Decreto Legislativo 110/2017 – Declara Ponto Facultativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 110/2017
Declara Ponto Facultativo
Fabiano André Piccoli, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal
DECRETA
Artigo 1º – Fica Decretado ponto facultativo na Câmara de Vereadores o dia 13 de outubro de 2017.
Parágrafo Único: O ponto facultativo refere-se a compensação de horas dos dias 02,03, 09 e 10 de outubro de 2017.
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões em 04 de outubro de 2017.
Fabiano André Piccoli
Vereador Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 04 de outubro de 2017.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo