Decreto Legislativo 052/2007 – Declara Ponto Facultativo no período de carnaval.
Decreto Legislativo n. 052/2007
Declara Ponto Facultativo no período de carnaval.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, Sr. Alberto Maioli, no uso das atribuições que lhe são conferidas
DECRETA
Artigo 1º – Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2007.
Parágrafo Único – No dia 21 de fevereiro de 2007, fica declarado ponto facultativo somente na parte da manhã.
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência em 12 de fevereiro de 2007.
Alberto Maioli
Vereador Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 12 de fevereiro de 2007.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo