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24/06/2021 18:28:59 - Farroupilha / RS
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Projeto 006/2017 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a Semana Municipal da Alimentação Orgânica e o Dia do Almoço Ecológico.

Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da Ata de sessão 3722

 

PROJETO DE LEI N.º 006/2017

 

 

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a Semana Municipal da Alimentação Orgânica e o Dia do Almoço Ecológico.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte

 

 

 

PROJETO DE LEI

 

 

 

Art. 1.º Ficam instituídos e incluídos no calendário oficial de eventos do Município, estabelecido pela Lei Municipal n.º 1.800, de 13-12-1990, os seguintes eventos:

  1. Semana Municipal da Alimentação Orgânica; e
  2. b) Dia do Almoço Ecológico.

 

Parágrafo único. Os eventos serão realizados em datas a serem definidas pelo Poder Executivo Municipal.

 

Art. 2.º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 23 de janeiro de 2017.

 

 

 

CLAITON GONÇALVES

Prefeito Municipal

J U S T I F I C A T I V A

 

 

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

 

 

 

É com satisfação que externamos nossa saudação aos Eminentes Membros do Poder Legislativo Municipal, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa, Projeto de Lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a Semana Municipal da Alimentação Ecológica e o Dia do Almoço Ecológico.

 

Nas últimas décadas houve um crescimento muito grande com relação à preocupação com a saúde, por isso as pessoas começaram a investir numa alimentação mais saudável. Essa mudança de comportamento propiciou o desenvolvimento de novas técnicas de produção na agricultura, que culminaram com a produção de alimentos orgânicos. Apesar de este tipo de alimento ainda soar um pouco estranho para a maioria da população, um número significativo de pessoas no Brasil e também no mundo já descobriram os benefícios de adquirir produtos orgânicos.

 

Aqui em Farroupilha, desde de fevereiro de 2014, uma parceria firmada entre a Associação Farroupilhense de Agroecologia e o Poder Executivo Municipal resultou na primeira feira de produtos livres de agrotóxicos da cidade. Além de uma produção de alimentos mais saudáveis está também a proteção ao meio ambiente, a água e o solo.

 

A instituição e inclusão no calendário oficial de eventos da Semana da Alimentação Orgânica e o Dia Municipal do Almoço Ecológico, cuja sugestão partiu de iniciativa dos Vereadores Fabiano André Piccoli e Ildo Dal Soglio, da Bancada do PT, e da Vereadora Maria da Glória Menegotto,  da Bancada da REDE Sustentabilidade, tem por finalidade principal incentivar esse novo jeito de plantar que vem cada vez mais ganhando espaço entre os nossos produtores.

 

Assim sendo, solicitamos a apreciação e consequente aprovação do anexo Projeto de Lei.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 23 de janeiro de 2017.

 

 

 

CLAITON GONÇALVES

Prefeito Municipal

23/01/2017: Encaminhado para as Comissões

31/01/2017: Aprovado por unanimidade

01/02/2017: Lei 4299 sancionada.