Decreto Legislativo 087/2013 – Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2010.
Decreto Legislativo n.º 087/2013
Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2010.
Maria da Glória Menegotto, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, em conformidade com o Artigo 49 da Lei Orgânica Municipal
DECRETA
Artigo 1º – Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2010, apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, através do Parecer n.º 16.396 – Processo n.º 001006-02.00/10-0, em conformidade com da Lei Orgânica Municipal.
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, em 11 de setembro de 2013.
Maria da Glória Menegotto
Vereador Presidente
Sedinei Catafesta
Vereador 1º Secretário
Registre-se e Publique-se
Em 11 de setembro de 2013.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo