Decreto Legislativo 023/1996 – Aprovar a Prestação de contas e o Balanço de contas e o Balanço de Encerramento do Exercício de 1991
Decreto Legislativo nº 23/96
A Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, em Sessão Plenária Ordinária realizada em 09 do corrente
DECRETA
Artigo 1º – Aprovar a Prestação de contas e o Balanço de contas e o Balanço de Encerramento do Exercício de 1991, apresentado pelo Poder Executivo Municipal e em face do Parecer nº 7015, de 29 de setembro de 1994, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme estatue o artigo 49 da Lei Orgânica do Município.
Artigo 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões, em 09 de setembro de 1996.
Luiz Antônio Moroni
Vereador Presidente
Pedro Luiz Trevisan
Vereador 1º Secretário
Registre-se e publique-se
Em 09 de setembro de 1996.
Zilco Ornaghi
Secretário Executivo.