Decreto Legislativo 026/1997 – Aprovar a Prestação de Contas e o Balanço de Encerramento do Exercício de 1994
Decreto Legislativo nº 26/97
A Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, em Sessão Plenária Ordinária realizada em 22 de abril de 1997.
DECRETA
Artigo 1º – Aprovar a Prestação de Contas e o Balanço de Encerramento do Exercício de 1994, apresentado pelo Poder Executivo Municipal e em face do Parecer nº 7993, de 27 de junho de 1996, emitido pelo Tribunal de Constas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme estatue o artigo 49 da Lei Orgânica do Município.
Artigo 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões, em 22 de abril de 1997.
Luiz Ferdinando Nunes de Aguiar
Vereador Presidente
Walter Fabro
Vereador 1º Secretário
Registre-se e Publique-se
Em 22 de abril de 1997.
Zilco Ornaghi
Secretário Executivo