Decreto Legislativo 083/2013 – Declara Ponto Facultativo período de carnaval.
Decreto Legislativo n.º 083/2013
Declara Ponto Facultativo período de carnaval.
Maria da Glória Menegotto, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, em conformidade com o Artigo 134 da Resolução 223
DECRETA
Artigo 1º – Fica declarado Ponto Facultativo no dia 11, 12 e 13 de fevereiro de 2013.
Parágrafo Único – No dia 13 de fevereiro de 2013, fica declarado ponto facultativo somente da parte da manhã.
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, em 01 de fevereiro de 2013.
Maria da Glória Menegotto
Vereador Presidente
Sedinei Catafesta
Vereador 1º Secretário
Registre-se e Publique-se
Em 01 de fevereiro de 2013.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo