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25/04/2024 18:08:26 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 079/2012 – Declara ponto facultativo no di 21 de setembro de 2012.

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 079/2012

 

 

Declara ponto facultativo no di 21 de setembro de 2012.

 

 

Sedinei Catafesta, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, Sr. Sedinei Catafesta, em conformidade com o artigo 134 da Resolução 223

 

 

DECRETA

 

 

 

Artigo 1º – Fica declarado ponto facultativo no di 21 de setembro de 2012.

 

Parágrafo Único – O ponto facultativo constante no caput este artigo, refere-se a compensação de horas realizadas nos dias 27 e 28 de agosto de 2012 e 03 e 04 de setembro de 2012.

 

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões, em 05 de setembro de 2012.

 

 

Sedinei Catafesta

Vereador Presidente

 

Maristela Rodolfo Pessin

Vereadora 1º Secretária

 

Registre-se e publique-se

Em, 05 de setembro de 2012.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo