RESOLUÇÃO DE MESA N.04, DE 27 DE ABRIL DE 2020

 

 

ESTABELECE  NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARROUPILHA, PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO COVID-19.

 

 

 

 

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICPAL DE FARROUPILHA, usando as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno

 

 

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Para fins de prevenção da transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) ficam estabelecidas as medidas relacionadas a seguir, por tempo indeterminado.

Art. 2º A partir do dia 04 de maio de 2020, as sessões serão retomadas em seus dias e horários normais, nas segundas e terças-feiras, às 18hs, bem como o horário de trabalho regular dos servidores.

Art. 3º A partir do dia 28 de abril de 2020 fica autorizado o acesso da Casa Legislativa para o público em geral, restringido ao acesso simultâneo máximo de 40 pessoas, as quais deverão manter distanciamento físico mínimo de um metro e meio.

Art. 4º Ficam dispensados de comparecimento os servidores e vereadores que estejam em grupo de risco para COVID-19.

Art. 5º Será de utilização compulsória o álcool-gel 70% e a máscara facial para acesso à Casa Legislativa.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 7 º Os casos omissos serão oportunamente apreciados.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Fernando Silvestrin,                                      Tadeu Salib do Santos,

Presidente                                                      2º Vice-Presidente

 

 

 

 

Jonas Tomazini,                                                         Arielson Arsego,

Vice-Presidente                                                         1º Secretário

 

 

Jorge Cenci

2º Secretário

 

Registre-se e publique-se.

Em 27 de abril  de 2020.

 

 

DUILUS ANDRÉ PIGOZZI,

Secretário Executivo