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06/08/2021 00:32:13 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 081/2012 – Declara Ponto Facultativo no dia 16 de novembro de 2012.

Decreto Legislativo n.º 081/2012

 

 

 

Declara Ponto Facultativo no dia 16 de novembro de 2012.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, Vereador Sedinei Catafesta, no uso das atribuições que lhe são conferidas

 

 

DECRETA

 

 

Artigo 1º – Fica declarado Ponto Facultativo no dia 16 de novembro de 2012.

 

Parágrafo Único – O Ponto Facultativo constante no caput do artigo 1º, refere-se a compensação de horas realizadas nos dias 05 e 06 de novembro de 2012.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Sala de Sessões, em 09 de dezembro de 2012.

 

 

 

 

 

Sedinei Catafesta

Vereador Presidente

 

 

 

Maristela Rodolfo Pessin

Vereadora 1ª Secretária

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em 09 de dezembro de 2012.

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo