Decreto Legislativo 076/2012 – Declara Ponto Facultativo no período de carnaval.
Decreto Legislativo n.º 076/2012
Declara Ponto Facultativo no período de carnaval.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, Vereador Sedinei Catafesta, no uso das atribuições que lhe são conferidas
DECRETA
Artigo 1º – Fica declarado Ponto Facultativo os dias 20,21 e 22 de fevereiro de 2012.
Parágrafo Único – No dia 22 de fevereiro de 2012, fica declarado ponto facultativo somente pela parte da manhã.
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, em 16 de fevereiro de 2012.
Sedinei Catafesta
Vereador Presidente
Maristela Rodolfo Pessin
Vereadora 1ª Secretária
Registre-se e Publique-se
Em 16 de fevereiro de 2012.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo