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19/09/2021 23:19:12 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 048/2006 – Declara Ponto Facultativo no período de Carnaval.

Decreto Legislativo n. 048/2006

 

Declara Ponto Facultativo no período de Carnaval.

 

 

 

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FARROUPILHA – RS, SRA ANAZILDA THEODORO, no uso das atribuições que lhe são conferidas:

 

DECRETA

 

 

Artigo 1º – Fica declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, os dias 27 e 28 de fevereiro de 2006, e o dia 01 de março de 2006.

 

Parágrafo Único – No dia 01 de março, fica declarado ponto facultativo somente na parte da manhã.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Gabinete da Presidência em 14 de fevereiro de 2006.

 

 

 

 

 

Anazilda Theodoro

Vereadora Presidente

 

 

 

 

 

 

Registre-se e publique-se

Em 14 de fevereiro de 2006.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo