Decreto Legislativo nº 046/2005

 

Aprova prestação de constas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2001.

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FARROUPILHA RS, em conformidade com a Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2005

 

DECRETA

 

 

Artigo 1º – Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal, exercício de 2001, apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme Parecer nº 12160, Processo nº 1812-02.00/02-6 – PC/2001, em cumprimento ao ártico 49 da Lei Orgânica Municipal.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Sala de Sessões, em 17 de novembro de 2005.

 

 

 

 

 

 

Pedro Evori Pedrozo

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

Registre-se e publique-se

Em 17 de novembro de 2005.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo