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25/11/2020 10:27:32 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 047/2005 – Declara Ponto Facultativo o dia 23 de dezembro de 2005.

Decreto Legislativo nº 047/2005

 

Declara Ponto Facultativo o dia 23 de dezembro de 2005.

 

 

 

 

O Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores RS, Sr. Pedro Pedrozo, no uso das atribuições que lhe são conferidas

 

DECRETA

 

 

Artigo 1º – Fica declarado Ponto Facultativo o dia 23 de dezembro do corrente ano.

 

Parágrafo Único – O Ponto Facultativo constante no caput deste artigo refere-se a compensação de horas trabalhadas nas Sessões Ordinárias dos dias 19 e 20 de dezembro de 2005, na Sessão Extraordinária do dia 21 de dezembro de 2005, e nas Sessões Solene dos dias 21 e 22 de dezembro de 2005.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Gabinete da Presidência em 22 de dezembro de 2005.

 

 

 

 

 

 

Pedro Evori Pedrozo

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

Registre-se e publique-se

Em 22 de dezembro de 2005.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo