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24/11/2020 07:11:22 - Farroupilha / RS
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Projeto 009/2017 – Aprova denominação para via pública municipal

Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da ATA 3726

PROJETO DE LEI N°. 009/2017.

 

 

Aprova denominação para via pública municipal

 

O vereador signatário, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica apresenta o seguinte

 

PROJETO DE LEI

 

Art. 1º. Fica aprovado para denominação de via pública municipal o nome de Albino Raul Giacomoni.

 

Art. 2º. O Prefeito Municipal, por Decreto, designará o logradouro que levará o nome descrito no artigo antecedente.

 

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Sala de Sessões, 13 de fevereiro de 2017.

 

 

 

 

Vereador Fabiano Piccoli

Bancada do PT


 

JUSTIFICATIVA

 

O presente projeto de lei tem como objetivo aprovar o nome de Albino Raul Giacomoni para nominar logradouro público nesta cidade.

O Senhor Albino Raul Giacomoni teve relevante participação no desenvolvimento da comunidade de Desvio Machado, tendo sido ele quem incentivou a instalação de fábricas do Grupo Tramontina no local. Além disso, cabe ressaltar que foi vice-prefeito da cidade de Carlos Barbosa durante a Terceira Legislatura e sempre esteve envolvido em questões sociais. Era conhecido na localidade de Desvio Machado como Raul Giacomoni.

A sugestão, é que este nome seja destinado à estrada municipal FR 005 da que tem início na Rodovia Jacob Verstg (ERS 813) e termina na divisa do Município de Farroupilha com Carlos Barbosa. A partir deste ponto, a Estrada já recebe o nome de “Avenida Raul Giacomoni” através da Lei Municipal de 3343 de 23 de novembro de 2016. A comunidade localizada no trecho de Desvio Machado foi consultada informalmente e não se opôs com a possível alteração de nome da estrada.

O trecho a qual é sugerido neste projeto é de aproximadamente 630 metros. Isso posto, por ser um trecho sequencial é pertinente a unificação do nome, com o objetivo de facilitar a localização, a identificação e o acesso, frequentemente solicitado para concessão de alguns serviços.

Para tanto peço o entendimento dos demais pares para que possamos aprovar este Projeto de Lei.

Sala de Sessões, 13 de fevereiro de 2017.

 

Vereador Fabiano Piccoli

Bancada do PT

 

13/02/2017: Encaminhado para as Comissões

14/02/2017: Aprovado por unanimidade

15/02/2017: Lei 4302 sancionada