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26/04/2024 09:51:39 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 084/2013 – Declara Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 2013.

Decreto Legislativo n.º 084/2013

 

 

 

Declara Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 2013.

 

 

Maria da Glória Menegotto, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, em conformidade com o  Artigo 134 da Resolução 223

 

 

DECRETA

 

 

Artigo 1º – Fica declarado Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 2013.

 

Parágrafo Único – O Ponto Facultativo constante no caput do artigo 1º, refere-se à compensação de horas realizadas nos dias 06, 07, 13 e 14 de maio de 2013.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Sala de Sessões, em 28 de maio de 2013.

 

 

 

 

 

Maria da Glória Menegotto

Vereador Presidente

 

 

 

Sedinei Catafesta

Vereador 1º Secretário

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em 28 de maio de 2013.

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo