Decreto Legislativo 007/2022 – Declara Ponto Facultativo o dia 14 de Novembro de 2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2022
Declara Ponto Facultativo o dia 14 de Novembro de 2022.
CALEBE COELHO, Vereador Presidente Em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal
DECRETA
Artigo 1º – Fica Decretado ponto facultativo na Câmara de Vereadores, o dia 14 de Novembro de 2022.
Parágrafo Único: O Ponto Facultativo refere-se a transferência do Dia do Servidor Público comemorado em 28 de outubro.
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões em 24 de outubro de 2022.
Calebe Coelho
Vereador Presidente Em Exercício
Registre-se e Publique-se
Em 24 de outubro de 2022.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo