Decreto Legislativo 007/2023 – Declara Ponto Facultativo o dia 13 de outubro de 2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023
Declara Ponto Facultativo o dia 13 de outubro de 2023.
Maurício Bellaver, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal
DECRETA
Artigo 1º – Fica Decretado ponto facultativo na Câmara de Vereadores, o dia 13 de outubro de 2023.
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões em 04 de outubro de 2023.
Maurício Bellaver
Vereador Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 04 de outubro de 2023.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo