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04/08/2021 17:59:59 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 072/2011 – Institui o Livro “A Câmara na História – 75 anos”.

CÂMARA MUNICIPAL DE FARROUPILHA

CASA LEGISLATIVA Dr. LIDOVINO ANOTÔNIO FANTON

 

 DECRETO LEGISLATIVO Nº 072//2011

 

Institui o Livro “A Câmara na História – 75 anos”.

 

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas

 

 DECRETA

 

Artigo 1º – Fica instituído o Livro “A Câmara na História – 75 anos”, em homenagem aos 75 anos de instalação do Poder Legislativo Municipal.

 

Artigo 2º – A Câmara de Vereadores poderá estabelecer parcerias e contratação de profissionais para edição e publicação do Livro descrito no atigo1º deste Decreto Legislativo, que terá caráter histórico.

 

Artigo 3º – As despesas porventura do cumprimento deste Decreto Legislativo serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

 

Artigo 4º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões em 22 de novembro de 2011.

 

 

Maristela Rodolfo Pessin

Vereadora Presidente

 

 

Sedinei Catafesta

Vereador 1º secretário

 

Registre-se e Publique-se

Em 22 de novembro de 2011.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo

CÂMARA MUNICIPAL DE FARROUPILHA

CASA LEGISLATIVA Dr. LIDOVINO ANOTÔNIO FANTON

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

         Srs. Vereadores

 

 

 

         Ao cumprimentá-los, encaminhamos Projeto de Decreto Legislativo que institui o Livro A Câmara na História – 75 anos, que resgata a história do nosso parlamenta municipal, e em comemoração aos 75 anos de instalação da Câmara de Vereadores.

 

A Câmara na História, publicado inicialmente  em 2003, e agora adequado, tem por objetivo contar a história da nossa Câmara, mostrando desde a sua instalação em 1936, até os dias atuais.

 

Diante do exposto, e entendendo ser relevante este resgate histórico, solicitamos a provação do Presente Decreto Legislativo.

 

 

 

 

Maristela Rodolfo Pessin

Vereadora Presidente