Decreto Legislativo 029/1998 – Aprovar a Prestação de Contas e o Bálano de Encerramento do Exercício de 1996
Decreto Legislativo nº 29/98
A Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, em Sessão Plenária Ordinária realizada em 13 de Julho de 1998,
Decreta
Artigo 1º – Aprovar a Prestação de Constas e o Bálano de Encerramento do Exercício de 1996, apresentado pelo Poder Executivo Municipal e em face do Parecer nº 8754, de 07 de outubro de 1997, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio grande do Sul, conforme estatue o artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.
Artigo 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões, em 114 de julho de 1998.
Maria da Glória Menegotto
Vereador Presidente
Cleonir Roque Severgnini
Vereador 1º Secretário.
Registre-se e publique-se
Em 01 de junho de 1999
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo