DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2023.  

 

Autoriza o Prefeito Municipal afastar-se do país.

 

MAURÍCIO BELLAVER, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais pertinentes

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica autorizado ao Prefeito Municipal afastar-se do país, no período de 01 à 10 de fevereiro de 2024, em razão de férias.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões em 22 de novembro de 2023.

 

 

 

 

 

 

Maurício Bellaver

Vereador Presidente

 

Registre-se e Publique-se

Em 22 de novembro de 2023.

 

 

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo