Decreto Legislativo 084/2013 – Declara Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 2013.
Decreto Legislativo n.º 084/2013
Declara Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 2013.
Maria da Glória Menegotto, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, em conformidade com o Artigo 134 da Resolução 223
DECRETA
Artigo 1º – Fica declarado Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 2013.
Parágrafo Único – O Ponto Facultativo constante no caput do artigo 1º, refere-se à compensação de horas realizadas nos dias 06, 07, 13 e 14 de maio de 2013.
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, em 28 de maio de 2013.
Maria da Glória Menegotto
Vereador Presidente
Sedinei Catafesta
Vereador 1º Secretário
Registre-se e Publique-se
Em 28 de maio de 2013.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo