Decreto Legislativo n. 053/2007

 

 

 

Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 1998.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, Sr. Alberto Maioli, em conformidade com a Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 12 de fevereiro de 2007

 

DECRETA

 

 

Artigo 1º – Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal, exercício de 1998, apresentando pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme parecer n. 11.418, processo n. 3458-02.00/99-4, e em cumprimento ao artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Gabinete da Presidência em 13 de fevereiro de 2007.

 

 

 

Alberto Maioli

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em 13 de fevereiro de 2007.

 

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo