Decreto Legislativo 030/1999 – Aprovar a Prestação de Contas dos Recursos do Ministério da Previdência e Assistência Social referentes ao Exercício de 1998.
Decreto Legislativo nº 30/99
Aprovar a Prestação de Contas dos Recursos do Ministério da Previdência e Assistência Social referentes ao Exercício de 1998.
A Câmara de Vereadores de Farroupilha – RS, em Sessão Plenária Ordinária realizada dia 31 de maio de 1999,
Decreta
Artigo 1° – Aprovar a Prestação de Contas dos Recursos do Ministério da Previdência e Assistência Social através do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS à Prefeitura Municipal de Farroupilha, referentes ao Exercício de 1998.
Artigo 2° – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões, em 01 de junho de 1999.
Walter Fabro
Vereador Presidente
Maria da Glória Menegotto
Vereador 1ª Secretária
Registre-se e publique-se
Em 01 de junho de 1999
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo