Projeto 013/2022 – Concede o Título Mérito Esportivo do Ano ao sr. Anselmo Perini
Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da Ata 4212
14/06/2022: Encaminhado para as comissões
22/06/2022: Parecer Jurídico
29/06/2022: Parecer Legislação e Justiça
04/07/2022: Parecer Infraestrutura
12/07/2022: Aprovado por unanimidade
18/07/2022: Lei 4739 sancionada
Projeto de Lei 013/2022 do Legislativo:
Concede o Título Mérito Esportivo do Ano ao Sr. Anselmo Perini. |
Art. 1º É concedido o Título Mérito Esportivo do Ano ao Sr. Anselmo Perini, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.353, de 02 de abril de 2008.
Art. 2º Serão atendidas por dotações orçamentárias próprias as despesas porventura resultantes do cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.