Decreto Legislativo 048/2006 – Declara Ponto Facultativo no período de Carnaval.
Decreto Legislativo n. 048/2006
Declara Ponto Facultativo no período de Carnaval.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FARROUPILHA – RS, SRA ANAZILDA THEODORO, no uso das atribuições que lhe são conferidas:
DECRETA
Artigo 1º – Fica declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, os dias 27 e 28 de fevereiro de 2006, e o dia 01 de março de 2006.
Parágrafo Único – No dia 01 de março, fica declarado ponto facultativo somente na parte da manhã.
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência em 14 de fevereiro de 2006.
Anazilda Theodoro
Vereadora Presidente
Registre-se e publique-se
Em 14 de fevereiro de 2006.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo