Decreto Legislativo 082/2012 – Declara Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012.
Decreto Legislativo n.º 082/2012
Declara Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, Vereador Sedinei Catafesta, no uso das atribuições que lhe são conferidas
DECRETA
Artigo 1º – Fica declarado Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012.
Parágrafo Único – O Ponto Facultativo constante no caput do artigo 1º, refere-se a compensação de horas realizadas nos dias nos dias 10, 11, 17 e 18 de dezembro de 2012.
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, em 18 de dezembro de 2012.
Sedinei Catafesta
Vereador Presidente
Maristela Rodolfo Pessin
Vereadora 1ª Secretária
Registre-se e Publique-se
Em 18 de dezembro de 2012.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo