera a Lei Orgânica municipal. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado em 1º turno. Em apreciação o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul referente à tomada de Contas do executivo municipal em exercício de 2018. Pareceres: favorável à aprovação; parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável. a palavra está à disposição de senhores vereadores. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite senhor presidente. quero aqui saudar o Leandro, a Michele, o Patrick e o professor e o Nicolas e os demais que estão aqui nessa noite nos assistindo e aqueles que estão em casa e a imprensa através da pessoa do Adamatti. então aqui é uma questão que o Tribunal de Contas que dá aí a prestação de contas então das administrações pública diz que no: do exercício do executivo municipal de Farroupilha correspondente ao exercício então de 2018 – gestão dos senhores ex-prefeito Claiton Gonçalves e Pedro Evori Pedrozo e Thiago Pintos Brunet em confirmação com o artigo 3º da resolução TSE nº 1009 de 19/3/2014 encaminha o parecer bem como os autos que embasaram o exame técnico precedido à Câmara Municipal de Vereadores para os fins de julgamento instituído no parágrafo 2º do artigo 31 da Constituição Federal. ou seja, o Tribunal de Contas deu parecer favorável para as contas do prefeito Claiton/Pedrozo de 2018, assim como também o parecer favorável da prestação de contas da Câmara de Vereadores do exercício então de 2018. Acho que era isso senhor presidente, não temos muito mais o que falar deste parecer e aguardamos os demais pareceres das da gestão Claiton/Pedrozo que acho que tem mais um para vir aí pela frente. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Obrigado vereador Amarante. Com a palavra o vereador Chico Sutilli.

VER. EURIDES SUTILLI: Boa noite a todos. eu fui relator da comissão de finanças desse parecer do MPC nº 01352-0200/18-9 que dispõe sobre o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul referente ao processo de Contas do Governo dos administradores do exercício de Farroupilha referente ao exercício de 2018 gestão dos senhores Claiton Gonçalves, Pedro Evori Pedrozo e Thiago Pintos Brunet. segundo o parecer a fiscalização não identificou inconformidades possíveis de esclarecimento assim opinou o referido Ministério Público pela regularidade das contas dos senhores Claiton Gonçalves, Pedro Evori Pedrozo e Thiago Pintos Brunet no exercício de 2018. Deste modo esse relator é favorável ao parecer do MPC nº 001352-0200/18-9. seria isso senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Chico Sutilli. mais alguém quer fazer usar a palavra. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso a palavra coloco em votação a solicitação do vereador Amarante para que seja votado nesta noite. os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. em votação o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul referente à Tomada de Contas do Estado do Executivo Municipal exercício de 2018. os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo substitutivo nº 27/2023 que aprova denominação para via pública municipal. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Senhor presidente, o presente projeto ele visa aprovar a denominação para via pública municipal. sugere-se que o nome Estrada da Unidade seja destinado a Estrada Municipal FR-101 a qual inicia no limite com o município de Caxias do Sul seguindo no sentido sul por uma extensão de 6.820 metros até o entroncamento com FR-22 conforme o mapa em anexo. por ser um trecho sequencial é pertinente a unificação do nome com o objetivo de facilitar a localização, a identificação e o acesso; cabe ressaltar que tal nomenclatura foi sugerida pela comunidade, pois sendo a atual denominação da via diversa do padrão já existente no trecho inserido no município de Caxias do Sul os moradores têm enfrentado adversidades para concessão de alguns serviços. Diante do exposto e entendendo ser relevante a proposta solicito a aprovação do presente projeto de lei.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Calebe Coelho. Mais alguém quer fazer usar a palavra. Se nenhum vereador quiser… Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu concordo que certamente tem aqui muitos motivos para fazer essa alteração e parabenizar o vereador Calebe pela iniciativa. eu só queria saber se temos aqui junto a manifestação da comunidade de concordância. teria como a gente ter acesso a isso? Então tá, excelente se está ok. Porque sempre tem contraponto depois se caso não tem, então se tem junto excelente e a gente vota a favor com certeza.  obrigado vereador.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Colocamos em votação a entrada do vereador Tiago Ilha em plenário; se todo mundo concorda? Todos concordam pode entrar. Obrigado vereador Roque Severgnini. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Calebe Coelho para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação do projeto de lei do legislativo substitutivo nº 27/2023 que aprova denominação para via pública municipal. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Passamos a apresentação e deliberação dos requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Requerimento nº 59/2023: convite a senhora Beatriz Alexandrini e Letícia Alexandrini Battisti. A palavra está com o vereador Gilberto do Amarante pelo tempo de até cinco minutos.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, aqui então nós temos convidando a Beatriz Alexandrini e Letícia Alexandrini Battisti para explanarem sobre o trabalho desenvolvido no Centro Educacional do Instituto Bigfer que será inaugurado no dia 02 de agosto de 2023. ou seja, essa empresa aqui que está investindo de forma voluntária já a bastante tempo em nosso município através da de trazer ter trabalhado lá atrás para trazer o SENAI para Farroupilha depois construíram o apoio para o desenvolvimento e a construção do SESI, a escolinha infantil que tem ali próximo da empresa e agora então esse grande empreendimento da profissionalização dos filhos de funcionários e toda a nossa sociedade de Farroupilha. então peço para que todos votem favorável e tenhamos aqui a dona Beatriz e sua filha para que façam as explanações e tragam aqui o conhecimento de todos nós vereadores e da sociedade como um todo do trabalho desenvolvido por esta empresa. então muito obrigado senhor presidente e peço que bote em votação

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Amarante. a palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso a palavra coloco em votação o requerimento nº 59/2023. os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; subscrito pelo PSB, Rede, por todas as bancadas. requerimento nº 60/2023: convite a assessoria jurídica do executivo municipal. a palavra está com o vereador Marcelo Broilo pelo tempo de até 5 minutos.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhor presidente. Boa noite colegas vereadores, imprensa, pessoas que nos assistem presencialmente e pessoal de casa também. Bom, senhor presidente, em relação ao requerimento nº 60 ‘o vereador signatário, após ouvir a Casa, requer a vossa excelência que seja convidado um assessor jurídico do Executivo Municipal para fazer parte da explanação referente ao Requerimento nº 46/2023, aprovado nessa Casa Legislativa no dia 30 de maio de 2023’. Só para fazer menção ao requerimento nº 46 justamente da vinda do nosso secretário Argídio Schmitz de obras e trânsito, o senhor Diego Tormes do sindicato dos servidores municipais – SISMUF e o representante da guarda municipal o senhor Leandro Silveira da Silva mais conhecido como Silveira; e agora então no título na questão colaborativa para engrandecer o debate acredito ser necessário e oportuno a vinda de um membro do Executivo para dirimir quaisquer dúvidas naquela noite do dia 31/7. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Marcelo Broilo. a palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, quero dizer vereador Marcelo que eu não vejo problema dessa solicitação. claro que a gente terá quatro pessoas nós estamos fazendo aqui uma emenda de um e adaptando em um requerimento né; que no primeiro requerimento era para estar aqui o Diego, representante da guarda e o secretário Schmitz. então eu pediria senhor presidente diante desta desse nº de pessoas para a gente de repente aumentar o tempo para fortalecer o debate de quem vem aqui apresentar. De repente 40 minutos ou até 1 hora porque antes o tempo era 30 minutos que a gente aumenta esse tempo este prazo né. se for da sua o Duilus não sei se possível implementar já que estamos fazendo emenda de um requerimento que fizemos mais essa implementação. Sim, mas eu peço para que bote em votação todos.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Obrigado vereador Amarante. A palavra está com o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores e senhoras vereadoras, pessoas aqui presentes. nós também não nos opomos ao requerimento que faz uma alteração no requerimento anterior, é isso né. é uma emenda, agora é uma nova modalidade né faz um requerimento para emendar um outro requerimento por quê? Porque nesse primeiro requerimento estão pedindo para o secretário de obras de trânsito vir falar sobre as atribuições da guarda municipal e um representante da Guarda, é isso né, e um representante do sindicato, do SISMUF, que é dos servidores municipais. o vereador Marcelo pede para que a gente altere aquele requerimento para convidar alguém do setor jurídico da prefeitura para falar sobre a Guarda. Não, não vejo, pode ser pode ser concomitante, mas fique bem claro aqui que o governo reconhece que o secretário de obras e trânsito não tem habilidade e conhecimentos para falar sobre a pasta que ele coordena. Porque a autoridade máxima de trânsito do município é o secretário municipal de obras e trânsito. E vai se abrir uma janela para convidar uma pessoa que é alheia a esse setor, embora da mesma administração, para discutir o tema Guarda Municipal que é afeta ao secretário municipal de obras e trânsito. Então é só para deixar claro isso. Porque recentemente e o governo foi rápido nisso porque percebeu foi convidado aqui a ECOFAR e o presidente da ECOFAR sentou aqui e achou que ia poder convidar um auxiliar que é o diretor e o diretor não estava convidado e ele precisou responder sozinho. E foi muito feliz as colocações do vereador Tiago Ilha quando disse que aqui não tinha sido feito nenhuma pergunta além do que o cargo, a liturgia do cargo, que ele ocupa, o presidente, lhe atribui né. é o diretor-presidente da empresa e não sabia o que fazia na empresa. então para não passar esse vexame novamente acho que faz justiça até para contribuir com o debate que venha o assessor jurídico para discutir junto. agora, contudo não pode tolher o espaço da guarda municipal dela se manifestar porque nós queremos ouvir ela e queremos ouvir o secretário de trânsito. Então nós vamos combinar que venha esse requerimento, mas que que esse espaço tenha que ter aqui a distribuição; não vai o assessor jurídico da prefeitura querer usar os 30 minutos para falar. então não vejo que haja necessidade vereador Amarante de aumentar o tempo; o que nós podemos fazer, um combinado aqui, é fracionar o tempo em três partes iguais são quatro partes iguais. então são 30 minutos vai ter 30 dividido por 4 né cada um proporcionalmente o seu espaço. um espaço de minutos, só para concluir, para o sindicato para a Guarda, para o secretário e para o assessor jurídico. nesses termos a gente concorda com o requerimento. Vai dar 7 minutos e uns quebrados, os professores de matemática faz o cálculo aí.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Obrigado vereador Roque Severini. Com a palavra vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite presidente. Boa noite colegas vereadores, nossos convidados do instituo federal sejam bem-vindos, a todos que estão aqui presencialmente nos prestigiando e aqueles que estão de forma remota também nos seus lares. na questão de que o Executivo aqui está dizendo que o que vem aqui o secretário de obras não tem a capacidade de vir aqui responder acho que é um pouco temerário falar isso né até porque o colega é advogado e sabe da importância da assessoria jurídica em qualquer fato. Então estar negando a importância da própria profissão.  o assessor jurídico é importante porque existem coisas, muitas, muitos fatos técnicos nessa questão da Guarda e se aqui é um foro de debate porque achar estranho que o assessor jurídico venha. não é para nós debatermos dirimir dúvidas, quanto mais informação/informações melhor. então não tô entendendo a relação aí. mas também concordo que seja fracionado essa questão do tempo. Obrigado presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereadora Clarice Baú. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadoras/vereadores, cidadãos/cidadãs que se fazem aqui presentes, em especial Leandro, Nicolas, o Patrick e também a Michelle do IF, a profe Simone, a profe Janaína e a nossa e a nossa imprensa – Adamatti e também o Zé Theodoro e o Jorge Bruxel – que se fazem aqui presente nessa noite. eu só tenho uma dúvida: que dia afinal tá registrado a Guarda vir a esta Casa? Está confirmado dia 31 no cronograma da Casa. Tá, tudo certo, beleza. Sem sombra de dúvidas eu me coloco favorável e também eu não vejo problema de vir o procurador jurídico ou assessor, enfim, quem for. Quanto mais informações a gente buscar melhore claro a gente vai saber para quem perguntar. Cedo um aparte sim ao vereador Roque.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Um aparte ao vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Queria agradecer o não aparte da colega advogada e vereadora Clarice e agradecer o aparte cedido pelo vereador Juliano. Bom, primeiro que assessor é assessor, ele não é a figura principal ele assessora. para quem assiste a TV Câmara ou a TV Senado vai ver que quem vai lá prestar qualquer esclarecimento, ele até tem um assessor jurídico e o assessor fica do ladinho ali se precisar uma informação ele dá a informação, mas quem tá recebendo e quem está imbuído desse cargo de responder pelo trânsito é o secretário não é o assessor. O assessor não tem essa atribuição ele tem uma atribuição de assessorar por isso que eu acho justo que a gente fracione os espaços. não há discordância quanto a isso não há problemas quanto a isso. obrigado pelo aparte vereador.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado pelo aparte vereador Roque, contribuiu. Acho que sim que é fundamental, a gente fraciona o tempo porque sim se não pode discorrer no processo um falar mais e outros não falarem; e até porque é importante ouvir todas as partes: o sindicato enquanto categoria enquanto classe, o guarda enquanto instituição, o assessor jurídico que virá a trazer as questões legais e acima de tudo o secretário que comanda a pasta né. então acho que que é salutar. e a gente vai compreender um pouquinho mais e debater que esse é um assunto que precisa e vamos e esperamos que dia 31 não seja cancelado para dar sequência nesse debate importante. Obrigado senhor presidente, voto favorável.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Presidente, boa noite pessoal do Instituto, todos sejam bem-vindos, e aos demais presentes. Esse tema é bastante interessante eu gosto de vou dar minha opinião também. primeiramente quero elogiar a questão dos do fracionamento do horário, acho que é nada mais justo acho que isso aí é extremamente importante. As questões de quem vem e quem não vem não é o nosso foco, nosso foco é o conteúdo que vai ser o conteúdo que vai ser debatido aqui nessa Casa na próxima na vinda da guarda municipal com o secretário com o assessor jurídico e com o sindicato. Então nós temos que nos dedicar ao foco ao tema ao assunto a ser discutido para esclarecer perante a comunidade. Então as questões de avaliação de competência eu acho que não cabe a nós; nós temos que se deter aos temas pertinentes para que a comunidade seja atendida da melhor maneira possível. e quero deixar bem claro já agora que aqui temos colegas que já se lançaram pré-candidatos a prefeitos nada mais interessante que usar o que tá sendo debatido hoje para buscar cargos técnicos em funções específicas para dar um retorno à comunidade e não precisar de penduricalhos para vir aqui. Bote em cargos pessoas técnicas em pastas que evita esse problema todo. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Obrigado vereador Felipe Maioli. Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Eu queria aproveitar a deixa maravilhosa aqui colocado pelo meu colega vereador Felipe Maioli que se eu sou o prefeito e o meu secretário vem aqui e sai mais perdido que cego em tiroteio, como aconteceu com o presidente da ECOFAR, no outro dia ele não senta na cadeira doa a quem doer.  no mínimo uma pessoa que ocupa um cargo tão importante no município como essa precisa se fazer o mínimo possível ou senão não senta na cadeira. a gente precisa eu acredito sim que possa escolher sempre secretários que possam ter o viés obviamente político da origem da palavra política que é entender principalmente sobre a comunidade de pessoas né, sobre por que que nós estamos aqui, mas que ele tenha um mínimo de conhecimento. Porque senão tem pode ser buscado. O que não pode é sentar no cargo vir aqui e não saber o que tá fazendo, ou só esquentando a cadeira para alguém mandar de fora que é o pior né. então que sim a gente vota favorável a esse tema esse requerimento e também acho que o tempo já é de bom tamanho né dividir de forma fracionada o tempo já existente. porque o que não pode mais acontecer e aí fica uma reflexão final aqui colegas vereadores é o que tem acontecido aqui ultimamente. nós fizemos uma discussão aqui danada chamamos os entes do poder público e a gente não só nós como todo o mundo que vem aqui sai sem nenhum tipo de avanço. Porque não pode vir aqui despreparado né. Não importa se é um cargo de menor ou de maior expressão no município, mas no mínimo votar. porque sabe o que que pareceu no caso da ECOFAR? pareceu de propósito. Ah, o que quer aqueles vereadores lá; vou lá e digo qualquer coisa e volto embora. Então não fale nada então. então nem venha. além de tudo é uma falta de respeito aos vereadores que estão aqui. Então vim com conhecimento é o mínimo que a gente espera de quem ocupa um cargo público. É o mínimo do mínimo.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Tiago. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Eu gosto que aqui se presume que o secretário incompetente, se presume que ele não tem a capacidade; a presunção aqui agora está é a narrativa. Falam muito na palavra narrativa acho que tá pegando aqui na nossa Câmara de Vereadores também. Eu quero só aqui explicar essa questão que estou vendo que estão falando daquele dia e estão comparando que daí agora estão balizando que sejam todos iguais. não é assim. estão presumindo que o secretário Schmitz não saberá responder as questões. então assim ó a questão da ECOFAR naquela oportunidade que estiveram aqui o presidente da ECOFAR antecipadamente enviou um ofício a esta Casa solicitando para que o Paulinho, que é né o engenheiro técnico, poderia também pedindo autorização que ele pudesse então participar do debate. Porque se é o interesse nós debatermos de nós sabermos né ou que a gente quer ouvir mesmo não teria o porquê negar. como ele não recebeu resposta para ele, presidente da ECOFAR, estava certo que o Paulinho poderia participar da sessão e responder as questões. Então quem preparou né todo aquele trabalho apresentado aqui foi a questão técnica foi o Paulinho. então assim se caso ele não respondeu ao contento também porque não deram a oportunidade de apresentar as questões técnicas né. eu não vejo essa questão de desfazer de nós vereadores né porque isso não existe né eu acho que ele tem os maiores sempre mostraram o maior respeito pelos vereadores aqui e inclusive as demandas né enviadas ao presidente da ECOFAR sempre foram atendidas né. então acho que assim só para esclarecer a situação que se considera um mal preparado é que também não deram oportunidade para que ele fizesse uma boa apresentação no momento que não foi respondido né o ofício que ele enviou antecipadamente a sessão Então acho que ele ficou mesmo numa saia justa aí, mas foi meio proposital talvez. Obrigado presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereadora Clarice Baú. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Olha é bom esse debate porque aqui a gente consegue tatear a estrutura do poder executivo municipal com respeito a quem tá ocupando os cargos públicos. Eu acho que o Felipe, vereador Felipe, foi sensacional. porque o prefeito ganhou as eleições ele tem que escolher os seus secretários, não esperar que outros indiquem; secretário que estão aí muitos foram indicados todos nós sabemos aqui de que forma foram indicados né. E aí precisa uma muletinha para chegar aqui e poder se equilibrar para dar as respostas. a vereadora Clarice na verdade antecipou uma prova que nós não tínhamos aqui. O presidente da ECOFAR mandou um ofício para a Câmara declarando a sua incapacidade de responder às perguntas dos vereadores e pediu para que a gente pudesse lhe alcançar o Paulinho para que viesse aqui responder. Olha, tchê, se eu sou presidente de uma empresa que tem 132 funcionários, que administra aí 16 quase 17 milhões de reais, que tem um salário de quase 16 mil por mês quase 200 mil por ano, eu preciso mandar um ofício para falar um técnico sobre questões administrativas do dia a dia da empresa. nós precisamos ter parâmetro de defesas aqui né. nós tivemos aqui recentemente aqui, recentemente aqui, o vereador o secretário Clarimundo né falando de saúde um ano um pouco atrás que não conseguiu responder uma pergunta; nós tivemos a ECOFAR e agora teremos o secretário de obras. e não são narrativas não doutora, não são narrativas são fatos contra fatos não há argumentos que se sustentam. nós precisamos estabelecer aqui essa relação do poder legislativo que o poder possa né ouvir quem responde pela praça pela pasta e não está aqui nem dizendo que o secretário não tem condições nem que a ECOFAR não tem condições fatos os fatos demonstram isso. Os fatos demonstram isso. então não são narrativas não, não são narrativos são argumentos são fatos e contra os quais não há como contestar.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Com a palavra a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos. Boa noite colegas vereadores colega vereadora, colega vereadora doutora Clarice, presidente da Câmara Maurício Bellaver, imprensa – em nome do Adamatti eu cumprimento a todos porque daqui onde estou eu não enxergo quem mais está aqui. Cumprimento a todos que representam o Instituto Federal do Rio Grande do Sul – IFRS cumprimento a todos, nossos assessores e todos que nos acompanham de maneira remota. Bom, em primeiro lugar nós temos que o que nós temos que tirar é o critério de que pessoas não têm capacidade, em primeiro lugar nós temos que tirar isso aí. Nós temos que parar de falar que fulano é incapaz, ciclano é incapaz, porque todo mundo pelo que me consta aqui é capaz todo mundo é capaz. se nós criarmos esse critério de incapacidade nós vamos ter que começar a falar sobre a incapacidade alheia e não é bom. então tudo que o Breda, presidente da ECOFAR, pediu no requerimento que ele mandou foi que ele pudesse trazer o seu assessor técnico, técnico. eu se tiver que detalhar uma cirurgia de um paciente meu eu também vou chamar um cirurgião que vai ser meu assessor técnico, ele que vai dizer ‘olha eu usei o fio tal eu suturei de tal maneira eu fechei de tal maneira’. É ele que vai dizer eu não tenho obrigação de saber, eu não sou cirurgiã; agora eu sei porque foi feita a cirurgia eu sei o que eu espero da cirurgia eu sei tudo eu só não sei lhe dizer as técnicas que foram utilizadas,  eu já vou encerrar, eu não sei dizer as técnicas que foram utilizadas para isso a gente precisa de um assessor técnico e nós não podemos chamar de incapaz a pessoa que não é capaz de fazer isso. então o erro da Casa foi não ter respondido esse foi o erro da Casa. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Obrigado vereadora Eleonora Broilo. Com a palavra vereador Tiago.

VER. TIAGO ILHA: Então vereadora Eleonora se tivesse feito alguma pergunta técnica até nós poderíamos discutir isso né, não teve nenhuma pergunta. até se a senhora não recorda tem a ata aqui e a senhora poderia ler para contribuir né e relembrar porque não houve nenhuma pergunta técnica; não foi perguntada como era o processo físico e químico do aterro, não foi perguntado quanto era a gramatura da membrana que interlace cada camada de… não. Foi perguntado quanto gasta, quanto é pago, como é feito, perguntas administrativas que o cargo de presidente da empresa precisa saber. Quanto que a prefeitura me paga. Eu sou presidente de uma empresa paga pela prefeitura, as perguntas: quanto que a ECOFAR recebe do município para recolher o lixo? ‘Não sei’. É técnica? Quanto que foi gasto para recolher o lixo? É técnica? Quanto que… Não vou lembrar outras perguntas aqui, mas nenhuma delas foram técnicas. Como ninguém está atestando que o secretário que vai vir aqui não terá respostas técnicas ou administrativas. e uma coisa que eu tenho percebido aqui em todos os questionamentos dos vereadores ninguém teria aqui essa discussão toda se nós tivéssemos condições de ter feito perguntas técnicas e ele por não ser um técnico não respondido. aí sim nós poderíamos até questionar mesmo de que se eu fui colocado como presidente de uma empresa e fui chamado pelos vereadores para falar sobre o aterro até mesmo teria obrigação de ter respostas de algumas perguntas técnicas nem que no ponto de vista administrativo também de dizer ‘oh essa resposta eu não sei porque é a minha equipe técnica que lida’. Mas nem isso foi respondido porque não teve nenhuma pergunta técnica só perguntas administrativas. então para concluir senhor presidente, que nós precisamos e não estamos aqui agourando que o secretário venha aqui, tomara que ele venha preparado que ele responda todas as perguntas e que não fique nenhuma dúvida né. porque não tem como a gente pensar gente que isso não é uma brincadeira isso aqui nós estamos falando de perguntar para um presidente de uma empresa pública informações públicas. porque se a gente tá aqui para não perguntar isso a gente nem tem que ter saído de casa ou melhor nem tem que ter assumido essa cadeira. aqui é sério é coisa pública e o que é público a gente pergunta/questiona/fiscaliza esse é o nosso papel.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Tiago. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, voltando aqui ao requerimento eu quero dizer que nós temos formas de fazer gestão; nós temos o Leandro aqui do Instituto Federal que sabe e que trabalha muito vários métodos e gestões com certeza lá no IF né professor Leandro. eu acho que em Farroupilha hoje falta gestão e em segundo lugar nós temos ausência de nossos comandantes do setor público começando pelo nosso próprio prefeito. quando o Tiago Ilha ontem citou aqui que o vice está presente nos finais de semana nos locais nos eventos e tudo mais ele cobra muito e todos nós cobramos a ausência do nosso prefeito. e quando nós temos ausência do nosso prefeito que é o nosso comandante maior do nosso município por que que os secretários e com cargos de direção de empresas como é o caso da ECOFAR também se dão direito de também estar ausente do seu do acompanhamento do seu trabalho. de repente estão em seu local de trabalho sim, mas do acompanhamento do dia a dia das tarefas. e aqui tem um momento nesse momento estamos muito discutindo muito também as falhas das obras que estão sendo executadas em nosso município; que olha como já ouvi do próprio vereador Roque as falhas estão sendo regras e a exceção está sendo os acertos. isso diz que temos ausência de nossos comandantes. e que às vezes a técnica, sim, auxilia muito, mas quando o bom seria ter gestão unido com a técnica. agora quando nós não temos a técnica através da gestão nós podemos se aproximar da técnica se nós fazer todos os acompanhamentos como um todo. Então eu quero dizer aos senhores vereadores porque tudo fugiu da pauta que nós estava discutindo que falta sim talvez é nós termos acompanhamento dos métodos de trabalho como um todo. certo senhor presidente, então obrigado. eu vi aqui que todo mundo fugiu da pauta eu também fugi porque aqui parece que…

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Obrigado vereador Amarante. mais alguém quer fazer uso da palavra. com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhor presidente. ocupando o espaço então de líder de bancada. Olha sinceramente pessoal eu não sei porque tanto falatório sobre isso. O requerimento de minha autoria pensando em engrandecer como foi aquela questão da ECOFAR voltando a isto tá. julgamentos Amarante, de novo né a ausência do prefeito acho que tu não moras em Farroupilha, desculpa.  mas eu quero dizer o seguinte: os dados técnicos Tiago com certeza os assuntos e como administrador também assuntos administrativos eles compilam com a técnica e pode ter, pegamos a ata que teve sim situações técnicas; mas lá também o que que o diretor-presidente quis? engrandecer pessoal o debate. temos dúvidas dos colegas então eu não vejo porque esse falatório se todo mundo quer mais explicações. por isso que eu fiz outro requerimento acho oportuno acho importante a vinda de um assessor jurídico, não tô determinando qual. então da minha parte é isso e lamento toda essa falação para um requerimento sabendo que é bom para toda a casa legislativa, bom para os nossos munícipes, bom para Farroupilha. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Marcelo Broilo. mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 60/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 61/2013: congratulações ao Instituto Federal – IFRS. A palavra está com a vereadora Francyelle Bonaci de Matos pelo tempo de até 5 minutos.

VER. FRANCYELLE BONACI: Boa noite a todas e a todos, senhor presidente, senhores vereadoras/vereadores, imprensa na pessoa do Adamatti, pessoas que nos prestigiam, funcionários da Casa. Quero aqui fazer uma saudação especial então aos servidores do Instituto Federal do nosso campus Farroupilha: o Leandro, a Michele, o Patrick e o Nicolas sejam bem-vindos a essa Casa. Quero dizer Leandro que é uma honra para mim na verdade poder estar apresentando né essa singela homenagem ao Instituto Federal que faz parte da minha história, mas também de tantas outras pessoas que passaram por lá no decorrer desses 13 anos né. falar também que não é à toa que o nosso campus aqui é referência ganhando prêmios onde os professores e os alunos são destaques e aqui eu quero citar alguns a nível nacional e até mesmo internacional: é o 2º melhor resultado do Estado no IDEB/2019 e o 8º resultado do país em 2020; tem os cursos de pedagogia e formação de professores com nota máxima pelo MEC, a nota 5, e os demais cursos com nota 4; ainda professores da instituição estão na lista de pesquisadores e são referência no mundo no ranking internacional de produção científica além de estar no melhor resultado de escolas públicas do ENEM de 2019; também conquistou nas últimas seis edições das Olimpíadas Brasileiras de Matemática na, desculpa, ainda conquistou nas últimas seis edições das Olimpíadas Brasileiras de Matemática 12 medalhas sendo uma delas de ouro. eu deixei com todos os colegas aqui e as colegas o material de apresentação do campus que aí conta um pouco da história né para que vocês possam conhecer a joia que é da nossa cidade então o nosso Instituto Federal que conta com sete cursos de graduação, dois cursos de pós e agora dois de mestrado, três técnicos integrados ao ensino médio e dois técnicos subsequentes; onde formou nessa mais de uma década mais de 1.000 alunos nos níveis técnicos e superiores. E eu vejo que a melhor forma na verdade de da gente ver o retorno dos nossos impostos né com certeza é através da educação então e educação de qualidade né. e as tuas gestões Leandro que as gestões que tu fez no IF foi exemplo nisso, em como gerir na verdade uma instituição em momentos difíceis de crise e de cortes né. então muito importante aqui hoje a gente estar falando sobre isso. também quero dizer que o IF é um dos espaços mais inclusivos e igualitários que eu já pude presenciar e pude participar; e que forma pessoas profissionalmente, mas também para a vida. então não é à toa que é o único lugar ofertando mestrado público em educação na Serra Gaúcha. Que orgulho! eu queria aqui então deixar os parabéns pelos 13 anos dessa instituição, vida longa ao Instituto Federal, nosso campus Farroupilha. muito obrigada.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereadora Francyelle Bonaci. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadoras/vereadores,. vamos falar do IF né falar de um assunto bom: parabenizar né Leandro, a Michelle, o Patrick e o Nicolas. porque vamos começar dizendo o seguinte né Fran, parabéns para ti que proporcionou esse debate essa fala e obrigado por ter nos convidado para assinar junto esta proposição, primeiro né um chavão que eu acho que precisa ser repetido e ecoado ensino público gratuito de qualidade. Nós temos na cidade sim e se chama Instituto Federal/campus Farroupilha; um dos melhores não só do Estado, mas do país como mesmo tu disseste através dos dados. e para quem não lembra o Instituto Federal foi federalizado, de origem era a antiga ETFar e nos programas há 13 anos atrás foi encontrado a solução e desde lá né Leandro todos que passaram tem construído e contribuído para crescer. era apenas um bloco agora tem uma biblioteca tem uma reitoria tem agora uma quadra de esportes e nós vamos sim lutar por aqueles 6 milhões junto ao MEC para concluir o outro bloco que vai servir de refeitório, espaço de lazer e que vai comportar mais 500 alunos, ou seja, está aqui na nossa cidade o Instituto Federal. e quando nós estivemos lá em Brasília com o Getúlio, o secretário nacional de educação profissional e tecnológica, com certeza o Vidor logo falou muito bem de toda a equipe do desenvolvimento. e claro dá para falar dos inúmeros projetos, não só os que a Fran citou e está aqui, mas projetos interdisciplinares – a criação da banda autoral lá do campus – o envolvimento e a integração e acima de tudo um espaço plural um espaço da diversidade com capacidade de discernimento e avançar com o conhecimento. e agora brindados na última semana com a notícia do mestrado profissional em educação que isso sem sombra de dúvidas é um avanço primeiro com a pedagogia e eu falava lá atras Leandro, tu vai lembrar, está na hora de botar cursos de humanas à parte das ciências. quando a gente trabalhar com eletro a parte de engenharia mecânica ela é fundamental, mas nós precisamos mais humanas também e foi esse trabalho e a gente percorre e vê que tá avançando. então aquilo que eu te falei e vou continuar repetindo conte conosco na luta pela ampliação e por todas as benfeitorias. e parabéns. e claro o resultado que a gente vê não é só dos professores da gestão, mas de todos os estudantes que lá estão. parabéns e mais uma vez ensino público gratuito e de qualidade Farroupilha tem: Instituto Federal/campus Farroupilha. Parabéns.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Instituto Federal, aqui, achei as anotações isso aqui. eu sabia do Leandro, o Leandro a gente se conhece a muito tempo, agora a Michele, o Patrick, Nicolas né, estão todos de parabéns. e brevemente eu tô falando em nome da bancada do MDB – doutora Eleonora e Marcelo também – então para não se tornar repetitivo vamos resumir. a gente pode observar o sucesso de uma escola ou de um instituto como é o Instituto Federal aqui não pelas falas das pessoas que eu diria como é que eu posso explicar vereadores ou diretores ou professores quando os pais ficam loucos para que seus filhos possam ingressar no Instituto Federal bom é um lugar maravilhoso para estar. então aí que a gente consegue fazer uma avaliação bem precisa se o trabalho realizado é bom ou ruim né. então a gente só ouve falar bem do instituto. as crianças/os adolescentes que estão no 9º ano das escolas eles não vêm a hora de poder ingressar no Instituto, sabem o quanto pé difícil o quanto precisaria de mais vagas. Mas, enfim, eu acho que o trabalho está sendo muito bem feito sim haja vista o retorno que os pais nos dão e que os jovens que os adolescentes nos falam pela vontade de querer estudar no Instituto Federal né do campus Farroupilha. Então parabéns continuem nessa toada que está fazendo um bem pela educação e tá fazendo um bem para os nossos jovens. parabéns.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Parabenizar aqui então a equipe do Instituto federal através do Leandro, a Michelle, o Patrick e o Nicolas. Também parabenizar aqui a Fran Bonaci que presta essa singela homenagem de congratulações que na verdade é simples, mas veja que o nosso Instituto Federal com toda a eficiência que tem daqui a pouco é pouco divulgado em nosso município né, é pouco falado desta preciosidade que temos a nível de educação a nível de tecnologia, de avançar-se com a tecnologia, de avançar-se com gestões de administração, de avançar-se com a ciência com as humanas e tantas relações que o Instituto transforma os alunos que por lá passam. e de repente se estendem para o mundo né o conhecimento que dali de repente se avança para nível de Rio Grande do Sul depois do Brasil depois do mundo com a sua base muito bem formada no Instituto Federal. a minha filha com muito orgulho também passou-se fez o ensino médio no Instituto Federal onde tive participação frequente nas reuniões na nas não vou dizer nas confraternizações porque tinha poucas né, era muito trabalho naquele período. até tinha o local da educação física ou de fazer o atletismo ali que vocês não tinham local tinha que pedir emprestado e que hoje vocês aos poucos estão avançando. e com certeza o que o vereador Juliano comentaste aqui de trazer e atrair mais recurso para tornar-se maior e oportunizar-se mais crianças, jovens e adultos né nos cursos de graduação com certeza para nós é um orgulho muito grande de nossa cidade. então parabenizo e eu acho que estamos com uma ciência, o avanço, a tecnologia, tudo que o nosso mundo trabalha hoje no avanço das conquistas né. porque hoje nós buscamos o mundo não é mais manual e sim tecnológico e através da educação a gente com certeza busca essa transformação e Farroupilha está aí brindando com vocês. Muito obrigado e parabéns mais uma vez.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Amarante. Com a palavra o vereador Kiko.

VER. EDSON PAESI:  Boa noite senhor presidente, colegas dessa vereança, servidores da Casa, público que nos acompanha pelos meios virtuais e presente e querida equipe do IF.  Leandro Polla, meu amigo de infância, não vamos falar dos anos né Leandro, não, vamos deixar quieto; Nicolas que por diversas vezes apresentou-se e contribuiu com a cultura da Casa de Cultura voluntariamente; mais o Patrick e a Michelle. Parabenizá-los.  quando a gente vê aqui nesse breve histórico os anos trilhado por uma instituição do gabarito do IF, quando a gente vê os números aqui e aqui trocando ideia com meus colegas, estou representando meus colegas de bancada Sandro/Clarice/Calebe, que honra ter essa instituição no município; mas maior ainda é o legado que ela está deixando e o futuro que ela está construindo com destaque mundial, uma referência na educação científica sem esquecer a humanista e a social. dar os parabéns é o mínimo que podemos dizer. desejar o sucesso a continuidade do sucesso consolidado com um comando desses e claro, ninguém é insubstituível terão outros comandos lá adiante, estamos certo que daqui algum tempo estaremos comemorando tantos outros anos de sucesso do IF. Parabéns. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Kiko. espaço de liderança para o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Eu vou usar o espaço liderança agradeço meu colega líder de bancada. Leandro, eu me lembrei de mais coisas: primeiro uma delas conquistamos R$ 100.000,00 de emenda parlamentar do deputado federal Fernanda Melchionna para acessibilidade do campus; fui lá em Caxias ela estava num encontro fui e disse ‘não, estamos aqui a gente tem vamos lá mexe daqui e veio mais R$ 100.000,00 né no ano passado e que bom está lá para ser utilizado e para ter acessibilidade que é uma coisa básica. mas fora toda essa qualidade do ensino é importante frisar a parceria da construção das políticas públicas da educação. Por exemplo, o IF foi e é um parceiro na formação continuada dos professores, acho que isso tem que tem que referendar aqui seja com o seu corpo seu corpo técnico ou muitas vezes buscando pessoas de fora também não só na questão da estrutura física, mas de todo a excelência vigente lá. E também eu quero dizer que 2016 eu fui aluno de uma disciplina do mestrado em educação e ciência da UFRGS e foi ministrada pela professora Márcia Finimundi e foi o campus do IF que cedeu o espaço para outros tantos encontros. então é muito importante nós só ganhamos. Nós estivemos no ano passado na luta pelo transporte dos estudantes que foi uma briga né vereador Roque, tu levantaste junto com outros colegas vereadores, para quê? para atender essa população. e claro a seleção como meu colega Vereador Felipe falava os pais querem colocar lá porque é a referência senão não teria procura. então só para colocar no memorando registrar mais essas falas. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano. mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 61/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores e subscritos por todas as bancadas. Encerrado o espaço de requerimentos. passamos ao espaço destinado as moções.

 

MOÇÕES

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Não há moções. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de até 3 minutos para manifestações sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Com a palavra o líder de bancada. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores, vou usar esse espaço para falar de ações aqui da nossa bancada. Estivemos né colega Fran e Vereador Amarante ontem conversando com cidadãos do bairro Ipanema, hoje pela manhã também, e acho que foi bem encaminhado parabéns pela iniciativa. eu gostaria Rose que tem algumas fotos e dois vídeos. isso é um problema histórico: é a escadaria; recebi de novo isso hoje pela de meio-dia e até achei que estava resolvido o problema. A moradora ela me disse que tá as imagens dizem por si só falam e mostram está cada dia pior e não foi feito nenhuma ação paliativa. Nada, não foi feito nada, nem colocado algum reboco alguma coisa de sustentação. Então vai cair, mais gente vai se machucar. então se a prefeitura não consegue atender a demanda de reformar escadaria bota a máquina arranca tudo fora de uma vez e interdita a passagem; então eu acho que é a primeira coisa a ser feita. Daí vocês vão dizer ‘pô de novo tu falando disso”. Mas é que isso é simples e as pessoas do Monte Pasqual nos procuraram, fui lá, o ano passado eu solicitei esse ano solicitei de novo teve a manifestação, a Neusa Moro – presidente da associação – veio aqui falou mais uma vez da escadaria. então a gente precisa sim que seja olhado e seja atendido essa demanda. se não dá paciência. A gente sabe que a prefeitura tem inúmeras demandas e inúmeros problemas para atender na cidade, mas tem que ser feito algo nem que se for interditar antes que alguém caia. e eu lembro que na naquela manifestação uma das moradoras disse “não, meu filho caiu e quebrou um braço ali” e é passagem de muitos moradores seja para o deslocamento para escola seja pelo trabalho. então isso é bem, bem importante, mais uma vez referendar que seja alçado que seja olhado. também gostaria de falar de um outro assunto importante: hoje estava conversando com o Joel que a princípio há um encaminhamento que eu reivindiquei junto a este parlamento a falta de horários e de linhas de ônibus no bairro Santa Rita. Então parece que a partir pós férias escolares terá quatro horários no bairro Santa Rita; os horários concomitantes a escola, ou seja, importante ressaltar isso que foi uma bandeira foi uma pauta que levantamos aqui cobramos e agora vamos ver o desfecho se quando voltar às aulas o ônibus estará lá. porque como eu dizia naquela minha manifestação é um acesso a uma questão básica da educação. Então era essa as minhas palavras neste momento. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Obrigado vereador Juliano Baumgarten. mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra a vereadora Fran.

VER. FRANCYELLE BONACI: Boa noite senhor presidente. Obrigada. eu gostaria de comentar então que ontem e hoje nós estivemos com os moradores do Bairro Ipanema e eles trouxeram algumas demandas que na verdade já tinham sido apresentadas nessa Casa em outros momentos pelo vereador Juliano, vereador Gilberto do Amarante e pelo vereador Roque também e que não tinham sido resolvidas ainda e hoje prontamente o secretário de obras Argídio nos atendeu aqui nesta Casa juntamente com o Renan e a gente queria agradecer então porque o Juliano ligou ontem e ele, né Juliano, colocou na agenda dele e conseguiu vir hoje e estamos então aguardando que seja resolvido. até se os vereadores da situação puderem também dar uma ajuda nisso que é tem uma questão da boca de lobo ali que tá alagando a casa dos moradores que moram mais abaixo na rua, quando chove muito, porque a boca de lobo está entupida né. então assim se vocês puderem estar solicitando junto ao Executivo que isso seja feito né porque as próximas chuvas também serão bem, bem difíceis ali. Outra coisa também, amanhã, na tarde de amanhã, estarei na em Porto Alegre em duas agendas: então meu gabinete estará na secretaria das mulheres a gente vai estar levando algumas demandas relacionadas as mulheres e também na secretaria de saúde falando sobre o espectro autista então no departamento responsável. após isso eu trago também aqui nesta Casa o que foi conversado e, enfim, o que foi decidido. obrigada.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Obrigado vereadora Fran. com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhor presidente. então aproveito esse espaço casualmente tenho uma pauta com o secretário Schmitz Fran então vou pontuar novamente essa questão. E Juliano mesmo sendo sabedor dessa situação gostaria que você embasasse com fotos, me passasse, que amanhã vou falar com o secretário a respeito disso tá; então pode deixar que farei isso. E aproveito para comentar com os nobres colegas que estou avançando naquele projeto da apicultura, que eu já usei o plenário da Casa para explanar sobre ele, ouvindo os representantes do setor, comunidade, então logo mais acredito estar mais robusto para trazer ao conhecimento de todos como final desse projeto que vai engrandecer bastante não só o setor, mas como a nossa comunidade. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Marcelo Broilo. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Não havendo mais manifestação está encerrado o espaço de liderança. Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações de seu gabinete ou assunto de interesse coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, como eu falei ontem sobre o IPTU sustentável eu quero voltar a citar a dificuldade de quem vai atrás deste benefício para consegui-lo. Então já teve cidadãos de Farroupilha que foram e então a administração municipal pediu matrícula atualizada com negativa de ônus; isso não está na lei. o que pede na lei são cópias de certidão negativa de débitos ou positiva com efeito de negativa fornecida pela fazenda municipal com validade não superior a 30 dias. ou seja, é a própria prefeitura que tem essas certidões e não pegar certidões negativas com negativa de ônus que isso sim tu tens que pegar no registro de imóveis. e mesmo assim com toda essa dificuldade as pessoas mesmo indo atrás não estão conseguindo este benefício. o que se observa que está se criando burocracia desnecessária primeiramente né porque todas as informações está no município e segundo, na gestão anterior, conforme conversei com o secretário de desenvolvimento, o Deivid Argenta de planejamento, era feito todo online no passado. O cidadão não precisava, ele mandava as fotos mandava todas as informações online/via online para prefeitura e a prefeitura juntava os documentos e estendia o benefício para cidadões [sic] e cidadões [sic] que inclusive agora estão nos ouvindo e assistindo online e recebiam o benefício pela importância Tiago Ilha de que é para o meio ambiente nos dias de hoje como um todo. Então peço que o nosso Executivo reveja essa questão e desburocratize e volte a sustentar a lei que foi aprovada por essa Casa. muito obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Obrigado vereador Amarante. com a palavra A vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. só para comunicar que agora já é lei três projetos de lei que eu apresentei nesta Casa e por sensibilidade de todos os colegas foram aprovadas e agora sancionada. então nós temos a lei nº 4.818/2023 que institui o programa de incentivo à qualificação e a inserção no mercado de trabalho e as mulheres no âmbito do município de Farroupilha, e da outras providências; bem como a lei 4.819 do corrente ano que dispõe sobre a política municipal de apoio a geração de emprego para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e da outras providências; mais um projeto de lei sancionado lei nº 4.820 institui no município de Farroupilha a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia, e da outras providências. inclusive já estamos construindo junto ao pró-saúde um selo para ser serem oferecidos esse selo as entidades e também para o comércio/indústria tanto privadas como estabelecimentos públicos para que tendo esse selo né as mulheres principalmente que são 90% dos portadores de síndrome de fibromialgia tenham algumas prioridades né em função de toda o que acomete de dores crônicas essa doença. Então acho que foi um avanço temos aqui três conquistas né Fran e a doutora Eleonora, que também tem a bandeira das mulheres, acho que estamos avançando. Obrigado presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Obrigado vereadora Clarice Baú. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, eu quero falar sobre um assunto bem simples. Marcelo, bota lá na lista também esse é bem simples mesmo. nós aprovamos lá em fevereiro, comecinho do ano, nós aprovamos e depois foi sancionado e virou lei de minha autoria que denomina a cabine de imprensa das Castanheiras como Ricardo Ló; é que foi uma homenagem a uma pessoa importante uma figura que era respeitada e a população a adorava. E foi sancionada virou lei, enfim, só que até agora não foi colocada a plaquinha e agora o Brasil está nos jogos finais e está tendo um bom público e eu acho que nada mais nada menos do que essa homenagem ser colocada na prática para as pessoas que frequentam as Castanheiras verem e reverberar a história do nosso saudoso Ricardo ló. Também quero falar de um outro assunto: hoje de tarde nós tivemos uma reunião, a maior dos vereadores esteve, enfim, os que conseguiram se fazer presente, junto com o SISMUF e administração municipal puxada pelo vereador Felipe Maioli sobre a previdência, a reforma da previdência dos servidores. então eu quero referendar e eu quero destacar papel do poder legislativo nos avanços no diálogo e na construção vereador Chico. O protagonismo nosso porque muitas vezes nós mesmos nos colocamos para baixo e o que digo de não nos valorizar. e acima de tudo se não aprovar a lei esta Casa o governo ele não consegue executar. Então a independência dos poderes a harmonia dos mesmos é salientar e fundamental para a democracia e mais uma vez essa Casa mostra quando dialoga e consegue atender a demanda dos servidores; e também para não atrapalhar a administração pública, só para concluir, no quesito de chamar os servidores públicos do seu concurso. obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, ontem na sessão aqui nós comentamos alguma coisa sobre o título de Farroupilha ser a capital brasileira do moscatel e obviamente em função de ser o maior produtor de uva moscato do Brasil. eu acho que nós precisamos fazer uma separação aqui do que é o moscatel, o espumante, o champanhe, enfim, e o título né. porque o título foi o quê? foi uma lei federal projeto do deputado federal, ex-deputado federal, Henrique Fontana relatado por um deputado Onofre Agostinho, me parece que de Santa Catarina; foi arquivado, isso foi proposto em 2013, foi arquivado desarquivado pelo deputado gaúcho federal Cherini e depois passou por diversas comissões, inclusive pelo pela comissão que o deputado federal, ex-deputado federal, José Stedile fazia parte e sancionado depois pelo presidente Jair Bolsonaro que deu, deu não Farroupilha conquistou porque não foi dado ninguém concede nada é conquista é diferente. Farroupilha conquistou o título de capital nacional do moscatel. Então isso não tem como Garibaldi pegar para eles porque é nosso é uma lei federal. Então acho que tá havendo alguma discussão algum ruído aí de comunicação ou de informações, enfim, né. quem sabe alguém pudesse se informar um pouco melhor sobre isso até para a gente ter a necessária informação a respeito disso aí. porque ao meu ver uma lei federal ela foi votada e não foi revogada então ela é de Farroupilha. Farroupilha é a capital brasileira do moscatel; é maior produtor de uva moscato do Brasil. não tem como um outro município se assenhorar ou se apropriar disso. Então eu gostaria não sei talvez algum vereador da situação que tem mais relação com o governo pudesse nos trazer essa informação um pouco mais apurada aí para construir junto, é Farroupilha né acima de tudo. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Obrigado vereador Roque Severgnini. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Então ocupando o espaço como é de direito a ações né da nossa passagem aqui por essa Câmara de Vereadores. sim Juliano, vereador Juliano, hoje uma tarde muito proveitosa conseguimos conversar como executivo municipal de Farroupilha representado pelo advogado Colloda, o procurador do município Valdecir Colognese e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Diego Tormes onde que o Plinio – secretário de finanças… Valdecir Fontanella, o Colognese é outro é verdade Valdecir Fontanella, boa lembrança. Então chegamos a um consenso o sindicato fez alguns pedidos o Executivo analisou trouxe a resposta e vamos ter nos próximos dias a tranquilidade de efetuar a votação do projeto de lei né que trata sobre aposentadoria e as pensões dos servidores públicos municipais que em que estão que fizeram concurso público e que vão ingressar, agora nos próximos meses serão chamados. foi muito importante essa conversa e os colegas vereadores também que estavam presentes todos tiveram uma excelente participação e eu acho que assim a gente constrói coisas muito positivas para nossa cidade. com relação ao IPTU sustentável hoje de manhã estivemos buscando informações sobre esta pauta colega Amarante, já está agendado com a secretária Cristiane Girelli uma ida ao seu gabinete já comuniquei ao Tiago Ilha que levantou a questão ontem; então ela estará em férias 15 dias, primeira semana de agosto estaremos lá conversando e tendo explicações concretas sobre o que realmente está acontecendo e após traremos para essa Casa todas as informações necessárias relacionadas a esse tema. Muito obrigado presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Com a palavra o vereador Kiko.

VER. EDSON PAESI: Obrigado senhor presidente. preciso fazer uma retificação: o meu amigo Leandro sim ele é filho da Neli Ana Polla e do Euclides Lumbieri; Leandro Lumbieri, mas ele é Polla também porque onde ele mora toda a família ali tem é um tipo um condomínio é a Vila dos Polla e sempre ficou Leandro Polla. eu cometi uma gafe peço desculpas, mas de qualquer forma não está totalmente errado né Leandro. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Kiko. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Não havendo mais manifestação está encerrado o espaço de explicações pessoais. Espaço do presidente.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Não há assunto. segunda-feira dia 24 sessão solene agricultor destaque. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrado os trabalhos da presente sessão ordinária. Boa noite a todos.

 

 

 

Mauricio Bellaver

Vereador Presidente

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador 1ª Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.