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25/06/2024 18:51:48 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 007/2023 – Declara Ponto Facultativo o dia 13 de outubro de 2023

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023 

 

Declara Ponto Facultativo o dia 13 de outubro de 2023.

 

 

Maurício Bellaver, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica Decretado ponto facultativo na Câmara de Vereadores, o dia 13 de outubro de 2023.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões em 04 de outubro de 2023.

 

 

 

 

 

Maurício Bellaver

Vereador Presidente

 

Registre-se e Publique-se

Em 04 de outubro de 2023.

 

 

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo