Decreto Legislativo 009/2023 – Autoriza o Prefeito Municipal afastar-se do país
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2023.
Autoriza o Prefeito Municipal afastar-se do país.
MAURÍCIO BELLAVER, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais pertinentes
DECRETA
Artigo 1º – Fica autorizado ao Prefeito Municipal afastar-se do país, no período de 01 à 10 de fevereiro de 2024, em razão de férias.
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões em 22 de novembro de 2023.
Maurício Bellaver
Vereador Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 22 de novembro de 2023.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo