Decreto Legislativo 009/2022 – Declara Ponto Facultativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2022
Declara Ponto Facultativo
Eleonora Peters Broilo, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Farroupilha-RS, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal
DECRETA
Artigo 1º – Fica Decretado ponto facultativo na Câmara de Vereadores, o
dia 30 de dezembro de 2022.
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala de Sessões em 23 de dezembro de 2022.
Eleonora Peters Broilo
Vereadora Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 23 de dezembro de 2022.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo