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04/03/2021 22:45:09 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 088/2014 – Declara Ponto Facultativo período de carnaval.

Decreto Legislativo n.º 088/2014

 

 

 

Declara Ponto Facultativo período de carnaval.

 

 

Sedinei Catafesta, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, em conformidade com o Artigo 49 da Lei Orgânica Municipal

 

 

DECRETA

 

 

Artigo 1º – Fica declarado Ponto Facultativo no dia 03,04 e 05 de março de 2014.

 

Parágrafo Único – No dia 05 de março de 2014, fica declarado ponto facultativo somente da parte da manhã.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Sala de Sessões, em 21 de fevereiro de 2014.

 

 

 

 

 

Sedinei Catafesta

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em 21 de fevereiro de 2014.

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo