Decreto Legislativo 054/2007 – Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2000.
Decreto Legislativo n. 054/2007
Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2000.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, Sr. Alberto Maioli, em conformidade com a Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 12 de fevereiro de 2007
DECRETA
Artigo 1º – Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal, exercício de 2000, apresentando pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme parecer n. 12.393, processo n. 2540-02.00/01-0, e em cumprimento ao artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência em 13 de fevereiro de 2007.
Alberto Maioli
Vereador Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 13 de fevereiro de 2007.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo