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05/03/2021 17:05:18 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 044/2005 – Declara Ponto Facultativo o dia 27 de maio de 2005.

Decreto Legislativo nº 44/2005

 

 

 

Declara Ponto Facultativo o dia 27 de maio de 2005.

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Farroupilha – RS, Sr. Pedro Evori Pedrozo, no uso das atribuições que lhe são conferidas

 

DECRETA

 

 

 

 

Artigo 1º – Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, o dia 27 de maio de 2005.

 

Parágrafo único – O ponto facultativo constante no caput deste artigo, refere-se a compensação de horas já trabalhadas nos dia 16, 17, 23, e 24 de maio de 2005.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Gabinete da Presidência em 25 de maio de 2005.

 

 

 

 

 

 

 

 

PEDRO EVORI PEDROZO

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em 25 de maio de 2005.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo