Decreto Legislativo 68/2010 – Declara Ponto para as festas de fim de ano.
Decreto Legislativo nº 68/2010
Declara Ponto para as festas de fim de ano.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, Sr. Josué Paese Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas
DECRETA
Art. 1º – Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores os dias 24 e 31 de dezembro de 2010.
Parágrafo Único – O ponto facultativo descrito no caput deste artigo refere-se a compensação de horas extras realizadas nos dias 06, 07, 13, 14 e 20 de dezembro de 2010.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 21 de dezembro de 2010.
Josué Paese Filho
Vereador Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 21 de dezembro de 2010.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo.