Decreto Legislativo 129/2020 – Declara ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 129/2020.
Declara ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal.
FERNANDO SILVESTRIN, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei
DECRETA
Art. 1º – Fica declarado Ponto Facultativo na Câmara de Vereadores de Farroupilha-RS, nas seguintes datas:
I – 24 de dezembro de 2020, em razão da transferência do dia do Servidor Público comemorado em 28 de outubro; e
II – 31 de dezembro de 2020, em razão das festividades de final de ano.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões em 27 de outubro de 2020.
Fernando Silvestrin
Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 27 de outubro de 2020.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo