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29/11/2020 13:10:50 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 045/2005 – Declara Ponto Facultativo o dia 14 de novembro de 2005.

Decreto Legislativo nº 045/2005

 

Declara Ponto Facultativo o dia 14 de novembro de 2005.

 

 

 

 

O Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha – RS, Sr. Pedro Evori Pedrozo, no uso das atribuições que lhes são conferidas

 

DECRETA

 

 

Artigo 1º – Fica declarado Ponto Facultativo o dia 14 de novembro de 2005.

 

Parágrafo Único – O Ponto Facultativo constante no caput deste artigo, substitui o Dia do Funcionário Público comemorado em 28 de outubro.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Sala de Sessões, em 25 de outubro de 2005.

 

 

 

 

 

 

Pedro Evori Pedrozo

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

Registre-se e publique-se

Em 25 de outubro de 2005.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo