Decreto Legislativo n.º 064/2009

Cria a homenagem “PROFESSOR EMÉRITO” destaque do Ano no Município de Farroupilha.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, Sr. José Mário Bellaver, no uso das atribuições que lhe são conferidas

DECRETA

Art. 1º- É instituído o título de “PROFESSOR EMÉRITO” homenagem a ser prestada, anualmente, pelo Poder Legislativo, a seis professores, dois de cada esfera de ensino (municipal, estadual e particular), de atuação no Município de Farroupilha. Os escolhidos deverão atender os seguintes requisitos:

I- Estar inserido numa das esferas do ensino Municipal;

II- Apresentar um currículo de atividades educativas voltadas à construção do ensino – aprendizagem;

III -Ter atuado e contribuído para a melhoria da qualidade da educação por meio de experiências pedagógicas bem sucedidas;

IV – Servir como exemplo à sociedade pela sua dedicação ao ensino.

Art. 2º – Os Professores Farroupilhenses que melhor satisfizerem os itens enumerados no artigo anterior receberão a Homenagem de Professor Emérito Destaque do Ano no município de Farroupilha, que será entregue pela Câmara Municipal de Vereadores.

Art. 3º- A Homenagem de Professor Emérito Destaque do Ano no município de Farroupilha será feita anualmente em sessão mais próxima que anteceder o dia 22 de outubro, data em que se comemora o Dia do Professor Farroupilhense.

Art. 4º- A comissão de Vereadores constituída para a escolha dos homenageados poderá solicitar ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, indicação dos professores que se ajustem aos critérios de escolha.

Art. 5º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.

Sala de Sessões, 18 de novembro de 2009.

José Mário Bellaver

Vereador Presidente

Josué Paese Filho

Vereador 1º Secretário

Registre-se e Publique-se

Em 18 de novembro de 2009.

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo