Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da Ata 4273

23/01/2023: Protocolado

06/02/2023: encaminhado para as comissões

08/02/2023: Parecer jurídico

14/02/2023: Parecer Legislação

28/02/2023: Parecer Infraestrutura

07/03/2023: retirado de pauta

08/03/2023: Projeto Substitutivo

21/03/2023: Parecer Infraestrutura ao Substitutivo

29/03/2023: Parecer jurídico ao Substitutivo

03/04/2023: Parecer Legislação ao Substitutivo

11/04/2023: aprovado por unanimidade

19/04/2023: Lei 4812 sancionada

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº_____/2023

 

 

Institui no Município de Farroupilha a Semana de Orientação e Combate a Diabetes e dá outras providências.

 

O VEREADOR signatário, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º Fica por esta Lei, instituída no Município de Farroupilha a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, a ser referenciada anualmente no mês de novembro.

 

Art. 2º As atividades alusivas a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, têm como objetivos:

 

I – Conscientizar a população sobre a importância da orientação, prevenção e controle da doença, através de ampla divulgação e exposição, materiais educativos citando eventuais sintomas e alertando para possível diagnóstico, utilizando-se, ainda, dos meios de comunicação acessíveis a população;

 

II – Auxiliar a promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras, debates e reuniões referentes à diabetes, alertando e esclarecendo acerca deste problema de saúde pública;

 

III – Incentivar grupos de apoio para possibilitar a troca e compartilhamento das histórias de vida entre portadores da doença;

 

IV – Contribuir para a redução e combate dos casos de diabetes no Município de Farroupilha/RS;

 

Art. 3° As ações descritas no art. 2º poderão ser realizadas também por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões, 23 de Janeiro de 2023.

 

 

Calebe Coelho

Vereador da Bancada do PP

 

J U S T I F I C A T I V A

 

O dia 14 de novembro foi instituído como “Dia Mundial do Diabetes” pela Federação Internacional de Diabetes (IDF) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1991, e conta com o reconhecimento e apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), que em dezembro de 2006 assinou uma Resolução reconhecendo o diabetes como uma doença crônica e de alto custo mundial.

De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, o número de pessoas com os diabetes tipo 1 e 2 subiu 61,8% na última década. O público mais afetado são as mulheres – 1 em cada 10 estão diagnosticadas com a doença. Maiores índices de sedentarismo e de obesidade fazem delas as principais vítimas do diabetes, afirmam especialistas.

A Diabetes é uma doença crônica que ocorre ou quando o pâncreas não produz insulina suficiente – hormônio que regula os níveis de açúcar no sangue – ou quando o corpo não consegue utilizar de maneira efetiva a insulina que o organismo produz. A doença se divide em dois tipos, além da diabetes gestacional.

A Diabetes Tipo 1 é caracterizada por uma produção deficiente de insulina pelo organismo e demanda aplicações diárias do hormônio. Conforme a Sociedade Brasileira de Diabetes, a doença atinge principalmente crianças e adolescentes. Dos que sofrem com o diabetes, entre 5% e 10% do total são diagnosticados com o tipo 1. As causas são desconhecidas, e não há métodos de prevenção.

Já a Diabetes Tipo 2 ocorre quando o organismo não consegue utilizar a insulina produzida pelo corpo. A condição atinge a maioria das pessoas com diabetes ao redor do mundo e, ao contrário do tipo 1, está amplamente associada ao excesso de peso e ao sedentarismo.

Pessoas com idade acima dos 45 anos, familiares próximos com diabetes, sobrepeso ou obesidade, sedentarismo, pressão alta, colesterol elevado ou uso de medicações que aumentam a glicose no sangue, são pessoas com maiores riscos de desenvolverem a Diabetes.

Os sintomas mais comuns do Diabetes são: muita sede, rápida perda de peso, muita fome, cansaço inexplicável, grande vontade de urinar, dificuldade para cicatrização, infecções frequentes, visão embaçada e falta de concentração.

Diante deste quadro, a orientação e conscientização da diabetes devem ser efetivas, através de ações estratégicas permanentes que esclareçam a população, prevenindo e proporcionando tratamento adequado aos portadores desta doença.

Sala de Sessões, 23 de Janeiro de 2023.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador da Bancada do PP